TJRN - 0800197-23.2022.8.20.5108
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 14:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/09/2025 14:03
Juntada de diligência
-
21/08/2025 09:49
Juntada de Certidão
-
12/08/2025 14:08
Juntada de documento de comprovação
-
12/08/2025 08:55
Expedição de Carta precatória.
-
08/08/2025 12:47
Desentranhado o documento
-
08/08/2025 12:46
Desentranhado o documento
-
08/08/2025 12:46
Cancelada a movimentação processual Juntada de documento de comprovação
-
07/08/2025 16:48
Expedição de Carta precatória.
-
28/07/2025 08:19
Juntada de Petição de outros documentos
-
23/07/2025 00:24
Publicado Intimação em 23/07/2025.
-
23/07/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
-
23/07/2025 00:17
Publicado Intimação em 23/07/2025.
-
23/07/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
-
22/07/2025 11:10
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, n.º 1000 - Arizona (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Pau dos Ferros/RN Contato: (84) 3673-9751 - Email: [email protected] Autos: 0800197-23.2022.8.20.5108 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MPRN - 03ª Promotoria Pau dos Ferros Polo Passivo: FRANCISCO ARAUJO CHAVES ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, por delegação do Juiz, INTIMO as partes a respeito da Audiência de Instrução e julgamento (re)designada para o dia 30/09/2025 10:00h, a ser realizada na sala de audiências do(a) 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, localizada no Novo Fórum Judiciário, situado na Rua Francisca Morais de Aquino, n.º 1000 - Arizona (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Pau dos Ferros/RN.
Para o acompanhamento da audiência por videoconferência a parte interessada deverá informar, com antecedência de 48 horas, e-mail e número de celular com acesso ao WhatsApp para acessar à sala de audiência e receber eventuais instruções, se for o caso.
O Link/QR-Code de acesso à sala virtual é: https://lnk.tjrn.jus.br/3varapdf PAU DOS FERROS, 21 de julho de 2025.
ARLENO ALVES DANTAS Servidor(a) da Secretaria Unificada (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) -
21/07/2025 17:51
Juntada de documento de comprovação
-
21/07/2025 16:51
Juntada de Ofício
-
21/07/2025 16:42
Expedição de Mandado.
-
21/07/2025 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2025 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2025 16:03
Juntada de ato ordinatório
-
24/06/2025 10:56
Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 30/09/2025 10:00 em/para 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, #Não preenchido#.
-
23/06/2025 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2025 16:09
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 00:53
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 00:53
Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO CHAVES em 16/06/2025 23:59.
-
10/06/2025 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 11:13
Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 10/06/2025 11:00 em/para 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, #Não preenchido#.
-
10/06/2025 11:13
Outras Decisões
-
10/06/2025 11:13
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2025 11:00, 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.
-
06/06/2025 10:54
Juntada de Certidão
-
20/05/2025 14:45
Juntada de Certidão
-
08/05/2025 14:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/05/2025 14:48
Juntada de diligência
-
25/04/2025 07:19
Juntada de Ofício
-
24/04/2025 15:23
Juntada de Petição de outros documentos
-
22/04/2025 04:17
Publicado Intimação em 22/04/2025.
-
22/04/2025 04:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
-
16/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, n.º 1000 - Arizona (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Pau dos Ferros/RN Contato: (84) 3673-9751 - Email: [email protected] Autos: 0800197-23.2022.8.20.5108 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MPRN - 03ª Promotoria Pau dos Ferros Polo Passivo: FRANCISCO ARAUJO CHAVES ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, por delegação do Juiz, INTIMO as partes a respeito da Audiência de Instrução e julgamento a ser realizada no dia 10/06/2025 11:00h, na sala de audiências do(a) 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, localizada no Novo Fórum Judiciário, situado na Rua Francisca Morais de Aquino, n.º 1000 - Arizona (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Pau dos Ferros/RN.
Para o acompanhamento da audiência por videoconferência a parte interessada deverá informar, com antecedência de 48 horas, e-mail e número de celular com acesso ao WhatsApp para acessar à sala de audiência e receber eventuais instruções, se for o caso.
O Link/QR-Code de acesso à sala virtual é: https://lnk.tjrn.jus.br/3varapdf PAU DOS FERROS, 15 de abril de 2025.
ARLENO ALVES DANTAS Servidor(a) da Secretaria Unificada (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) -
15/04/2025 17:48
Juntada de documento de comprovação
-
15/04/2025 17:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/04/2025 17:31
Juntada de diligência
-
15/04/2025 10:47
Juntada de Ofício
-
15/04/2025 10:46
Expedição de Mandado.
-
15/04/2025 10:46
Expedição de Mandado.
-
15/04/2025 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 10:34
Juntada de ato ordinatório
-
12/03/2025 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2025 13:57
Conclusos para decisão
-
12/03/2025 13:56
Audiência Instrução e julgamento redesignada conduzida por 10/06/2025 11:00 em/para 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, #Não preenchido#.
