TJRN - 0802003-07.2025.8.20.9500
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Divisao de Precatorios
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 11:56
Decorrido prazo de NERIVANICE MARIA DINIZ ANDRADE DO NASCIMENTO em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:56
Decorrido prazo de ALLAN KERLLEY RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:56
Decorrido prazo de HELENA FERREIRA DE SOUZA em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:56
Decorrido prazo de CICERA MARIA DA SILVA em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:56
Decorrido prazo de MARIA DA GUIA SILVA ROCHA DE MEDEIROS em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:56
Decorrido prazo de TERESA SORAIA BEZERRA em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:56
Decorrido prazo de JANE MEDEIROS em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:56
Decorrido prazo de MARIA DILZA DE MEDEIROS VIEIRA em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:56
Decorrido prazo de ISABELLE MARIA BEZERRA DE MEDEIROS em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:56
Decorrido prazo de FRANCISCO FABIANO BEZERRA DIAS em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:56
Decorrido prazo de SEBASTIANA ALMEIDA DA SILVA em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:56
Decorrido prazo de IEDA JANARIA BARBOSA em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:56
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE LIMA em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:56
Decorrido prazo de VERA LUCIA TARGINO em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:56
Decorrido prazo de GERALDO DANTAS em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:55
Decorrido prazo de RENATO OLIVEIRA DA ROCHA CORREIA em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:55
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALVES DE MORAIS em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:55
Decorrido prazo de MARIA NELMA FERNANDES em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:55
Decorrido prazo de JOSEFA APARECIDA SOARES PINHEIRO em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:55
Decorrido prazo de CLEIDE MARIA DE MELO em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:55
Decorrido prazo de SEVERINO DOS RAMOS DA SILVA em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:55
Decorrido prazo de JOSILENE DE ARAUJO MEDEIROS em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:55
Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA DE ARAUJO DANTAS em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:55
Decorrido prazo de RISOLETE DA SILVA COSTA em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:55
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DANTAS em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:55
Decorrido prazo de PAULA FRANCINETE DA SILVA ALVES em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:55
Decorrido prazo de MONICA DE FATIMA CRUZ em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:55
Decorrido prazo de NEUSA CARDOSO MIGUEL em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:55
Decorrido prazo de MARIA LUCINAIDE DE MEDEIROS em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:55
Decorrido prazo de JARNDERLY LUCAS DOS REIS em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:55
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVEIRA em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:54
Decorrido prazo de IDEISIA FERNANDES ALVES em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:54
Decorrido prazo de MARIA GORETE DA SILVA em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:54
Decorrido prazo de NILMA GOMES XAVIER em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:54
Decorrido prazo de ROSINEIDE DOS SANTOS em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:54
Decorrido prazo de ROSINELMA IDALINA DA SILVA RANGEL DANTAS em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:54
Decorrido prazo de JOSIAS IVO DE SOUSA em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:54
Decorrido prazo de MARIA DA GUIA DE MEDEIROS MARTINS em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:54
Decorrido prazo de LUCIENE PINHEIRO PONTES em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:54
Decorrido prazo de FRANCISCO TECIO MATIAS em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:54
Decorrido prazo de ROGERIO OLIVEIRA DA ROCHA CORREIA em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:54
Decorrido prazo de LUCIA ONEIDE DE MEDEIROS LEITE em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:54
Decorrido prazo de LUCIENE FELIPE DA SILVA em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:54
Decorrido prazo de NECILDA MARIA DA ROCHA em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:54
Decorrido prazo de JEAN MARCELO DA SILVA em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:54
Decorrido prazo de MARIA JOSE DE ASSUNCAO MARCAL DE ARAUJO em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:54
Decorrido prazo de MARINILZO CLEMENTINO DOS SANTOS em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:54
Decorrido prazo de MARIA JULIA DE ARAUJO BEZERRA GUIMARAES em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:54
Decorrido prazo de RAIMUNDA DALCI DE OLIVEIRA TEODORO em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:54
Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE MEDEIROS SANTOS em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:54
Decorrido prazo de JUDSON JOSE DE LIMA em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:54
Decorrido prazo de HERIANIA MEDEIROS DA SILVA em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:54
Decorrido prazo de MARIA ODETE MEDEIROS FERREIRA em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:54
Decorrido prazo de TERESA BIANCA DE MEDEIROS SILVA em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:54
Decorrido prazo de MARIA GORETE DE LIMA em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:54
Decorrido prazo de RODRIGO ROBSON SOUZA DE ALBUQUERQUE em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:54
Decorrido prazo de MARINEIDE ARAUJO SILVA em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:54
Decorrido prazo de PAULO SALVIANO DINIZ ANDRADE em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:53
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DE MEDEIROS MOURA em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:53
Decorrido prazo de MARIA GORETTE DA SILVA SANTOS em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:53
Decorrido prazo de NIVANIA FELIX DOS SANTOS em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:53
Decorrido prazo de NALVA JORGE BEZERRA em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:53
Decorrido prazo de MARIA ERILEIDE DOS SANTOS ALMEIDA em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:53
Decorrido prazo de MARIA ROSANGELA DE FRANCA SANTOS em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:53
Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA BORGES em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:53
Decorrido prazo de HERALDO LISBOA DOS SANTOS em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:53
Decorrido prazo de LUCINALVA NOBREGA DE MEDEIROS SILVA em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:53
Decorrido prazo de SONIA MARIA BATISTA em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:53
Decorrido prazo de MARIA SUELY LOPES DE LIMA em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:53
Decorrido prazo de MARIZETE MARTINS DE ARAUJO em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:53
Decorrido prazo de SONEIDE RODRIGUES LOPES em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:53
Decorrido prazo de ROSIMERI MATA em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:53
Decorrido prazo de OZIDETE SANTANA LEITE em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:53
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MATIAS em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:53
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA SOUSA BEZERRA em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:53
Decorrido prazo de JOANILSON KELIS DO NASCIMENTO em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:53
Decorrido prazo de IRANEIDE MARIA SILVA DOS SANTOS em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:53
Decorrido prazo de JOSE VALTER FLORENCIO em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:53
Decorrido prazo de DANIELA AMANCIO CARNEIRO em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:53
Decorrido prazo de JOSENILDA DE MEDEIROS GUIMARAES em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:52
Decorrido prazo de JOSEFA BEZERRA DA SILVA em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:52
Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES DE MELO em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:52
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS COSTA DE SOUZA em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:52
Decorrido prazo de MARIA ZENIRA DE ARAUJO FONSECA em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:52
Decorrido prazo de MARIA PATRICIA DE MEDEIROS em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:52
Decorrido prazo de VOLEIDE DA COSTA ANDRADE em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:52
Decorrido prazo de MANOEL BAZILIO FILHO em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:52
Decorrido prazo de MARIA JOSE DE MEDEIROS em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:52
Decorrido prazo de JOELMA DA SILVA MEDEIROS COSTA em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:52
Decorrido prazo de MARGELUCE ARAUJO MEDEIROS em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:52
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS ASSIS em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:52
Decorrido prazo de MARIA ERIVANEIDE DE ASSUNCAO GOMES CORTEZ em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:52
Decorrido prazo de REGINALDO SOARES DOS SANTOS WANDERLEY em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:52
Decorrido prazo de CELIA MEDEIROS DE ARAUJO em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:52
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CAVALCANTI DE ANDRADE em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:52
Decorrido prazo de MARILENE DOS SANTOS em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:52
Decorrido prazo de LEDA MARIA AZEVEDO BEZERRA em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:52
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GAMA FERNANDES em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:52
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE MEDEIROS em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:52
Decorrido prazo de VICTOR TAVARES RODRIGUES NETO em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:52
Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE FREITAS em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:52
Decorrido prazo de ANGELA CRISTIANE BEZERRA DANTAS em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:51
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SILVA em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:51
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:50
Decorrido prazo de DANIELLY PEREIRA DE ARAUJO em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:31
Decorrido prazo de BENEDITA ARAUJO DE SOUZA em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:31
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARAUJO em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:31
Decorrido prazo de RITA MAIZE GOMES em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:31
Decorrido prazo de PAULA MARIA TRAJANO COSTA em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:31
Decorrido prazo de GENILDA FRANCISCA DA SILVA em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:31
Decorrido prazo de OTILIA BENEDITA DE SOUSA em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:31
Decorrido prazo de JORIAN PEREIRA DOS SANTOS em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:31
Decorrido prazo de ALEXANDRA TELMA DA SILVA em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:31
Decorrido prazo de FRANCISCO GENILSON DE MEDEIROS SILVA em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:31
Decorrido prazo de GENILDA FERREIRA DE MACEDO em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:30
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DA SILVA SENA em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:30
Decorrido prazo de IVANALDO GUEDES DA SILVA em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:30
Decorrido prazo de TERESA CRISTIANA DE OLIVEIRA em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:30
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA MOURA em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:30
Decorrido prazo de YELINA VERONIKA DOS SANTOS E SILVA em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:30
Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE DA SILVA em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:30
Decorrido prazo de JOSE GENICLEAND FREIRE em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:30
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SILVA em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:30
Decorrido prazo de MARIA IVANETE DA SILVA MACEDO em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:30
Decorrido prazo de JOSE EDSON SILVEIRA em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:30
Decorrido prazo de MARIA JOSE SILVA DE ALMEIDA em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:30
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA COSTA CAVALCANTE DE SA em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:30
Decorrido prazo de MARIA DELMA DE ARAUJO em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:30
Decorrido prazo de WELLINGTON DE MEDEIROS em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:30
Decorrido prazo de VALDIRENE PEDRO DE OLIVEIRA em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:30
Decorrido prazo de LISANGELA CRISTINA DOS SANTOS em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:30
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:30
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:29
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUZA em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:29
Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:29
Decorrido prazo de MARIA DA PAZ DE ARAUJO FERREIRA em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:29
Decorrido prazo de MARIA AVANEIDE XAVIER DE OLIVEIRA em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:29
Decorrido prazo de JOSE ELESBAO DE SOUZA JUNIOR em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:29
Decorrido prazo de MARIA GORETTI SALUSTIANO DE SANTANA em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:29
Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:29
Decorrido prazo de MARILENE CLEMENTINO DOS SANTOS TOMAZ em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:29
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:29
Decorrido prazo de SEVERINA LUCIMAR DOS SANTOS em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:29
Decorrido prazo de VALDERES DE ARAUJO SILVA em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:29
Decorrido prazo de MARIA DA GUIA DE OLIVEIRA MEDEIROS em 28/07/2025 23:59.
