15/09/2025 19:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2025 14:27

Expedição de Certidão.
26/07/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:07

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:50

Outras Decisões
15/03/2025 00:27

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:08

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 14/03/2025 23:59.
13/03/2025 14:35

Conclusos para decisão
13/03/2025 14:35

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:31

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para MONITÓRIA (40)
06/03/2025 05:13

Publicado Intimação em 25/02/2025.
06/03/2025 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
27/02/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Centro, Parnamirim/RN CEP: 59146-200 Processo nº 0807249-85.2023.8.20.5124 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Parte autora: Banco do Brasil S/A Parte ré: ALESSANDRO SILVA DECISÃO CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar sem efeito a certidão de id. 113494996, que evoluiu a classe processual para “cumprimento de sentença”, bem com a certidão de decurso do prazo para pagamento voluntário acostada no id. 113487049, uma vez que a parte ré ainda não havia sido citada da ação monitória, não havendo que se falar em constituição de pleno direito em título executivo judicial.

Isso porque a parte ré não reside no local onde foram encaminhadas as cartas de citação, conforme se vê dos ids. 117050455, 115839202, 102026458.

Por consequência, indefiro o requerido pelo exequente na petição de id. 131718610, no sentido de ser reconhecida a citação do réu pela via postal, ante a possibilidade de recebimento por terceira pessoal. É que, repita-se, já constam informações indicando que a parte ré não reside nos endereços indicados pela parte autora.

Ademais, ainda que o réu ali residisse, a carta não foi recebida por mão própria, e sim por terceira pessoa, não havendo demonstração de que o local se trata de condomínio edilício ou loteamento com controle de portaria a tornar válida a citação, nos termos do artigo 248, § 4º, do Código de Processo Civil.

Intime-se o exequente para que, em 10 (dez) dias, atualize o endereço do réu ou requeira a providência que entender pertinente, sob pena de extinção, sem a necessidade de intimação pessoal.

Decorrido o prazo, não havendo manifestação, voltem os autos conclusos para extinção.

Informado novo endereço, cite-se.

Requerida outra diligência a depender da intervenção judicial, voltem os autos conclusos para decisão.

Retifique-se a classe processual para “Monitória”.

Parnamirim/RN, data do sistema. Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/02/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:16

Indeferido o pedido de Banco do Brasil S/A
25/09/2024 14:01

Conclusos para despacho
20/09/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:47

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DORINI em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:47

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DORINI em 21/08/2024 23:59.
10/07/2024 07:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 07:17

Juntada de diligência
17/06/2024 12:07

Expedição de Mandado.
18/04/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 05:43

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DORINI em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 08:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2024 08:50

Juntada de Certidão
01/03/2024 00:51

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
27/02/2024 14:35

Expedição de Mandado.
26/02/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:35

Juntada de aviso de recebimento
29/01/2024 09:47

Juntada de aviso de recebimento
29/01/2024 09:47

Juntada de Certidão
16/01/2024 14:44

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/01/2024 14:43

Juntada de Certidão
16/01/2024 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 13:36

Expedição de Certidão.
17/10/2023 15:49

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DORINI em 16/10/2023 23:59.
19/09/2023 15:54

Juntada de aviso de recebimento
19/09/2023 15:54

Juntada de Certidão
25/08/2023 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 03:41

Expedição de Certidão.
29/06/2023 03:41

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 01:27

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DORINI em 28/06/2023 23:59.
21/06/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 15:30

Juntada de ato ordinatório
05/06/2023 15:08

Juntada de aviso de recebimento
22/05/2023 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2023 12:46

Juntada de Certidão
19/05/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 11:20

Juntada de custas
16/05/2023 19:00

Juntada de custas
12/05/2023 20:37

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 18:24

Conclusos para despacho
11/05/2023 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808597-80.2019.8.20.5124

Banco Cruzeiro do Sul

Nivaldo Honorato Gomes

Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 15/08/2019 08:31

Exibir Processo

Processo nº 0802820-53.2025.8.20.0000

Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Tr...

Vanessa Cristina Vieira Silva da Camara

Advogado: Renato Augusto de Paiva Dumaresq

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/02/2025 08:13

Exibir Processo

Processo nº 0813892-42.2022.8.20.0000

Raquel Souza de Oliveira

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Andressa Rodrigues Dantas dos Santos

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/06/2025 10:54

Exibir Processo

Processo nº 0837838-41.2023.8.20.5001

Barbara Lima Diogenes

15 Vara Criminal da Comarca de Natal

Advogado: Breno Henrique da Silva Carvalho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/07/2023 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0805442-62.2024.8.20.5102

Maria Conceicao da Silva

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Marcos Antonio Inacio da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/11/2024 09:15

Exibir Processo