-
12/03/2025 10:48
Juntada de Certidão
-
24/02/2025 11:50
Juntada de Certidão
-
19/02/2025 17:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/02/2025 17:25
Juntada de diligência
-
22/01/2025 09:59
Juntada de Ofício
-
20/01/2025 15:10
Juntada de Petição de outros documentos
-
20/01/2025 13:53
Juntada de documento de comprovação
-
17/01/2025 12:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/01/2025 12:09
Juntada de diligência
-
16/01/2025 16:05
Juntada de Ofício
-
16/01/2025 16:03
Expedição de Mandado.
-
16/01/2025 16:03
Expedição de Mandado.
-
16/01/2025 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2025 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2025 14:55
Juntada de ato ordinatório
-
18/11/2024 10:38
Audiência Instrução e julgamento designada para 13/03/2025 16:00 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.
-
14/11/2024 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2024 10:05
Conclusos para despacho
-
29/10/2024 13:12
Audiência Instrução e julgamento realizada para 29/10/2024 09:00 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.
-
29/10/2024 13:12
Outras Decisões
-
29/10/2024 13:12
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2024 09:00, 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.
-
22/10/2024 15:11
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 23:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/10/2024 23:40
Juntada de Certidão
-
18/10/2024 14:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2024 14:07
Juntada de diligência
-
16/10/2024 14:39
Juntada de Certidão
-
07/10/2024 14:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/10/2024 14:54
Juntada de diligência
-
02/10/2024 15:38
Expedição de Mandado.
-
02/10/2024 14:37
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
19/09/2024 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 10:10
Juntada de informação
-
17/09/2024 13:59
Juntada de documento de comprovação
-
16/09/2024 14:56
Juntada de Petição de outros documentos
-
13/09/2024 14:12
Juntada de Ofício
-
13/09/2024 14:06
Expedição de Mandado.
-
13/09/2024 14:06
Expedição de Mandado.
-
13/09/2024 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2024 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2024 10:58
Juntada de ato ordinatório
-
09/08/2024 13:44
Juntada de Certidão
-
06/06/2024 13:59
Audiência Instrução e julgamento designada para 29/10/2024 09:00 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.
-
06/06/2024 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 15:24
Juntada de Petição de outros documentos
-
29/05/2024 08:51
Conclusos para despacho
-
29/05/2024 08:51
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2024 08:51
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2024 14:19
Recebida a denúncia contra FRANCISCO ARAUJO CHAVES
-
27/05/2024 10:02
Conclusos para decisão
-
24/05/2024 14:04
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2024 11:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/05/2024 11:26
Juntada de diligência
-
14/05/2024 14:31
Expedição de Mandado.
-
14/05/2024 14:18
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 14:05
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
05/03/2024 11:44
Juntada de Certidão
-
20/11/2023 14:46
Juntada de Petição de outros documentos
-
17/11/2023 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 21:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
13/11/2023 10:06
Conclusos para decisão
-
13/11/2023 10:00
Juntada de Petição de parecer
-
25/10/2023 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 10:44
Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO CHAVES em 14/08/2023.
-
15/08/2023 08:05
Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO CHAVES em 14/08/2023 23:59.
-
22/07/2023 02:49
Publicado Citação em 17/07/2023.
-
22/07/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
-
14/07/2023 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Avenida Senador Dinarte Mariz, 570, São Benedito, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 3673.9751 - Email: [email protected] Autos n. 0800197-23.2022.8.20.5108 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Parte Autora: MPRN - 03ª Promotoria Pau dos Ferros Parte Demandada: FRANCISCO ARAUJO CHAVES EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) O(A) Exmo(a).
Sr(a).
JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.
Faço saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo da 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, está sendo processado o réu FRANCISCO ARAUJO CHAVES, que em face de está em lugar incerto e não sabido fica CITADO para responder a acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-o que poderá arguir preliminares, alegar tudo que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação.
E para que chegue ao conhecimento do mesmo, mandei passar o presente edital, que será afixado e publicado na forma da Lei.
Dado e passado nesta cidade, 11 de julho de 2023.
Eu, JAKELINE MARIA VIDAL FREIRE, digitei, indo abaixo assinado pelo MM.
Juiz(a) de Direito.
JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei nº 11.419/06) -
13/07/2023 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2023 10:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/07/2023 10:52
Juntada de Petição de diligência
-
23/03/2023 09:46
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 09:23
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2022 19:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/10/2022 19:44
Juntada de Petição de diligência
-
20/07/2022 11:00
Expedição de Mandado.
-
20/07/2022 10:52
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
15/07/2022 10:31
Recebida a denúncia contra Francisco Araujo Chaves
-
14/07/2022 07:48
Conclusos para decisão
-
14/07/2022 07:47
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 16:00
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2022 15:53
Juntada de Petição de denúncia
-
01/06/2022 07:31
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2022 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2022 08:18
Conclusos para despacho
-
17/02/2022 08:17
Expedição de Certidão.
-
15/02/2022 14:48
Juntada de Petição de outros documentos
-
20/01/2022 07:27
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2022 07:26
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2022 07:24
Juntada de Certidão
-
19/01/2022 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2022
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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