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22/07/2025 00:18
Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS FERREIRA em 21/07/2025 23:59.
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22/07/2025 00:13
Decorrido prazo de MANDALITI E PRADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 21/07/2025 23:59.
-
22/07/2025 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 21/07/2025 23:59.
-
22/07/2025 00:06
Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 21/07/2025 23:59.
-
21/07/2025 14:20
Juntada de Ofício
-
19/07/2025 00:01
Decorrido prazo de MARIA PALMIRA DE OLIVEIRA em 18/07/2025 23:59.
-
19/07/2025 00:01
Decorrido prazo de JANDILMA ALVES RIBEIRO em 18/07/2025 23:59.
-
19/07/2025 00:01
Decorrido prazo de RENATO MEDEIROS DANTAS em 18/07/2025 23:59.
-
19/07/2025 00:01
Decorrido prazo de ELISANGELA DE OLIVEIRA BARACHO em 18/07/2025 23:59.
-
19/07/2025 00:01
Decorrido prazo de ALVANIR CARDOSO MIGUEL em 18/07/2025 23:59.
-
19/07/2025 00:01
Decorrido prazo de MARIA PALMIRA DE OLIVEIRA em 18/07/2025 23:59.
-
19/07/2025 00:01
Decorrido prazo de JANDILMA ALVES RIBEIRO em 18/07/2025 23:59.
-
19/07/2025 00:01
Decorrido prazo de ELISANGELA DE OLIVEIRA BARACHO em 18/07/2025 23:59.
-
19/07/2025 00:01
Decorrido prazo de ALVANIR CARDOSO MIGUEL em 18/07/2025 23:59.
-
19/07/2025 00:01
Decorrido prazo de MARIANA ISABEL SILVA DANTAS em 18/07/2025 23:59.
-
19/07/2025 00:01
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS em 18/07/2025 23:59.
-
19/07/2025 00:01
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE RIBEIRO DE MEDEIROS em 18/07/2025 23:59.
-
19/07/2025 00:01
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREIRA DE ARAUJO em 18/07/2025 23:59.
-
19/07/2025 00:01
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE RIBEIRO DE MEDEIROS em 18/07/2025 23:59.
-
19/07/2025 00:01
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREIRA DE ARAUJO em 18/07/2025 23:59.
-
19/07/2025 00:01
Decorrido prazo de SEBASTIAO LOPES DE ALMEIDA em 18/07/2025 23:59.
-
19/07/2025 00:01
Decorrido prazo de SEBASTIAO LOPES DE ALMEIDA em 18/07/2025 23:59.
-
19/07/2025 00:01
Decorrido prazo de JOAO LUIZ DE OLIVEIRA BEZERRA NETO em 18/07/2025 23:59.
-
19/07/2025 00:01
Decorrido prazo de THIAGO ARAUJO SOARES em 18/07/2025 23:59.
-
19/07/2025 00:01
Decorrido prazo de JOAO LUIZ DE OLIVEIRA BEZERRA NETO em 18/07/2025 23:59.
-
18/07/2025 09:00
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2025 18:36
Juntada de Petição de comunicações
-
17/07/2025 16:14
Juntada de Petição de comunicações
-
17/07/2025 16:07
Juntada de Petição de comunicações
-
17/07/2025 16:04
Juntada de Petição de comunicações
-
17/07/2025 10:41
Juntada de Petição de comunicações
-
15/07/2025 15:25
Juntada de Certidão
-
15/07/2025 00:13
Publicado Intimação em 15/07/2025.
-
15/07/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
-
15/07/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
-
14/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Divisão de Precatórios Avenida Jerônimo Câmara, 2000, Nossa Senhora de Nazaré, Natal/RN, CEP: 59060-300 PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298): 0802003-07.2025.8.20.9500 () REQUERENTE: ENILZA MARIA DA SILVA, FRANCISCA MARIA DA SILVA ASSUNCAO, JOAO BATISTA DE SOUZA, MARIA PALMIRA DE OLIVEIRA, RAIMUNDA DALCI DE OLIVEIRA TEODORO, JOSE EDSON SILVEIRA, MARIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS, VERA LUCIA TARGINO, MARIA DE FATIMA ARAUJO, MARIA JOSE SILVA DE ALMEIDA, JOSEFA BEZERRA DA SILVA, FRANCISCA DE ASSIS OLIVEIRA, MARIA DA PAZ DE ARAUJO FERREIRA, JOAO LUIZ DE OLIVEIRA BEZERRA NETO, JOSE DOS SANTOS FERREIRA, MARIA ZENIRA DE ARAUJO FONSECA, ANA LUCIA DE ARAUJO SILVA, MARIA DE LOURDES MATIAS, MANOEL BAZILIO FILHO, MARIA DAS MERCES DE MELO, MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA SOUSA BEZERRA, MARIA ERILEIDE DOS SANTOS ALMEIDA, JOSE MAURICIO DE ARAUJO, SEVERINA LUCIMAR DOS SANTOS, JUDSON JOSE DE LIMA, FRANCISCA PEREIRA DA COSTA, SEBASTIANA ALMEIDA DA SILVA, ANA MARIA DE SOUSA SILVA, RITA DE CASSIA DA SILVA SENA, REJANE ARGEMIRO BEZERRA DUARTE, JORIAN PEREIRA DOS SANTOS, FRANCISCO ASSIS FERREIRA RAMOS, LUCIENE FELIPE DA SILVA, EDVIRGES CORTEZ GOMES DE ARAUJO, LEDA MARIA AZEVEDO BEZERRA, LUCIENE PINHEIRO PONTES, SEVERINO DOS RAMOS DA SILVA, EMANUEL HUDSON DA SILVA, ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA, GENILDA FERREIRA DE MACEDO, RISOLETE DA SILVA COSTA, FRANCISCA ISABEL SILVA, MARIA DILZA DE MEDEIROS VIEIRA, MARIA IVANETE DA SILVA MACEDO, CICERA MARIA DA SILVA, AURINETE DE SOUSA SILVA, MARIA GORETE DA SILVA, MARIA ODETE MEDEIROS FERREIRA, DANIELA AMANCIO CARNEIRO, MARIA DO SOCORRO GAMA FERNANDES, JOANILSON KELIS DO NASCIMENTO, FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA, MARIA GORETE DE LIMA, SERUR, CAMARA, MAC DOWELL, MEIRA LINS, MOURA, RABELO E BANDEIRA DE MELLO ADVOGADOS, MANDALITI E PRADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, IVANALDO GUEDES DA SILVA, ALLAN KERLLEY RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA, MARILENE CLEMENTINO DOS SANTOS TOMAZ, MARIA SUELY LOPES DE LIMA, MARIA DO SOCORRO DANTAS, MARIA NELMA FERNANDES, FRANCISCA PEREIRA DA SILVA, MARIA DO SOCORRO ALVES DE MORAIS, ZILMA DE LIMA DELFINO, FATIMA MARIA AZEVEDO BEZERRA SILVA, ALEXANDRA TELMA DA SILVA, JOSENILDA DE MEDEIROS GUIMARAES, PAULA FRANCINETE DA SILVA ALVES, MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVEIRA, MARIA DA GUIA ARAUJO MEDEIROS, MARIA