31/03/2025 09:12

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 09:12

Transitado em Julgado em 28/03/2025
29/03/2025 00:18

Decorrido prazo de GABRIEL CARNEIRO DA MATTA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:07

Decorrido prazo de GABRIEL CARNEIRO DA MATTA em 28/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:38

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:09

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 25/03/2025 23:59.
24/03/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 05:17

Publicado Intimação em 27/02/2025.
06/03/2025 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
28/02/2025 00:53

Publicado Intimação em 27/02/2025.
28/02/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0804004-52.2025.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: WILZA MARIA DE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: GABRIEL CARNEIRO DA MATTA Demandado: Banco BMG S/A DECISÃO Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizado por/pela WILZA MARIA DE OLIVEIRA em face de Banco BMG S/A.

No presente, o(a) demandante é domiciliada na Rua Jose Henrique Tavares 72, Centro, Felipe Guerra-RN, CEP: 59795-000, termo da Comarca de Apodi/RN, motivo porque deveria ter ajuizado na mencionada comarca, em respeito ao art. 63, § 5º, do CPC, por força do qual o Juízo está autorizado a declinar de ofício a competência quando o foro perante o qual foi ajuizada a demanda é desconexo com o domicílio da parte, seja ela autora ou ré, ou mesmo da relação jurídica deduzida em juízo, senão vejamos: Art. 63. ............................................................................................................................ § 1º A eleição de foro somente produz efeito quando constar de instrumento escrito, aludir expressamente a determinado negócio jurídico e guardar pertinência com o domicílio ou a residência de uma das partes ou com o local da obrigação, ressalvada a pactuação consumerista, quando favorável ao consumidor. ................................................................................................................................................. § 5º O ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício.” (grifos acrescidos) Posto isso, DECLINO a competência para o Juízo da Comarca de Apodi/RN.

Remetam-se os autos, incontinente, ao sobredito Juízo.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
25/02/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:43

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
25/02/2025 15:47

Conclusos para decisão
25/02/2025 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/02/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:11

Declarada incompetência
24/02/2025 11:33

Conclusos para decisão
24/02/2025 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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