15/04/2025 11:21

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 11:21

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:19

Transitado em Julgado em 14/03/2025
15/03/2025 00:18

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:06

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 14/03/2025 23:59.
25/02/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:58

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025 01:03

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Martins Rua Doutor Joaquim Inácio, 130, Centro, MARTINS - RN - CEP: 59800-000 Processo nº: 0800345-21.2024.8.20.5122 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANIA MARIA DOS SANTOS BOMFIM REU: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS SAÚDE S/A SENTENÇA I.

RELATÓRIO.

Trata-se de Ação proposta por VANIA MARIA DOS SANTOS BOMFIM em face de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS SAÚDE S/A, ambos já qualificados nos autos.

As partes firmaram acordo extrajudicial para pôr fim à demanda, conforme consta no ID nº 125654337.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO.

O Código de Processo Civil prevê, em seu artigo 487, III, "b", que haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação.

As partes firmaram acordo para pôr fim à demanda, conforme consta no ID nº 125654337.

Em se tratando de acordo entre partes capazes, tendo objeto lícito e versando acerca de interesses de natureza patrimonial, portanto, disponível, não há óbice à homologação judicial do ajuste firmado, a fim de que venha surtir os efeitos jurídicos pertinentes.

III.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, a fim de que venha surtir os efeitos jurídicos pertinentes, resolvendo o mérito do processo, na forma do art. 487, III, alínea “b”, do CPC.

O acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento.

Dispensado o pagamento de eventuais custas remanescentes, a teor do art. 90, §3º do CPC.

Honorários advocatícios nos termos do acordo.

Caso seja realizado depósito judicial, fica autorizada, desde já a expedição do alvará.

Ante a ausência de interesse recursal, a sentença transita em julgado na data da sua publicação.

P.I.

Após cumpridas as diligências, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.

MARTINS/RN, 15 de fevereiro de 2025.

SIMIELLE BARROS TRANDAFILOV Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/02/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 05:34

Homologada a Transação
29/01/2025 12:00

Conclusos para julgamento
22/10/2024 15:02

Juntada de Certidão
09/10/2024 05:27

Decorrido prazo de JOSE SERAFIM NETO em 08/10/2024 23:59.
19/09/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 11:33

Conclusos para julgamento
24/07/2024 08:05

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 00:42

Decorrido prazo de Sul América Companhia de Seguros Saúde S/A em 18/07/2024 23:59.
10/07/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 23:00

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 14:28

Conclusos para despacho
05/06/2024 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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