PATRICIA DE MEDEIROS, OZIDETE SANTANA LEITE, MARIA ROSANGELA DE FRANCA SANTOS, SONEIDE RODRIGUES LOPES, MARIA JOSE DE MEDEIROS, MARIA GORETTI SALUSTIANO DE SANTANA, ELIANORA DE MACENA MACIEL, JANE MEDEIROS, EDNA DANTAS, MARIA ERIVANEIDE DE ASSUNCAO GOMES CORTEZ, MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS DE ARAUJO NUNES, MARIA DE FATIMA SILVA MOURA, HERIANIA MEDEIROS DA SILVA, NALVA JORGE BEZERRA, FRANCILEIDE MOREIRA DANTAS, JOSE ELESBAO DE SOUZA JUNIOR, ANA CANDIDA DANTAS DE OLIVEIRA, MARIA DA GUIA DE MEDEIROS MARTINS, JOSE GENICLEAND FREIRE, ELIENE GENEROSA DOS SANTOS AMARAL, ROSEANE IDALINA DA SILVA RANGEL, MARIA LUCIA DE FREITAS, CELIA MEDEIROS DE ARAUJO, IRANEIDE MARIA SILVA DOS SANTOS, NERIVANICE MARIA DINIZ ANDRADE DO NASCIMENTO, RITA MAIZE GOMES, CLODONIL MONTEIRO PEREIRA, FRANCISCA DAS CHAGAS DE OLIVEIRA, FRANCISCO GENILSON DE MEDEIROS SILVA, FRANCISCA FRANCINETE MOURA, DANIELLY PEREIRA DE ARAUJO, FRANCISCA DE ASSIS SILVA, FRANCISCO DE ASSIS SILVA, MARIA DE FATIMA DE LIMA, ALBANY LUCIO DA SILVA RODRIGUES, MARIA AVANEIDE XAVIER DE OLIVEIRA, NILMA GOMES XAVIER, BENEDITA ARAUJO DE SOUZA, HELENA FERREIRA DE SOUZA, FRANCISCA DE PAULA DE SOUZA, FRANCISCO CANINDE DA SILVA, ALIEDA SAFIRA MACEDO DE MEDEIROS, MARIA APARECIDA DA SILVA, JARNDERLY LUCAS DOS REIS, SONIA MARIA BATISTA, RENATO OLIVEIRA DA ROCHA CORREIA, ROGERIO OLIVEIRA DA ROCHA CORREIA, IDEISIA FERNANDES ALVES, MONICA DE FATIMA CRUZ, MARIA GORETTE DA SILVA SANTOS, ANA CRISTINA CAMPELO, WELLINGTON DE MEDEIROS, MARIA JOSE DA SILVA, MARIA DA GUIA DE OLIVEIRA MEDEIROS, ADELIA MARIA BARBOSA DE SOUZA, MARIA DA GUIA SILVA ROCHA DE MEDEIROS, ADRIANA NILVANIA DE ARAUJO DANTAS, MARILENE DOS SANTOS, TERESA CRISTIANA DE OLIVEIRA, MARIA JOSE DE ASSUNCAO MARCAL DE ARAUJO, NECILDA MARIA DA ROCHA, PAULO SALVIANO DINIZ ANDRADE, YELINA VERONIKA DOS SANTOS E SILVA, FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA, MARIZETE MARTINS DE ARAUJO, GERALDO DANTAS, EDNALVA GAMA FERNANDES RIBEIRO, SILVAN MARIO RIBEIRO, FRANCISCA ADRIANA DA SILVA, ELIENE TAVARES DIAS DE MELO, MARIA DAS VIRGENS BEZERRA DE AZEVEDO BRITO, MARINEIDE ARAUJO SILVA, ROSIMERI MATA, MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS ASSIS, ISABELLE MARIA BEZERRA DE MEDEIROS, IEDA JANARIA BARBOSA, CLEIDE MARIA DE MELO, JOSEFA APARECIDA SOARES PINHEIRO, MARIA FRANCISCA DE MEDEIROS MOURA, ROSINELMA IDALINA DA SILVA RANGEL DANTAS, FRANCISCO TECIO MATIAS, OTILIA BENEDITA DE SOUSA, NIVANIA FELIX DOS SANTOS, MARIA DAS GRACAS DE MEDEIROS, AGRIPINA SUZANA DE ARAUJO, MARIA DELMA DE ARAUJO, DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO, TEREZINHA MARIA DE ARAUJO DANTAS, FABIOLA BALDUINO DA SILVA, MARIA DE FATIMA DOS SANTOS, ELISANGELA DE OLIVEIRA BARACHO, ANGELA CRISTIANE BEZERRA DANTAS, ROSINEIDE DOS SANTOS, JOSE VALTER FLORENCIO, HERALDO LISBOA DOS SANTOS, LUCINALVA NOBREGA DE MEDEIROS SILVA, LUCIA ONEIDE DE MEDEIROS LEITE, MARGELUCE ARAUJO MEDEIROS, MARIA DAS GRACAS COSTA DE SOUZA, JOELMA DA SILVA MEDEIROS COSTA, TERESA SORAIA BEZERRA, THIAGO ARAUJO SOARES, JOSIAS IVO DE SOUSA, MARIA JULIA DE ARAUJO BEZERRA GUIMARAES, PEDRO HENRIQUE RIBEIRO DE MEDEIROS, TERESA BIANCA DE MEDEIROS SILVA, MARIA DE FATIMA DA COSTA CAVALCANTE DE SA, MARIA LUCIA DE MEDEIROS SANTOS, MARINILZO CLEMENTINO DOS SANTOS, VALDERES DE ARAUJO SILVA, MARIA DA CONCEICAO CAVALCANTI DE ANDRADE, VOLEIDE DA COSTA ANDRADE, FRANCISCO FABIANO BEZERRA DIAS, JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA, JEAN MARCELO DA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS SILVA, GENILDA FRANCISCA DA SILVA, PAULA MARIA TRAJANO COSTA, REGINALDO SOARES DOS SANTOS WANDERLEY, NEUSA CARDOSO MIGUEL, VALDIRENE PEDRO DE OLIVEIRA, FRANCINEIDE MOREIRA DANTAS, ALAIRES MARIA OLIVEIRA VITAL, FRANCISCO DE ASSIS DE MEDEIROS, JOSILENE DE ARAUJO MEDEIROS, MARIA LUCINAIDE DE MEDEIROS, VICTOR TAVARES RODRIGUES NETO, LISANGELA CRISTINA DOS SANTOS, MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO, JOSE ROBERTO MACEDO DA SILVA, RODRIGO ROBSON SOUZA DE ALBUQUERQUE, RAFAEL DE SOUZA BORGES, MARIANA ISABEL SILVA DANTAS, SEBASTIAO LOPES DE ALMEIDA, ALVANIR CARDOSO MIGUEL, RENATO MEDEIROS DANTAS, JANDILMA ALVES RIBEIRO, MARIA DE FATIMA PEREIRA DE ARAUJO Advogado(s): MARIA DAS VITORIAS NUNES SILVA LOURENCO, GREGORY BATISTA FERREIRA DE MOURA, THIAGO ARAUJO SOARES, LIANA LOUISE DANTAS MEDEIROS OTHON, CAIO TULIO DANTAS BEZERRA, ISADORA MEYBEL DANTAS ISIDORIO, MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, ALLAN KERLLEY RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA, FLAVIA MAIA FERNANDES, ADRIANO CAMPOS COSTA, ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA, CRISTIANO ARAUJO LUZES, DIOGO CORREA STEPPLE HILUEY, EVANDRO DE FREITAS PRAXEDES, NAIRANE FARIAS RABELO LEITAO, PAULO EDUARDO PRADO, RAFAEL DINIZ ANDRADE CAVALCANTE, AFONSO HENRIQUE DE ARAUJO, CLODONIL MONTEIRO PEREIRA, LUIS GUSTAVO PEREIRA DE MEDEIROS DELGADO, ANIELLE CARINE DE OLIVEIRA FLORENCIO, IGOR MATHEUS GOMES FERREIRA, JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA, DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS Advogado(s): DESPACHO Vão os autos à Secretaria para que certifique nos autos sobre o cumprimento das determinações constantes da ata de audiência realizada em 18/03/2025, especialmente quanto ao encaminhamento de ofício à instituição bancária responsável, a fim de viabilizar o débito em conta para os fins ali ajustados.
Após, voltem conclusos.
Cumpra-se com urgência.
