02/09/2025 21:48

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:17

Decorrido prazo de GILBERTO VERISSIMO TORRES em 26/08/2025 23:59.
03/08/2025 22:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2025 22:25

Juntada de diligência
29/07/2025 15:13

Expedição de Mandado.
28/07/2025 13:12

Juntada de Certidão
02/06/2025 11:00

Juntada de Certidão
09/04/2025 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2025 00:24

Decorrido prazo de GILBERTO VERISSIMO TORRES em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:10

Decorrido prazo de GILBERTO VERISSIMO TORRES em 26/03/2025 23:59.
04/03/2025 00:30

Publicado Intimação em 28/02/2025.
04/03/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0803024-24.2024.8.20.5112 REQUERENTE: ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO REQUERIDO: GILBERTO VERISSIMO TORRES DESPACHO Ante o requerimento da parte exequente, proceda-se à intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento voluntário da obrigação imposta na sentença, sob pena de imposição de multa equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Findo o prazo para pagamento espontâneo pelo devedor, advirta-se desde já que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença.

Havendo depósito para fins de pagamento, expeça-se alvará.

Decorrido o prazo sem comprovação nos autos do pagamento voluntário da obrigação e de impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, juntar planilha atualizada do débito, acrescida da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Após, proceda-se à inclusão de minuta de bloqueio de valores junto ao sistema SISBAJUD, incluindo o valor corrigido da condenação.

Efetuado o bloqueio de valores, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta judicial na agência do Banco do Brasil S/A.

Em seguida, intime-se a parte executada para em 05 (cinco) dias se manifestar (art. 854, §3º, do CPC).

Não havendo impugnação ou caso haja concordância da parte executada em relação ao valor bloqueado, expeça-se alvará e, após a entrega do numerário à parte exequente, retornem os autos conclusos para sentença extintiva.

Por fim, não encontrados bens do devedor passíveis de constrição, intime-se a parte exequente para se manifestar, requerendo o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95).

Cumpra-se.

Apodi/RN, data registrada no sistema.

FÁBIO FERREIRA VASCONCELOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)
25/02/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 09:05

Conclusos para despacho
24/02/2025 09:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/02/2025 09:00

Processo Reativado
23/02/2025 17:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/02/2025 09:57

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 09:56

Expedição de Certidão.
12/02/2025 09:55

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 04:41

Decorrido prazo de GILBERTO VERISSIMO TORRES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:05

Decorrido prazo de KLEBER SMITH DA SILVEIRA PINTO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:56

Decorrido prazo de GILBERTO VERISSIMO TORRES em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 10:40

Juntada de aviso de recebimento
07/01/2025 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 18:45

Julgado procedente o pedido
30/12/2024 18:35

Conclusos para julgamento
30/12/2024 18:33

Desentranhado o documento
30/12/2024 18:33

Cancelada a movimentação processual Julgado procedente o pedido
09/12/2024 07:51

Conclusos para julgamento
07/12/2024 04:02

Decorrido prazo de GILBERTO VERISSIMO TORRES em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 01:16

Expedição de Certidão.
07/12/2024 01:16

Decorrido prazo de GILBERTO VERISSIMO TORRES em 06/12/2024 23:59.
21/11/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/11/2024 10:41

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível realizada para 21/11/2024 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi.
21/11/2024 08:52

Recebidos os autos.
21/11/2024 08:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi
12/11/2024 11:09

Juntada de aviso de recebimento
18/10/2024 12:52

Juntada de Certidão
18/10/2024 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 08:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/10/2024 08:21

Recebidos os autos.
18/10/2024 08:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi
17/10/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 11:59

Conclusos para decisão
17/10/2024 11:59

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada para 21/11/2024 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi.
17/10/2024 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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