22/05/2025 01:42

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN, CEP: 59146-200, E-mail: [email protected].

Tel: (84)3673-9345 Processo nº 0807366-42.2024.8.20.5124 AUTOR: ANNA EMILIA DE MELO SCHUCK REU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Compulsando os autos, observo que as partes firmaram um acordo.

O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir ou transigir.

Ademais, verifica-se que no instrumento procuratório de Id 121171283, o advogado possui poderes para transigir.

O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, devendo ser homologado.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de ID 149288032, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, “b”, do CPC.

Sem custas e nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos independente do trânsito em julgado.

Parnamirim/RN, Data indicada no sistema e rodapé a página. (documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/06) JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX Juiz de Direito
20/05/2025 14:33

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 15:53

Homologada a Transação
05/05/2025 12:12

Conclusos para julgamento
05/05/2025 12:12

Processo Reativado
25/04/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 11:35

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 11:35

Juntada de Certidão
23/04/2025 13:26

Recebidos os autos
23/04/2025 13:26

Juntada de intimação de pauta
20/01/2025 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/01/2025 10:38

Juntada de Petição de contrarrazões
07/01/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 10:32

Juntada de ato ordinatório
13/12/2024 02:38

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:55

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 12/12/2024 23:59.
10/12/2024 15:10

Juntada de Petição de recurso inominado
06/12/2024 01:25

Decorrido prazo de DEYVID GENTIL SILVA AZEVEDO em 05/12/2024 23:59.
18/11/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 10:23

Julgado procedente em parte do pedido
16/09/2024 08:08

Conclusos para julgamento
16/09/2024 08:08

Juntada de Certidão
06/09/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:44

Juntada de ato ordinatório
27/08/2024 12:43

Juntada de Certidão
05/07/2024 14:33

Juntada de aviso de recebimento
05/07/2024 14:33

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 28/06/2024 23:59.
05/07/2024 14:33

Juntada de Certidão
03/07/2024 17:07

Juntada de Petição de contestação
27/05/2024 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 11:52

Conclusos para despacho
21/05/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 11:59

Conclusos para despacho
13/05/2024 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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