DIEGO DE ALMEIDA CABRAL Juiz Auxiliar da Presidência Coordenador da Divisão de Precatórios -
11/07/2025 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 09:25
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2025 15:17
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
29/04/2025 20:46
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 06:12
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DA SILVA SENA em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 06:12
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREIRA DE ARAUJO em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 06:11
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 06:11
Decorrido prazo de ALLAN KERLLEY RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 06:09
Decorrido prazo de JOAO LUIZ DE OLIVEIRA BEZERRA NETO em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 06:08
Decorrido prazo de ROSINEIDE DOS SANTOS em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 06:08
Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA BORGES em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 06:08
Decorrido prazo de THIAGO ARAUJO SOARES em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 06:08
Decorrido prazo de SEBASTIAO LOPES DE ALMEIDA em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 06:07
Decorrido prazo de MARIA SUELY LOPES DE LIMA em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 06:07
Decorrido prazo de MANDALITI E PRADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 06:07
Decorrido prazo de ALEXANDRA TELMA DA SILVA em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 06:07
Decorrido prazo de FRANCISCO GENILSON DE MEDEIROS SILVA em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 06:07
Decorrido prazo de RODRIGO ROBSON SOUZA DE ALBUQUERQUE em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 06:07
Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE MEDEIROS SANTOS em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 06:07
Decorrido prazo de ANGELA CRISTIANE BEZERRA DANTAS em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 06:07
Decorrido prazo de ELISANGELA DE OLIVEIRA BARACHO em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 06:07
Decorrido prazo de MARIA PALMIRA DE OLIVEIRA em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 06:07
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 06:07
Decorrido prazo de RENATO MEDEIROS DANTAS em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 06:07
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE RIBEIRO DE MEDEIROS em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 06:07
Decorrido prazo de REGINALDO SOARES DOS SANTOS WANDERLEY em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 06:07
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUZA em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 06:07
Decorrido prazo de MANOEL BAZILIO FILHO em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 06:07
Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS FERREIRA em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 06:07
Decorrido prazo de ALVANIR CARDOSO MIGUEL em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 06:07
Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 06:07
Decorrido prazo de FRANCISCO FABIANO BEZERRA DIAS em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 06:07
Decorrido prazo de MARIANA ISABEL SILVA DANTAS em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 06:07
Decorrido prazo de SEVERINA LUCIMAR DOS SANTOS em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 06:07
Decorrido prazo de JANDILMA ALVES RIBEIRO em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 00:21
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DA SILVA SENA em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 00:21
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREIRA DE ARAUJO em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 00:18
Decorrido prazo de ALLAN KERLLEY RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 00:18
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 00:08
Decorrido prazo de JOAO LUIZ DE OLIVEIRA BEZERRA NETO em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 00:05
Decorrido prazo de ROSINEIDE DOS SANTOS em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 00:05
Decorrido prazo de THIAGO ARAUJO SOARES em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 00:05
Decorrido prazo de SEBASTIAO LOPES DE ALMEIDA em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 00:05
Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA BORGES em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 00:05
Decorrido prazo de MARIA SUELY LOPES DE LIMA em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 00:04
Decorrido prazo de RODRIGO ROBSON SOUZA DE ALBUQUERQUE em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 00:04
Decorrido prazo de MANDALITI E PRADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 00:04
Decorrido prazo de ALEXANDRA TELMA DA SILVA em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 00:04
Decorrido prazo de FRANCISCO GENILSON DE MEDEIROS SILVA em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 00:04
Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE MEDEIROS SANTOS em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 00:04
Decorrido prazo de MARIA PALMIRA DE OLIVEIRA em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 00:04
Decorrido prazo de ANGELA CRISTIANE BEZERRA DANTAS em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 00:04
Decorrido prazo de RENATO MEDEIROS DANTAS em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 00:04
Decorrido prazo de ELISANGELA DE OLIVEIRA BARACHO em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 00:04
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE RIBEIRO DE MEDEIROS em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 00:04
Decorrido prazo de REGINALDO SOARES DOS SANTOS WANDERLEY em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 00:04
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 00:04
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUZA em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 00:04
Decorrido prazo de MANOEL BAZILIO FILHO em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 00:03
Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS FERREIRA em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 00:03
Decorrido prazo de ALVANIR CARDOSO MIGUEL em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 00:03
Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 00:03
Decorrido prazo de FRANCISCO FABIANO BEZERRA DIAS em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 00:03
Decorrido prazo de MARIANA ISABEL SILVA DANTAS em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 00:03
Decorrido prazo de SEVERINA LUCIMAR DOS SANTOS em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 00:03
Decorrido prazo de JANDILMA ALVES RIBEIRO em 28/04/2025 23:59.
-
28/04/2025 09:16
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2025 13:40
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2025 17:43
Juntada de Petição de comunicações
-
22/04/2025 11:06
Juntada de Petição de comunicações
-
22/04/2025 09:24
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
22/04/2025 08:44
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2025 05:39
Publicado Intimação em 22/04/2025.
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22/04/2025 05:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
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15/04/2025 00:00
Intimação
ERRATA ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS / RN Aos 18/03/2025, às 14:30 horas, na Sala do Juri, do Fórum da Comarca de Currais Novos, presentes o MM.
Juiz de Direito Diego de Almeida Cabral, Juiz Auxiliar da Presidência e Coordenador da Divisão de Precatórios do TJRN, o Sr.
Fernando Henrique Carriço Nogueira Fernandes, Chefe da referida Divisão, bem assim o Assessor Jurídico do Município de Currais Novos/RN, o Sr.
Marcelo Azevedo Xavier e o Secretário de Finanças e Planejamento, o Sr.
Patrício Luciano da Silva Dantas.
Igualmente, representando os credores arrolados no feito, os advogados THIAGO ARAÚJO SOARES, ALLAN KERLLEY RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA, MARIA DAS VITÓRIAS NUNES SILVA LOURENÇO e LIANA LOUISE DANTAS MEDEIROS OTHON.
Iniciada a audiência, o MM.
Juiz Coordenador da Divisão de Precatórios explanou sobre o regime geral de pagamento de precatórios no qual o Município de Currais Novos está inserido, bem assim, do débito vencido do orçamento de 2024, conforme lista anexa.
Outrossim, o MM.
Juiz consignou que o débito atual vencido do Município de Currais Novos do orçamento de 2024, considerando as atuais prioridades legais é da ordem de R$ 10.976.193,68 (dez milhões, novecentos e setenta e seis mil, cento e noventa e três Reais e sessenta e oito centavos).
O MM.
Juiz, explanou ainda, acerca dos parâmetros de observância obrigatória para a consecução do acordo de pagamento pretendido pelo Ente Devedor.
Após as partes deliberarem, foi firmado acordo nos seguintes termos: 1.
Para o pagamento dos precatórios do orçamento de 2024 e prioridades legais, serão depositadas na conta geral de precatórios do Município de Currais Novos (2100131642453) as seguintes parcelas mensais e sucessivas: a) no dia 20 de março de 2025, o valor de R$550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil Reais); b) nos meses de abril a dezembro de 2025, todo dia 10 do mês, o valor de R$550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil Reais); c) no mês de janeiro de 2026, o valor de R$800.000,00 (oitocentos mil Reais); d) nos meses de fevereiro a setembro de 2026, o valor mensal de R$600.000,00 (seiscentos mil Reais), todo dia 10 do mês com a ressalva de que à última parcela será acrescido montante suficiente a quitar todos os precatórios do orçamento 2024 e prioridades legais. 2. Os valores dos precatórios que são objeto do presente acordo, conforme lista constante dos autos, serão atualizados mensalmente, sendo o valor da última parcela complementada, caso necessário, à quitação integral dos precatórios acordados e de supervenientes prioridades legais; 3. Os processos serão pagos de forma integral, observando-se a ordem cronológica e eventuais superpreferências legais surgidas após a presente data; 4.
O Município autoriza a Divisão de Precatórios a oficiar ao Banco do Brasil solicitando o débito automático das parcelas acordas, que deverão ser transferidas da conta 3292-1, agência 0361-1, do Banco do Brasil, à exceção da parcela do dia 20 de março de 2025, que será trasnferida voluntariamente pelo município; 5.
Em caso de atraso no pagamento das parcelas ora ajustadas, terá lugar a ordem de bloqueio e sequestro nas contas do Ente Devedor, via SISBAJUD, no valor da(s) parcela(s) em aberto; 6.
As partes acordaram que superveniente alteração constitucional quanto ao regime de pagamento de precatórios dos municípios, em especial sobre eventual limitação de pagamento baseada em RCL ou outro parâmetro, não produzirá efeitos sobre a presente avença, de modo que serão mantidos os aportes na forma como acordada.
Em seguida, o MM Juiz proferiu a seguinte decisão: "Considerando os termos apresentados, HOMOLOGO o acordo celebrado para conferir todos os efeitos jurídicos cabíveis.
Deverão se tomadas todas as providências para cumprimento do acordo, especialmente expedir ofício à instituição financeira para o débito automático das parcelas e exclusão do cadastro do SICONV.
Uma vez feitos os aportes, deverão ser iniciados os pagamentos do precatórios, conforme a disponibilidade de recursos e a ordem da relação de credores.
Junte-se cópia desta audiência em todos os precatórios do orçamento 2024 e prioridades do ente".
Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a audiência, lavrando-se esta ata que foi lida e achada conforme pelos presentes.
Diego de Almeida Cabral Juiz de Direito Auxiliar da Presidência do TJRN Coordenador da Divisão de Precatórios do TJRN -
14/04/2025 08:59
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 13:09
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2025 19:27
Conclusos para despacho
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02/04/2025 01:06
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DA SILVA SENA em 31/03/2025 23:59.
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02/04/2025 01:06
Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA BORGES em 31/03/2025 23:59.
-
02/04/2025 01:06
Decorrido prazo de ALEXANDRA TELMA DA SILVA em 31/03/2025 23:59.
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02/04/2025 01:06
Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE MEDEIROS SANTOS em 31/03/2025 23:59.
-
02/04/2025 01:06
Decorrido prazo de RENATO MEDEIROS DANTAS em 31/03/2025 23:59.
-
02/04/2025 01:06
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE RIBEIRO DE MEDEIROS em 31/03/2025 23:59.
-
02/04/2025 01:06
Decorrido prazo de REGINALDO SOARES DOS SANTOS WANDERLEY em 31/03/2025 23:59.
