30/07/2024 13:05

Juntada de termo
30/07/2024 12:54

Juntada de Ofício
21/08/2023 10:31

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 00:22

Decorrido prazo de Forum da Comarca de Currais Novos em 17/08/2023 23:59.
31/07/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 11:38

Juntada de Certidão
31/07/2023 11:35

Conclusos para decisão
31/07/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 01:59

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA SANTOS em 28/07/2023 23:59.
19/07/2023 15:38

Publicado Intimação em 17/07/2023.
19/07/2023 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO - PRAZO: 10 DIAS 2ª PUBLICAÇÃO O Dr.

Ricardo Antônio M.

Cabral Fagundes, MM.

Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Currais Novos, na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos do processo de Interdição nº 0803327-36.2022.8.20.5103, em que é Requerente: CARLOS MAGNO SANTOS SILVA e Requerido: REQUERIDO: MARIA DA GUIA SANTOS, e que o MM.

Juiz decretou a interdição desta, (sentença id. 100148368, em data de 15/05/2023), cujo dispositivo segue adiante transcrito:DISPOSITIVO.De acordo com as razões acima esposadas, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e 84, §1º da Lei 13.146/2015 e, em consequência, DECRETO a interdição de MARIA DA GUIA SANTOS, qualificado(a), DECLARANDO-O(A) INCAPAZ de exercer pessoalmente todos os atos da vida civil de cunho patrimonial ou negocial.Com fundamento no art. 755, I, do Novo Código de Processo Civil, nomeio o(a) Sr(a) CARLOS MAGNO SANTOS SILVA curador(a) plena do(a) interditando(a), devendo prestar compromisso na forma do art. 759, I, do Novo Código de Processo Civil e observar as demais prescrições aplicáveis à espécie, ressaltando que está vedada a alienação e oneração de quaisquer bens presentes ou futuros pertencentes ou que venham a pertencer ao interditado, salvo sob autorização Judicial.Em atenção ao art. 755, § 3º, do NCPC c/c o art. 9, III, do Estatuto Civil, providenciem-se a inscrição da presente sentença no Registro Público competente.Publique-se na forma do art. 755, § 3º, do Diploma Processual Civil.Condeno à parte autora ao pagamento das custas processuais, ressaltando que a mesma é beneficiária da justiça gratuita.P.

R.

I.Transitada em julgado, após o cumprimento, arquivem-se com observância das formalidades legais..

Dado e passado nesta cidade de Currais Novos/RN, aos (Data da assinatura digital do documento).

Ricardo Antônio M.

Cabral Fagundes Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)
13/07/2023 07:09

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 07:09

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 06:25

Decorrido prazo de Forum da Comarca de Currais Novos em 12/07/2023 23:59.
22/06/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 09:23

Transitado em Julgado em 14/06/2023
23/05/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 10:20

Juntada de Petição de comunicações
17/05/2023 20:45

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 14:09

Julgado procedente o pedido
15/05/2023 08:10

Conclusos para decisão
12/05/2023 20:02

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
26/03/2023 16:24

Juntada de Petição de contestação
31/01/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 14:56

Juntada de ato ordinatório
31/01/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 03:56

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA SANTOS em 06/12/2022 23:59.
22/11/2022 22:45

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 14:14

Juntada de Certidão
08/11/2022 12:11

Audiência de interrogatório realizada para 08/11/2022 11:30 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.
08/11/2022 12:11

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 17:51

Juntada de Petição de substabelecimento
08/10/2022 02:43

Publicado Intimação em 04/10/2022.
08/10/2022 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
08/10/2022 01:56

Publicado Intimação em 04/10/2022.
08/10/2022 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
04/10/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 09:06

Conclusos para decisão
30/09/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 09:54

Audiência de interrogatório designada para 08/11/2022 11:30 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.
29/09/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 07:56

Concedida a Medida Liminar
27/09/2022 16:40

Conclusos para decisão
27/09/2022 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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