TJRN - 0802770-20.2021.8.20.5124

19/03/2024 15:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/03/2022 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/01/2022 10:14

Outras Decisões

13/01/2022 13:43

Conclusos para despacho

13/01/2022 13:40

Juntada de Certidão

14/12/2021 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões

10/12/2021 04:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 09/12/2021 23:59.

02/12/2021 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2021 04:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 26/11/2021 23:59.

23/11/2021 01:10

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/11/2021 23:59.

10/11/2021 12:23

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021 12:21

Juntada de ato ordinatório

08/11/2021 17:35

Juntada de Petição de recurso inominado

26/10/2021 09:45

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021 13:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/08/2021 10:29

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

27/07/2021 14:13

Conclusos para julgamento

18/05/2021 23:04

Juntada de Petição de petição

18/05/2021 03:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021 03:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 17/05/2021 23:59:59.

30/04/2021 09:31

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021 08:06

Juntada de ato ordinatório

30/04/2021 08:05

Juntada de Certidão

25/04/2021 20:16

Juntada de Petição de contestação

13/04/2021 10:21

Outras Decisões

08/04/2021 23:25

Conclusos para decisão

07/04/2021 17:22

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

18/03/2021 08:42

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021 08:35

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021 08:35

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021 08:21

Concedida a Medida Liminar

14/03/2021 20:05

Conclusos para decisão

14/03/2021 20:04

Distribuído por sorteio