-
02/04/2025 01:06
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUZA em 31/03/2025 23:59.
-
02/04/2025 01:06
Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS FERREIRA em 31/03/2025 23:59.
-
02/04/2025 01:05
Decorrido prazo de ALVANIR CARDOSO MIGUEL em 31/03/2025 23:59.
-
02/04/2025 01:05
Decorrido prazo de MARIANA ISABEL SILVA DANTAS em 31/03/2025 23:59.
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02/04/2025 00:26
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DA SILVA SENA em 31/03/2025 23:59.
-
02/04/2025 00:26
Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA BORGES em 31/03/2025 23:59.
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02/04/2025 00:26
Decorrido prazo de RENATO MEDEIROS DANTAS em 31/03/2025 23:59.
-
02/04/2025 00:26
Decorrido prazo de REGINALDO SOARES DOS SANTOS WANDERLEY em 31/03/2025 23:59.
-
02/04/2025 00:26
Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS FERREIRA em 31/03/2025 23:59.
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02/04/2025 00:26
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUZA em 31/03/2025 23:59.
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02/04/2025 00:26
Decorrido prazo de ALVANIR CARDOSO MIGUEL em 31/03/2025 23:59.
-
02/04/2025 00:25
Decorrido prazo de MARIANA ISABEL SILVA DANTAS em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 00:41
Decorrido prazo de JOSE GENICLEAND FREIRE em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 00:41
Decorrido prazo de SEBASTIAO LOPES DE ALMEIDA em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 00:40
Decorrido prazo de MARIA SUELY LOPES DE LIMA em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 00:40
Decorrido prazo de THIAGO ARAUJO SOARES em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 00:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 00:40
Decorrido prazo de RODRIGO ROBSON SOUZA DE ALBUQUERQUE em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 00:40
Decorrido prazo de MANDALITI E PRADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 00:40
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREIRA DE ARAUJO em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 00:39
Decorrido prazo de ELISANGELA DE OLIVEIRA BARACHO em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 00:39
Decorrido prazo de ANGELA CRISTIANE BEZERRA DANTAS em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 00:39
Decorrido prazo de MARIA PALMIRA DE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 00:39
Decorrido prazo de MANOEL BAZILIO FILHO em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 00:39
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 00:39
Decorrido prazo de FRANCISCO FABIANO BEZERRA DIAS em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 00:39
Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 00:38
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 00:38
Decorrido prazo de SEVERINA LUCIMAR DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 00:38
Decorrido prazo de ALLAN KERLLEY RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 00:38
Decorrido prazo de JANDILMA ALVES RIBEIRO em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 00:22
Decorrido prazo de ROSINEIDE DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 00:22
Decorrido prazo de FRANCISCO GENILSON DE MEDEIROS SILVA em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 00:22
Decorrido prazo de JOAO LUIZ DE OLIVEIRA BEZERRA NETO em 31/03/2025 23:59.
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31/03/2025 17:20
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2025 09:54
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2025 15:29
Juntada de Petição de petição
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28/03/2025 10:46
Juntada de Petição de comunicações
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26/03/2025 14:36
Juntada de Petição de petição
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26/03/2025 01:35
Publicado Intimação em 26/03/2025.
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26/03/2025 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
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25/03/2025 00:00
Intimação
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS/RN Aos 18/03/2025, às 14:30 horas, na Sala do Juri, do Forum da Comarca de Currais Novos, presentes o MM.
Juiz de Direito Diego de Almeida Cabral, Juiz Auxiliar da Presidência e Coordenador da Divisão de Precatórios do TJRN, o Sr.
Fernando Henrique Carriço Nogueira Fernandes, Chefe da referida Divisão, bem assim o Assessor Jurídico do Município de Currais Novos/RN, o Sr.
Marcelo Azevedo Xavier e o Secretário de Finanças e Planejamento, o Sr.
Patrício Luciano da Silva Dantas.
Igualmente, representando os credores arrolados no feito, os advogados THIAGO ARAÚJO SOARES, ALLAN KERLLEY RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA, MARIA DAS VITÓRIAS NUNES SILVA LOURENÇO e LIANA LOUISE DANTAS MEDEIROS OTHON.
Iniciada a audiência, o MM.
Juiz Coordenador da Divisão de Precatórios explanou sobre o regime geral de pagamento de precatórios no qual o Município de Currais Novos está inserido, bem assim, do débito vencido do orçamento de 2024, conforme lista anexa.
Outrossim, o MM.
Juiz consignou que o débito atual vencido do Município de Currais Novos do orçamento de 2024, considerando as atuais prioridades legais é da ordem de R$ 10.976.193,68 (dez milhões, novecentos e setenta e seis mil, cento e noventa e três Reais e sessenta e oito centavos).
O MM.
Juiz, explanou ainda, acerca dos parâmetros de observância obrigatória para a consecução do acordo de pagamento pretendido pelo Ente Devedor.
Após as partes deliberarem, foi firmado acordo nos seguintes termos: 1.
Para o pagamento dos precatórios do orçamento de 2024 e prioridades legais, serão depositadas na conta geral de precatórios do Município de Currais Novos (2100131642453) as seguintes parcelas mensais e sucessivas: a) no dia 20 de março de 2025, o valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais); b) nos meses de abril a dezembro de 2025, todo dia 10 do mês, o valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais); c) no mês de janeiro de 2026, o valor de R$800.000,00 (oitocentos mil reais); d) nos meses de fevereiro a setembro de 2026, o valor mensal de R$600.000,00 (seiscentos mil reais), todo dia 10 do mês com a ressalva de que à última parcela será acrescido montante suficiente a quitar todos os precatórios do orçamento 2024 e prioridades legais. 2.
Os valores dos precatórios que são objeto do presente acordo, conforme lista constante dos autos, serão atualizados mensalmente, sendo o valor da última parcela complementada, caso necessário, à quitação integral dos precatórios acordados e de supervenientes prioridades legais; 3.
Os processos serão pagos de forma integral, observando-se a ordem cronológica e eventuais superpreferências legais surgidas após a presente data; 4.
O Município autoriza a Divisão de Precatórios a oficiar ao Banco do Brasil solicitando o débito automático das parcelas acordas, que deverão ser transferidas da conta 3292-1, agência 0361-1, do Banco do Brasil, à exceção da parcela do dia 20 de março de 2025, que será trasnferida voluntariamente pelo município; 5.
Em caso de atraso no pagamento das parcelas ora ajustadas, terá lugar a ordem de bloqueio e sequestro nas contas do Ente Devedor, via SISBAJUD, no valor da(s) parcela(s) em aberto; 6.
As partes acordaram que superveniente alteração constitucional quanto ao regime de pagamento de precatórios dos municípios, em especial sobre eventual limitação de pagamento baseada em RCL ou outro parâmetro, não produzirá efeitos sobre a presente avença, de modo que serão mantidos os aportes na forma como acordada.
Em seguida, o MM Juiz proferiu a seguinte decisão: "Considerando os termos apresentados, HOMOLOGO o acordo celebrado para conferir todos os efeitos jurídicos cabíveis.
Deverão se tomadas todas as providências para cumprimento do acordo, especialmente expedir ofício à instituição financeira para o débito automático das parcelas e exclusão do cadastro do SICONV.
Uma vez feitos os aportes, deverão ser iniciados os pagamentos do precatórios, conforme a disponibilidade de recursos e a ordem da relação de credores.
Junte-se cópia desta audiência em todos os precatórios do orçamento 2024 e prioridades do ente".
Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a audiência, lavrando-se esta ata que foi lida e achada conforme pelos presentes.
Diego de Almeida Cabral Juiz de Direito Auxiliar da Presidência doTJRN Coordenador da Divisão de Precatórios do TJRN -
24/03/2025 07:38
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2025 08:23
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2025 15:18
Audiência Conciliação realizada conduzida por 18/03/2025 14:30 em/para Divisão de Precatórios, #Não preenchido#.
