TJRN - 0149486-73.2013.8.20.0001
1ª instância - 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0149486-73.2013.8.20.0001 AUTOR: ALYSSON ALAN SILVA, MPRN - 57ª PROMOTORIA NATAL REU: JOSÉ RAIMUNDO DE OLIVEIRA JUNIOR DECISÃO Vistos etc.
Juntadas as contrarrazões do Ministério Público, conforme ID 127161996, ao Recurso Inominado de ID 111992944, passo ao juízo de retratação.
Nesse particular, mantenho as decisões agravadas de IDs 107081511 e 109080919, por seus próprios fundamentos, vez que devem ser contextualizadas com a sentença e acórdão proferidos nos autos, de modo que determino a remessa do recurso à instância superior, com suas respectivas razões e contrarrazões ministeriais, para devida apreciação.
Até a solução da questão pelo Egrégio TJ/RN, os autos permanecerão suspensos.
Cumpra-se.
NATAL /RN, 26 de fevereiro de 2025.
FRANCISCO GABRIEL MAIA NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
16/05/2024 15:53
Juntada de Petição de petição
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09/04/2024 08:38
Decorrido prazo de MPRN - 57ª Promotoria Natal em 08/04/2024 23:59.
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09/04/2024 08:38
Decorrido prazo de MPRN - 57ª Promotoria Natal em 08/04/2024 23:59.
-
19/03/2024 10:19
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 04:09
Decorrido prazo de MPRN - 57ª Promotoria Natal em 15/02/2024 23:59.
-
23/01/2024 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 10:26
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2024 10:26
Outras Decisões
-
11/12/2023 10:29
Conclusos para despacho
-
05/12/2023 16:24
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2023 16:22
Juntada de Petição de recurso inominado
-
19/10/2023 13:07
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2023 09:32
Outras Decisões
-
09/10/2023 10:56
Conclusos para decisão
-
09/10/2023 10:56
Juntada de Certidão
-
09/10/2023 10:53
Juntada de Certidão
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09/10/2023 10:43
Juntada de Certidão
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09/10/2023 10:31
Expedição de Ofício.
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09/10/2023 10:25
Juntada de Certidão
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26/09/2023 23:01
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2023 10:44
Juntada de Certidão
-
14/09/2023 11:32
Conclusos para despacho
-
13/06/2023 08:59
Juntada de Certidão
-
08/11/2022 11:32
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2022 15:37
Conclusos para despacho
-
02/08/2022 10:09
Juntada de Certidão
-
11/01/2022 08:32
Digitalizado PJE
-
11/01/2022 08:32
Recebidos os autos
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06/12/2021 11:28
Remessa para Setor de Digitalização PJE
-
15/10/2021 11:45
Mero expediente
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19/03/2021 02:42
Redistribuição por direcionamento
-
05/12/2017 10:30
Redistribuição por direcionamento
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06/12/2016 11:58
Processo Suspenso
-
05/12/2016 09:38
Recebidos os autos do Tribunal (Andamento)
-
05/12/2016 09:36
Recebimento
-
27/08/2015 03:34
Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)
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31/07/2015 11:48
Recebimento
-
31/07/2015 11:43
Concluso para despacho
-
29/07/2015 04:05
Recebimento
-
22/07/2015 04:55
Remetidos os Autos ao Promotor
-
22/07/2015 03:39
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2015 03:39
Recebidos os autos do Tribunal (Andamento)
-
11/06/2015 10:20
Recebimento
-
19/02/2015 10:33
Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)
-
10/02/2015 04:32
Recebimento
-
10/02/2015 04:28
Com efeito suspensivo
-
06/02/2015 08:20
Concluso para decisão
-
06/02/2015 08:20
Juntada de Apelação
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02/02/2015 12:34
Relação encaminhada ao DJE
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20/01/2015 11:06
Recebimento
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16/01/2015 05:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
12/01/2015 02:00
Concluso para decisão
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20/12/2014 12:59
Recebimento
-
19/12/2014 08:05
Sentença penal condenatória
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20/11/2014 05:33
Concluso para sentença
-
20/11/2014 05:32
Audiência de instrução e julgamento
-
17/10/2014 01:58
Certidão de Oficial Expedida
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08/10/2014 05:02
Relação encaminhada ao DJE
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30/09/2014 07:26
Certidão de Oficial Expedida
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30/09/2014 04:25
Certidão de Oficial Expedida
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04/09/2014 03:42
Expedição de Mandado
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04/09/2014 03:27
Expedição de Mandado
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04/09/2014 03:19
Expedição de Mandado
-
04/09/2014 03:09
Expedição de Mandado
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03/09/2014 10:43
Expedição de ofício
-
03/09/2014 10:08
Audiência
-
29/08/2014 11:20
Recebimento
-
29/08/2014 11:02
Decisão Proferida
-
12/08/2014 02:59
Concluso para decisão
-
04/06/2014 06:08
Mero expediente
-
04/06/2014 03:21
Expedição de Mandado
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21/05/2014 02:24
Recebimento
-
21/05/2014 02:19
Mudança de Classe Processual
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21/05/2014 02:18
Denúncia
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20/05/2014 04:42
Concluso para decisão
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20/05/2014 03:31
Desarquivamento
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19/05/2014 12:01
Inquérito com Tramitação direta no MP
-
12/05/2014 03:11
Recebimento
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09/05/2014 06:30
Redistribuição por direcionamento
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09/05/2014 06:30
Redistribuição de Processo - Saida
-
08/05/2014 01:00
Remetidos os Autos à Distribuição
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07/05/2014 05:53
Recebimento
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06/05/2014 01:11
Incompetência
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01/04/2014 09:31
Concluso para decisão
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31/03/2014 02:43
Petição
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28/03/2014 01:20
Reativação
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28/03/2014 01:20
Recebimento
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07/02/2014 08:09
Mero expediente
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07/02/2014 08:02
Concluso para despacho
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07/02/2014 03:57
Inquérito com Tramitação direta no MP
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07/02/2014 03:24
Recebimento
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06/02/2014 12:49
Certidão expedida/exarada
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10/12/2013 12:00
Documento
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09/12/2013 12:00
Recebimento
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05/12/2013 12:00
Remetidos os Autos ao Promotor
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04/12/2013 12:00
Recebimento
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03/12/2013 12:00
Prisão em flagrante
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03/12/2013 12:00
Concluso para despacho
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02/12/2013 12:00
Recebimento
-
02/12/2013 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2013
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Manifestação do MP para o Juízo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
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