10/09/2025 01:29

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU/RN - CEP 59650-000 Contato: (Variável #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.dddTelefone} indisponível) Variável #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.numeroTelefone} indisponível - Email: Variável #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.email} indisponível Processo nº: 0800788-04.2025.8.20.5100 DESPACHO Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL, no qual o autor pretende que seja declarada a inexistência do contrato, que alega não ter contratado, além da condenação do réu à reparação por danos morais e materiais.

Na espécie, observa-se que a questão gira acerca da regularidade da contratação, tendo o autor impugnado a assinatura aposta no instrumento contratual.

Nesse contexto, a fim de elucidar o feito, determino a intimação da parte requerida para que, em 30 (trinta) dias, comprove a autenticidade/regularidade da contratação, requerendo o que entender de direito para tanto, sob pena de arcar com o ônus de não produção da prova.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte requerida, faça-se conclusão para sentença.

Do contrário, havendo requerimento de produção de provas, retornem os autos conclusos para decisão.

Intime-se.

AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
08/09/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 13:22

Julgado procedente o pedido
12/08/2025 14:46

Conclusos para julgamento
12/08/2025 05:58

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
10/08/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU/RN - CEP 59650-000 Contato: ( ) - Email: #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.email} Processo nº: 0800788-04.2025.8.20.5100 DESPACHO Com o objetivo de evitar eventual alegação de nulidade, cumpra-se conforme requerido no ID n. 154146882, intimando-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em réplica à contestação, oportunidade em que deverá indicar as provas que deseja produzir ou se pretende o julgamento antecipado do feito.

Não havendo novos requerimentos, retornem os autos conclusos para julgamento.

AÇU, na data da assinatura.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
07/08/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 11:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/06/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 11:57

Conclusos para julgamento
08/06/2025 00:00

Expedição de Certidão.
08/06/2025 00:00

Decorrido prazo de AASAP - ASSOCIAÇÃO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:00

Decorrido prazo de IRACI INACIO DE LIMA em 06/06/2025 23:59.
16/05/2025 01:14

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu Processo: 0800788-04.2025.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Espécies de Contratos (9580) AUTOR: IRACI INACIO DE LIMA REU: AASAP - ASSOCIAÇÃO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil e arts. 6, 10 e 355, I, do mesmo diploma legal, INTIMO às partes para que, no prazo de 15 dias, apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando de forma fundamentada, sua relevância.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado.

Após, faça-se conclusão para Decisão de saneamento.

Assu, 14 de maio de 2025 GUILHERME DE MEDEIROS SALDANHA Chefe de Secretaria
14/05/2025 21:58

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 21:57

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:32

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:32

Decorrido prazo de IRACI INACIO DE LIMA em 12/05/2025 23:59.
14/04/2025 02:12

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0800788-04.2025.8.20.5100 DECISÃO Indefiro o pedido de tutela antecipada de urgência, considerando que ausentes os requisitos do art. 300 do CPC.

A esse respeito, esclareço que, a despeito da alegação da autora de que não aderiu à contribuição impugnada, considerando se tratar de hipótese de cobrança de contribuição voluntária, o seu cancelamento é direito potestativo da parte, sendo prescindível o comando judicial para tanto.

Nesse sentido, esclareço que na espécie a requerente sequer se desincumbiu de comprovar documentalmente que tentou cancelar o serviço pela via administrativa.

Ato contínuo, recebo a inicial e defiro o benefício da justiça gratuita.

Diante da baixa probabilidade de acordo em demandas dessa natureza, deixo de determinar a realização de audiência conciliatória prevista no art. 334, caput, do CPC, a qual poderá ser oportuna e futuramente aprazada se for do interesse de ambas as partes, sem prejuízo, inclusive, de que possam celebrar acordo, o qual poderá ser homologado pelo juízo a qualquer tempo.

Cite-se a parte demandada para apresentar defesa no prazo legal de 15 (quinze) dias e, caso queira, apresentar também proposta de acordo, devendo no mesmo prazo especificar as provas a serem produzidas com a respectiva justificativa.

Advirta-se que ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 348 do CPC).

Em caso de proposta de acordo apresentada pela parte demandada, deve a parte autora ser intimada para dizer, em 15 (quinze) dias, se aceita ou, caso contrário, havendo contestação, deverá, em igual prazo, manifestar-se em réplica (arts. 350 e 351 do CPC), inclusive sobre as provas relacionadas a eventuais questões incidentais e sobre a instrução processual, indicando e especificando as provas que pretende produzir com a respectiva justificativa, alertando que o silêncio quanto à especificação de provas importará em preclusão, podendo importar em julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do CPC).

Em caso de aceitação da proposta de acordo, deve o processo ser concluso para sentença de homologação.

Em caso de inexistência de proposta de acordo, de não aceitação da proposta ou de inexistência de provas a serem produzidas, deve o processo ser concluso para sentença.

Por fim, em caso de pedido de produção de provas, deve o processo ser concluso para decisão de saneamento e organização do processo (art. 357 do CPC).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se em sua integralidade.

AÇU, na data da assinatura.

SUZANA PAULA DE ARAÚJO DANTAS CORRÊA Juíza de Direito em Substituição Legal (assinado eletronicamente)
10/04/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:24

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 14:14

Juntada de aviso de recebimento
10/03/2025 01:31

Publicado Intimação em 25/02/2025.
10/03/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
27/02/2025 11:44

Juntada de Certidão
27/02/2025 06:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2025 16:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/02/2025 16:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IRACI INACIO DE LIMA.
25/02/2025 17:50

Conclusos para decisão
24/02/2025 10:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0800788-04.2025.8.20.5100 DESPACHO Considerando o risco de infringência ao princípio do juiz natural, determino a intimação da parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer a sua relação com a pessoa subscritora da declaração de residência constante do ID n. 143701155, bem como juntar aos autos os respectivos documentos de identificação do declarante.

Publique-se.

Intime-se.

Escoado tal prazo, com ou sem resposta, voltem-me conclusos.

AÇU, na data da assinatura.

SUZANA PAULA DE ARAÚJO DANTAS CORRÊA Juíza de direito em substituição legal (assinado eletronicamente)
21/02/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 09:57

Conclusos para decisão
21/02/2025 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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