-
18/03/2025 15:17
Homologada a Transação
-
18/03/2025 15:17
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
18/03/2025 01:56
Decorrido prazo de ROSINEIDE DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 01:56
Decorrido prazo de THIAGO ARAUJO SOARES em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 01:56
Decorrido prazo de SEBASTIAO LOPES DE ALMEIDA em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 01:56
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DA SILVA SENA em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 01:56
Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA BORGES em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 01:56
Decorrido prazo de MARIA SUELY LOPES DE LIMA em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 01:56
Decorrido prazo de RODRIGO ROBSON SOUZA DE ALBUQUERQUE em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 01:56
Decorrido prazo de MANDALITI E PRADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 01:56
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREIRA DE ARAUJO em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 01:56
Decorrido prazo de ALEXANDRA TELMA DA SILVA em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 01:56
Decorrido prazo de FRANCISCO GENILSON DE MEDEIROS SILVA em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 01:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 01:56
Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE MEDEIROS SANTOS em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 01:56
Decorrido prazo de MARIA PALMIRA DE OLIVEIRA em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 01:56
Decorrido prazo de RENATO MEDEIROS DANTAS em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 01:56
Decorrido prazo de ELISANGELA DE OLIVEIRA BARACHO em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 01:56
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE RIBEIRO DE MEDEIROS em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 01:55
Decorrido prazo de REGINALDO SOARES DOS SANTOS WANDERLEY em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 01:55
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 01:55
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUZA em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 01:55
Decorrido prazo de MANOEL BAZILIO FILHO em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 01:55
Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS FERREIRA em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 01:55
Decorrido prazo de ALVANIR CARDOSO MIGUEL em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 01:55
Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 01:55
Decorrido prazo de FRANCISCO FABIANO BEZERRA DIAS em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 01:55
Decorrido prazo de MARIANA ISABEL SILVA DANTAS em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 01:55
Decorrido prazo de ALLAN KERLLEY RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 01:55
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 01:55
Decorrido prazo de SEVERINA LUCIMAR DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 01:55
Decorrido prazo de JOAO LUIZ DE OLIVEIRA BEZERRA NETO em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 01:55
Decorrido prazo de JANDILMA ALVES RIBEIRO em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 01:39
Decorrido prazo de JOSE GENICLEAND FREIRE em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:47
Decorrido prazo de FRANCISCO GENILSON DE MEDEIROS SILVA em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:47
Decorrido prazo de ROSINEIDE DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:47
Decorrido prazo de THIAGO ARAUJO SOARES em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:47
Decorrido prazo de SEBASTIAO LOPES DE ALMEIDA em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:46
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DA SILVA SENA em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:46
Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA BORGES em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:46
Decorrido prazo de MARIA SUELY LOPES DE LIMA em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:46
Decorrido prazo de RODRIGO ROBSON SOUZA DE ALBUQUERQUE em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:46
Decorrido prazo de MANDALITI E PRADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:46
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREIRA DE ARAUJO em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:46
Decorrido prazo de ALEXANDRA TELMA DA SILVA em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:46
Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE MEDEIROS SANTOS em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:46
Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:46
Decorrido prazo de MARIA PALMIRA DE OLIVEIRA em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:45
Decorrido prazo de RENATO MEDEIROS DANTAS em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:45
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE RIBEIRO DE MEDEIROS em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:45
Decorrido prazo de ELISANGELA DE OLIVEIRA BARACHO em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:45
Decorrido prazo de REGINALDO SOARES DOS SANTOS WANDERLEY em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:45
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:45
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUZA em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:45
Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS FERREIRA em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:45
Decorrido prazo de MANOEL BAZILIO FILHO em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:45
Decorrido prazo de ALVANIR CARDOSO MIGUEL em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:45
Decorrido prazo de MARIANA ISABEL SILVA DANTAS em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:45
Decorrido prazo de ALLAN KERLLEY RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:45
Decorrido prazo de FRANCISCO FABIANO BEZERRA DIAS em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:45
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:44
Decorrido prazo de SEVERINA LUCIMAR DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:44
Decorrido prazo de JANDILMA ALVES RIBEIRO em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:44
Decorrido prazo de JOAO LUIZ DE OLIVEIRA BEZERRA NETO em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:38
Decorrido prazo de JOSE GENICLEAND FREIRE em 17/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 12:00
Juntada de Petição de comunicações
-
12/03/2025 17:27
Juntada de Petição de comunicações
-
12/03/2025 01:29
Decorrido prazo de JOSE GENICLEAND FREIRE em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 01:29
Decorrido prazo de ROSINEIDE DOS SANTOS em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 01:29
Decorrido prazo de THIAGO ARAUJO SOARES em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 01:28
Decorrido prazo de SEBASTIAO LOPES DE ALMEIDA em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 01:28
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DA SILVA SENA em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 01:28
Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA BORGES em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 01:28
Decorrido prazo de MARIA SUELY LOPES DE LIMA em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 01:28
Decorrido prazo de RODRIGO ROBSON SOUZA DE ALBUQUERQUE em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 01:28
Decorrido prazo de MANDALITI E PRADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 01:28
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREIRA DE ARAUJO em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 01:28
Decorrido prazo de ALEXANDRA TELMA DA SILVA em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 01:28
Decorrido prazo de FRANCISCO GENILSON DE MEDEIROS SILVA em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 01:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 01:28
Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE MEDEIROS SANTOS em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 01:27
Decorrido prazo de MARIA PALMIRA DE OLIVEIRA em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 01:27
Decorrido prazo de RENATO MEDEIROS DANTAS em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 01:27
Decorrido prazo de ELISANGELA DE OLIVEIRA BARACHO em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 01:27
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE RIBEIRO DE MEDEIROS em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 01:27
Decorrido prazo de REGINALDO SOARES DOS SANTOS WANDERLEY em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 01:27
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 01:27
Decorrido prazo de MANOEL BAZILIO FILHO em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 01:26
Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS FERREIRA em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 01:26
Decorrido prazo de ALVANIR CARDOSO MIGUEL em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 01:26
Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 01:26
Decorrido prazo de FRANCISCO FABIANO BEZERRA DIAS em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 01:26
Decorrido prazo de MARIANA ISABEL SILVA DANTAS em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 01:25
Decorrido prazo de ALLAN KERLLEY RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 01:25
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 01:25
Decorrido prazo de SEVERINA LUCIMAR DOS SANTOS em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 01:25
Decorrido prazo de JOAO LUIZ DE OLIVEIRA BEZERRA NETO em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 01:25
Decorrido prazo de JANDILMA ALVES RIBEIRO em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 01:17
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUZA em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 00:40
Decorrido prazo de ROSINEIDE DOS SANTOS em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 00:39
Decorrido prazo de JOSE GENICLEAND FREIRE em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 00:39
Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA BORGES em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 00:39
Decorrido prazo de THIAGO ARAUJO SOARES em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 00:38
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DA SILVA SENA em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 00:38
Decorrido prazo de MARIA SUELY LOPES DE LIMA em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 00:38
Decorrido prazo de MARIA PALMIRA DE OLIVEIRA em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 00:38
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREIRA DE ARAUJO em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 00:37
Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE MEDEIROS SANTOS em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 00:37
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE RIBEIRO DE MEDEIROS em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 00:37
Decorrido prazo de MANOEL BAZILIO FILHO em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 00:37
Decorrido prazo de ELISANGELA DE OLIVEIRA BARACHO em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 00:37
Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS FERREIRA em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 00:36
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 00:36
Decorrido prazo de REGINALDO SOARES DOS SANTOS WANDERLEY em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 00:36
Decorrido prazo de ALLAN KERLLEY RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 00:36
Decorrido prazo de SEVERINA LUCIMAR DOS SANTOS em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 00:35
Decorrido prazo de MARIANA ISABEL SILVA DANTAS em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 00:35
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 00:35
Decorrido prazo de JANDILMA ALVES RIBEIRO em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 00:35
Decorrido prazo de JOAO LUIZ DE OLIVEIRA BEZERRA NETO em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 00:32
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUZA em 11/03/2025 23:59.
-
11/03/2025 18:01
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2025 15:08
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2025 15:04
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2025 09:54
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2025 01:50
Publicado Intimação em 10/03/2025.
-
10/03/2025 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
-
06/03/2025 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2025 12:19
Juntada de Certidão
-
06/03/2025 10:51
Audiência Conciliação designada conduzida por 18/03/2025 14:30 em/para Divisão de Precatórios, #Não preenchido#.
-
06/03/2025 09:51
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2025 08:37
Juntada de Petição de comunicações
-
06/03/2025 03:11
Publicado Intimação em 06/03/2025.
