22/08/2025 05:44

Publicado Intimação em 21/08/2025.
22/08/2025 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0825402-16.2024.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, intimo a parte exequente para se manifestar sobre a impugnação à execução apresentada pelo executado, no prazo de 30 (TRINTA) dias.

Natal, 19/08/2025 LUCIANO ALFREDO DA CRUZ Serventuário
19/08/2025 06:07

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:26

Juntada de Petição de contestação
05/08/2025 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCO HILTON MACHADO em 04/08/2025 23:59.
29/07/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
14/07/2025 00:36

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] 0825402-16.2024.8.20.5001 REQUERENTE: PABLO SOARES CAMARGO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença/acórdão, devidamente transitado em julgado.

A Secretaria deve, por isso, proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Assim, no tocante à OBRIGAÇÃO DE PAGAR (verbas vencidas até a data da implantação), determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito.

Em caso de discordância, deverá o executado/devedor justificar, apresentando nova planilha, utilizando preferencialmente a Calculadora Automática disponível no site do TJRN (de acordo com o art. 68 da Resolução 17/2021-TJRN), que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o demandante/exequente para manifestar-se em 30 (trinta) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo demandado/devedor, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito.

No mesmo ato, intime-se o exequente e seu representante legal para que, no prazo de quinze (15) dias, informem os dados bancários dos beneficiários do pagamento, conforme art. 6° da Portaria Conjunta 47, de 14 de julho de 2022 do TJRN.

Intimem-se.

NATAL/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/07/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:27

Conclusos para despacho
30/06/2025 13:27

Processo Reativado
30/06/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
26/05/2025 00:09

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] 0825402-16.2024.8.20.5001 REQUERENTE: PABLO SOARES CAMARGO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO Retornados os autos da instância superior sem requerimentos até a presente data, arquivem-se com intimação prévia da parte autora.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/05/2025 07:51

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 19:49

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 16:52

Conclusos para despacho
01/05/2025 16:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/05/2025 16:52

Processo Reativado
01/05/2025 13:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/04/2025 07:26

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 08:09

Recebidos os autos
10/04/2025 08:09

Juntada de intimação de pauta
04/02/2025 21:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/02/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 13:31

Juntada de Petição de recurso inominado
10/01/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 11:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/12/2024 11:15

Conclusos para decisão
18/11/2024 18:50

Juntada de Petição de contrarrazões
29/10/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:34

Juntada de ato ordinatório
01/10/2024 06:23

Decorrido prazo de FRANCISCO HILTON MACHADO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 06:23

Decorrido prazo de FRANCISCO HILTON MACHADO em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 22:59

Juntada de Petição de comunicações
09/09/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:50

Julgado procedente o pedido
05/06/2024 14:36

Conclusos para julgamento
05/06/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 11:41

Juntada de Petição de contestação
03/05/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 10:06

Conclusos para despacho
16/04/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810425-82.2025.8.20.5001

Elias Silva Trindade Junior

Banco do Brasil S/A

Advogado: Walter Alves de Lima Filho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/02/2025 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0801389-62.2018.8.20.5162

Aguia Incorporacoes LTDA

Paulo Freitas da Silva

Advogado: Vinicius Marcio Bruno Vidal

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/12/2018 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0800343-44.2025.8.20.5113

Francinete Guimaraes da Silva

Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio aos ...

Advogado: Alexandre Ricardo de Mendonca

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/02/2025 19:45

Exibir Processo

Processo nº 0872282-66.2024.8.20.5001

Alberto Fernandes Assad

Douglas Medeiros de Oliveira Junior

Advogado: Breno Yasser Pacheco Pereira de Paula

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/10/2024 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0825402-16.2024.8.20.5001

Procuradoria Geral do Municipio do Natal

Pablo Soares Camargo

Advogado: Zohur Lamiea Ghabi Ben Taib Machado Lira

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/02/2025 21:56

Exibir Processo