-
06/03/2025 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
05/03/2025 16:07
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2025 19:06
Juntada de Petição de comunicações
-
04/03/2025 18:53
Juntada de Petição de comunicações
-
04/03/2025 18:38
Juntada de Petição de comunicações
-
04/03/2025 18:28
Juntada de Petição de comunicações
-
04/03/2025 18:25
Juntada de Petição de comunicações
-
03/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Divisão de Precatórios Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298): 0802003-07.2025.8.20.9500 () REQUERENTE: ENILZA MARIA DA SILVA, FRANCISCA MARIA DA SILVA ASSUNCAO, JOAO BATISTA DE SOUZA, MARIA PALMIRA DE OLIVEIRA, RAIMUNDA DALCI DE OLIVEIRA TEODORO, JOSE EDSON SILVEIRA, MARIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS, VERA LUCIA TARGINO, MARIA DE FATIMA ARAUJO, MARIA JOSE SILVA DE ALMEIDA, JOSEFA BEZERRA DA SILVA, FRANCISCA DE ASSIS OLIVEIRA, MARIA DA PAZ DE ARAUJO FERREIRA, JOAO LUIZ DE OLIVEIRA BEZERRA NETO, JOSE DOS SANTOS FERREIRA, MARIA ZENIRA DE ARAUJO FONSECA, ANA LUCIA DE ARAUJO SILVA, MARIA DE LOURDES MATIAS, MANOEL BAZILIO FILHO, MARIA DAS MERCES DE MELO, MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA SOUSA BEZERRA, MARIA ERILEIDE DOS SANTOS ALMEIDA, JOSE MAURICIO DE ARAUJO, SEVERINA LUCIMAR DOS SANTOS, JUDSON JOSE DE LIMA, FRANCISCA PEREIRA DA COSTA, SEBASTIANA ALMEIDA DA SILVA, ANA MARIA DE SOUSA SILVA, RITA DE CASSIA DA SILVA SENA, REJANE ARGEMIRO BEZERRA DUARTE, JORIAN PEREIRA DOS SANTOS, FRANCISCO ASSIS FERREIRA RAMOS, LUCIENE FELIPE DA SILVA, EDVIRGES CORTEZ GOMES DE ARAUJO, LEDA MARIA AZEVEDO BEZERRA, LUCIENE PINHEIRO PONTES, SEVERINO DOS RAMOS DA SILVA, EMANUEL HUDSON DA SILVA, ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA, GENILDA FERREIRA DE MACEDO, RISOLETE DA SILVA COSTA, FRANCISCA ISABEL SILVA, MARIA DILZA DE MEDEIROS VIEIRA, MARIA IVANETE DA SILVA MACEDO, CICERA MARIA DA SILVA, AURINETE DE SOUSA SILVA, MARIA GORETE DA SILVA, MARIA ODETE MEDEIROS FERREIRA, DANIELA AMANCIO CARNEIRO, MARIA DO SOCORRO GAMA FERNANDES, JOANILSON KELIS DO NASCIMENTO, FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA, MARIA GORETE DE LIMA, SERUR, CAMARA, MAC DOWELL, MEIRA LINS, MOURA, RABELO E BANDEIRA DE MELLO ADVOGADOS, MANDALITI E PRADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, IVANALDO GUEDES DA SILVA, ALLAN KERLLEY RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA, MARILENE CLEMENTINO DOS SANTOS TOMAZ, MARIA SUELY LOPES DE LIMA, MARIA DO SOCORRO DANTAS, MARIA NELMA FERNANDES, FRANCISCA PEREIRA DA SILVA, MARIA DO SOCORRO ALVES DE MORAIS, ZILMA DE LIMA DELFINO, FATIMA MARIA AZEVEDO BEZERRA SILVA, ALEXANDRA TELMA DA SILVA, JOSENILDA DE MEDEIROS GUIMARAES, PAULA FRANCINETE DA SILVA ALVES, MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVEIRA, MARIA DA GUIA ARAUJO MEDEIROS, MARIA PATRICIA DE MEDEIROS, OZIDETE SANTANA LEITE, MARIA ROSANGELA DE FRANCA SANTOS, SONEIDE RODRIGUES LOPES, MARIA JOSE DE MEDEIROS, MARIA GORETTI SALUSTIANO DE SANTANA, ELIANORA DE MACENA MACIEL, JANE MEDEIROS, EDNA DANTAS, MARIA ERIVANEIDE DE ASSUNCAO GOMES CORTEZ, MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS DE ARAUJO NUNES, MARIA DE FATIMA SILVA MOURA, HERIANIA MEDEIROS DA SILVA, NALVA JORGE BEZERRA, FRANCILEIDE MOREIRA DANTAS, JOSE ELESBAO DE SOUZA JUNIOR, ANA CANDIDA DANTAS DE OLIVEIRA, MARIA DA GUIA DE MEDEIROS MARTINS, JOSE GENICLEAND FREIRE, ELIENE GENEROSA DOS SANTOS AMARAL, ROSEANE IDALINA DA SILVA RANGEL, MARIA LUCIA DE FREITAS, CELIA MEDEIROS DE ARAUJO, IRANEIDE MARIA SILVA DOS SANTOS, NERIVANICE MARIA DINIZ ANDRADE DO NASCIMENTO, RITA MAIZE GOMES, CLODONIL MONTEIRO PEREIRA, FRANCISCA DAS CHAGAS DE OLIVEIRA, FRANCISCO GENILSON DE MEDEIROS SILVA, FRANCISCA FRANCINETE MOURA, DANIELLY PEREIRA DE ARAUJO, FRANCISCA DE ASSIS SILVA, FRANCISCO DE ASSIS SILVA, MARIA DE FATIMA DE LIMA, ALBANY LUCIO DA SILVA RODRIGUES, MARIA AVANEIDE XAVIER DE OLIVEIRA, NILMA GOMES XAVIER, BENEDITA ARAUJO DE SOUZA, HELENA FERREIRA DE SOUZA, FRANCISCA DE PAULA DE SOUZA, FRANCISCO CANINDE DA SILVA, ALIEDA SAFIRA MACEDO DE MEDEIROS, MARIA APARECIDA DA SILVA, JARNDERLY LUCAS DOS REIS, SONIA MARIA BATISTA, RENATO OLIVEIRA DA ROCHA CORREIA, ROGERIO OLIVEIRA DA ROCHA CORREIA, IDEISIA FERNANDES ALVES, MONICA DE FATIMA CRUZ, MARIA GORETTE DA SILVA SANTOS, ANA CRISTINA CAMPELO, WELLINGTON DE MEDEIROS, MARIA JOSE DA SILVA, MARIA DA GUIA DE OLIVEIRA MEDEIROS, ADELIA MARIA BARBOSA DE SOUZA, MARIA DA GUIA SILVA ROCHA DE MEDEIROS, ADRIANA NILVANIA DE ARAUJO DANTAS, MARILENE DOS SANTOS, TERESA CRISTIANA DE OLIVEIRA, MARIA JOSE DE ASSUNCAO MARCAL DE ARAUJO, NECILDA MARIA DA ROCHA, PAULO SALVIANO DINIZ ANDRADE, YELINA VERONIKA DOS SANTOS E SILVA, FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA, MARIZETE MARTINS DE ARAUJO, GERALDO DANTAS, EDNALVA GAMA FERNANDES RIBEIRO, SILVAN MARIO RIBEIRO, FRANCISCA ADRIANA DA SILVA, ELIENE TAVARES DIAS DE MELO, MARIA DAS VIRGENS BEZERRA DE AZEVEDO BRITO, MARINEIDE ARAUJO SILVA, ROSIMERI MATA, MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS ASSIS, ISABELLE MARIA BEZERRA DE MEDEIROS, IEDA JANARIA BARBOSA, CLEIDE MARIA DE MELO, JOSEFA APARECIDA SOARES PINHEIRO, MARIA FRANCISCA DE MEDEIROS MOURA, ROSINELMA IDALINA DA SILVA RANGEL DANTAS, FRANCISCO TECIO MATIAS, OTILIA BENEDITA DE SOUSA, NIVANIA FELIX DOS SANTOS, MARIA DAS GRACAS DE MEDEIROS, AGRIPINA SUZANA DE ARAUJO, MARIA DELMA DE ARAUJO, DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO, TEREZINHA MARIA DE ARAUJO DANTAS, FABIOLA BALDUINO DA SILVA, MARIA DE FATIMA DOS SANTOS, ELISANGELA DE OLIVEIRA BARACHO, ANGELA CRISTIANE BEZERRA DANTAS, ROSINEIDE DOS SANTOS, JOSE VALTER FLORENCIO, HERALDO LISBOA DOS SANTOS, LUCINALVA NOBREGA DE MEDEIROS SILVA, LUCIA ONEIDE DE MEDEIROS LEITE, MARGELUCE ARAUJO MEDEIROS, MARIA DAS GRACAS COSTA DE SOUZA, JOELMA DA SILVA MEDEIROS COSTA, TERESA SORAIA BEZERRA, THIAGO ARAUJO SOARES, JOSIAS IVO DE SOUSA, MARIA JULIA DE ARAUJO BEZERRA GUIMARAES, PEDRO HENRIQUE RIBEIRO DE MEDEIROS, TERESA BIANCA DE MEDEIROS SILVA, MARIA DE FATIMA DA COSTA CAVALCANTE DE SA, MARIA LUCIA DE MEDEIROS SANTOS, MARINILZO CLEMENTINO DOS SANTOS, VALDERES DE ARAUJO SILVA, MARIA DA CONCEICAO CAVALCANTI DE ANDRADE, VOLEIDE DA COSTA ANDRADE, FRANCISCO FABIANO BEZERRA DIAS, JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA, JEAN MARCELO DA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS SILVA, GENILDA FRANCISCA DA SILVA, PAULA MARIA TRAJANO COSTA, REGINALDO SOARES DOS SANTOS WANDERLEY, NEUSA CARDOSO MIGUEL, VALDIRENE PEDRO DE OLIVEIRA, FRANCINEIDE MOREIRA DANTAS, ALAIRES MARIA OLIVEIRA VITAL, FRANCISCO DE ASSIS DE MEDEIROS, JOSILENE DE ARAUJO MEDEIROS, MARIA LUCINAIDE DE MEDEIROS, VICTOR TAVARES RODRIGUES NETO, LISANGELA CRISTINA DOS SANTOS, MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO, JOSE ROBERTO MACEDO DA SILVA, RODRIGO ROBSON SOUZA DE ALBUQUERQUE, RAFAEL DE SOUZA BORGES, MARIANA ISABEL SILVA DANTAS, SEBASTIAO LOPES DE ALMEIDA, ALVANIR CARDOSO MIGUEL, RENATO MEDEIROS DANTAS, JANDILMA ALVES RIBEIRO, MARIA DE FATIMA PEREIRA DE ARAUJO Advogado(s): MARIA DAS VITORIAS NUNES SILVA LOURENCO, GREGORY BATISTA FERREIRA DE MOURA, THIAGO ARAUJO SOARES, LIANA LOUISE DANTAS MEDEIROS OTHON, CAIO TULIO DANTAS BEZERRA, ISADORA MEYBEL DANTAS ISIDORIO, MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, ALLAN KERLLEY RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA, FLAVIA MAIA FERNANDES, ADRIANO CAMPOS COSTA, ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA, CRISTIANO ARAUJO LUZES, DIOGO CORREA STEPPLE HILUEY, EVANDRO DE FREITAS PRAXEDES, NAIRANE FARIAS RABELO LEITAO, PAULO EDUARDO PRADO, RAFAEL DINIZ ANDRADE CAVALCANTE, AFONSO HENRIQUE DE ARAUJO, CLODONIL MONTEIRO PEREIRA, LUIS GUSTAVO PEREIRA DE MEDEIROS DELGADO, ANIELLE CARINE DE OLIVEIRA FLORENCIO, IGOR MATHEUS GOMES FERREIRA, JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA, DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS Advogado(s): DESPACHO Trata-se de pedido deduzido pelo ente devedor para realização de audiência de conciliação, quanto ao acervo de precatórios vencidos 31/12/2024 (ID 29560592), a qual ficou prevista para ocorrer em fevereiro/2025, por ocasião da firmatura do acordo de pagamento nos autos 0804328-86.2024.8.20.9500, em 30/07/2024.
Quanto ao procedimento em tela, trata-se de sequestro de valores para pagamento de precatórios instaurado em face do município de CURRAIS NOVOS a requerimento dos credores dos precatórios nº 654/2023, 995/2023, 2765/2023, 3004/2023, 4263/2023, 6105/2023, 6569/2023, 1002/2023, 2928/2023, 4116/2023, 4864/2023, 4865/2023, ocupantes, respectivamente, das posições 139, 143, 154, 157, 161, 165, 166, 191, 192, 193, 194, 195, da cronologia do município, além daqueles albergados sob a modalidade de arrastamento.
Assim sendo, designo audiência para 18 de março de 2025 (terça-feira), às 14:30 horas.
Registro que, a audiência designada servirá para os fins do art. art. 20, § 2º, da Resolução nº 303/2019-CNJ.
Publique-se no DJEN.
Natal, data registrada no sistema.
DIEGO DE ALMEIDA CABRAL Juiz Auxiliar da Presidência Coordenador da Divisão de Precatórios -
28/02/2025 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2025 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2025 15:22
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 09:48
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2025 00:22
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREIRA DE ARAUJO em 24/02/2025 23:59.
-
26/02/2025 00:22
Decorrido prazo de RODRIGO ROBSON SOUZA DE ALBUQUERQUE em 24/02/2025 23:59.
-
26/02/2025 00:09
Decorrido prazo de RODRIGO ROBSON SOUZA DE ALBUQUERQUE em 24/02/2025 23:59.
-
26/02/2025 00:09
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREIRA DE ARAUJO em 24/02/2025 23:59.
-
25/02/2025 01:13
Decorrido prazo de FRANCISCO GENILSON DE MEDEIROS SILVA em 24/02/2025 23:59.
-
25/02/2025 01:13
Decorrido prazo de MARIA PALMIRA DE OLIVEIRA em 24/02/2025 23:59.
-
25/02/2025 01:13
Decorrido prazo de RENATO MEDEIROS DANTAS em 24/02/2025 23:59.
-
25/02/2025 01:13
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE RIBEIRO DE MEDEIROS em 24/02/2025 23:59.
-
25/02/2025 01:13
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.
-
25/02/2025 01:13
Decorrido prazo de MANOEL BAZILIO FILHO em 24/02/2025 23:59.
-
25/02/2025 01:13
Decorrido prazo de ALVANIR CARDOSO MIGUEL em 24/02/2025 23:59.
-
25/02/2025 01:12
Decorrido prazo de MARIANA ISABEL SILVA DANTAS em 24/02/2025 23:59.
-
25/02/2025 01:12
Decorrido prazo de ALLAN KERLLEY RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA em 24/02/2025 23:59.
-
25/02/2025 01:12
Decorrido prazo de JOAO LUIZ DE OLIVEIRA BEZERRA NETO em 24/02/2025 23:59.
-
25/02/2025 01:12
Decorrido prazo de SEBASTIAO LOPES DE ALMEIDA em 24/02/2025 23:59.
-
25/02/2025 01:12
Decorrido prazo de ROSINEIDE DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.
-
25/02/2025 01:12
Decorrido prazo de JOSE GENICLEAND FREIRE em 24/02/2025 23:59.
-
25/02/2025 01:12
Decorrido prazo de JANDILMA ALVES RIBEIRO em 24/02/2025 23:59.
-
25/02/2025 00:54
Decorrido prazo de ANGELA CRISTIANE BEZERRA DANTAS em 24/02/2025 23:59.
-
25/02/2025 00:54
Decorrido prazo de ELISANGELA DE OLIVEIRA BARACHO em 24/02/2025 23:59.
-
25/02/2025 00:54
Decorrido prazo de REGINALDO SOARES DOS SANTOS WANDERLEY em 24/02/2025 23:59.
-
25/02/2025 00:54
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUZA em 24/02/2025 23:59.
-
25/02/2025 00:54
Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS FERREIRA em 24/02/2025 23:59.
-
25/02/2025 00:54
Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 24/02/2025 23:59.
-
25/02/2025 00:54
Decorrido prazo de FRANCISCO FABIANO BEZERRA DIAS em 24/02/2025 23:59.
-
25/02/2025 00:47
Decorrido prazo de RENATO MEDEIROS DANTAS em 24/02/2025 23:59.
-
25/02/2025 00:47
Decorrido prazo de FRANCISCO GENILSON DE MEDEIROS SILVA em 24/02/2025 23:59.
-
25/02/2025 00:47
Decorrido prazo de MARIA PALMIRA DE OLIVEIRA em 24/02/2025 23:59.
-
25/02/2025 00:47
Decorrido prazo de MANOEL BAZILIO FILHO em 24/02/2025 23:59.
-
25/02/2025 00:46
Decorrido prazo de ALVANIR CARDOSO MIGUEL em 24/02/2025 23:59.
-
25/02/2025 00:46
Decorrido prazo de ALLAN KERLLEY RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA em 24/02/2025 23:59.
-
25/02/2025 00:46
Decorrido prazo de JOSE GENICLEAND FREIRE em 24/02/2025 23:59.
-
25/02/2025 00:46
Decorrido prazo de ROSINEIDE DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.
-
25/02/2025 00:46
Decorrido prazo de JANDILMA ALVES RIBEIRO em 24/02/2025 23:59.
-
25/02/2025 00:33
Decorrido prazo de ANGELA CRISTIANE BEZERRA DANTAS em 24/02/2025 23:59.
-
25/02/2025 00:33
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUZA em 24/02/2025 23:59.
-
25/02/2025 00:33
Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 24/02/2025 23:59.
-
25/02/2025 00:32
Decorrido prazo de REGINALDO SOARES DOS SANTOS WANDERLEY em 24/02/2025 23:59.
-
25/02/2025 00:32
Decorrido prazo de SEVERINA LUCIMAR DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.
-
25/02/2025 00:32
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.
-
25/02/2025 00:31
Decorrido prazo de MANDALITI E PRADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 24/02/2025 23:59.
-
25/02/2025 00:31
Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA BORGES em 24/02/2025 23:59.
-
25/02/2025 00:31
Decorrido prazo de MARIA SUELY LOPES DE LIMA em 24/02/2025 23:59.
-
25/02/2025 00:31
Decorrido prazo de THIAGO ARAUJO SOARES em 24/02/2025 23:59.
-
24/02/2025 17:26
Juntada de Petição de resposta
-
24/02/2025 08:56
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2025 09:24
Juntada de Petição de comunicações
-
19/02/2025 09:15
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2025 02:42
Publicado Intimação em 19/02/2025.
-
19/02/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
-
19/02/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
-
18/02/2025 11:49
Juntada de Petição de comunicações
-
18/02/2025 11:46
Juntada de Petição de comunicações
-
18/02/2025 11:25
Juntada de Petição de comunicações
-
18/02/2025 11:23
Juntada de Petição de comunicações
-
18/02/2025 11:22
Juntada de Petição de comunicações
-
18/02/2025 11:21
Juntada de Petição de comunicações
-
18/02/2025 11:21
Juntada de Petição de comunicações
-
18/02/2025 11:15
Juntada de Petição de comunicações
-
18/02/2025 11:15
Juntada de Petição de comunicações
-
18/02/2025 11:10
Juntada de Petição de comunicações
-
18/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Divisão de Precatórios Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298): 0802003-07.2025.8.20.9500 () REQUERENTE: ENILZA MARIA DA SILVA, FRANCISCA MARIA DA SILVA ASSUNCAO, JOAO BATISTA DE SOUZA, MARIA PALMIRA DE OLIVEIRA, RAIMUNDA DALCI DE OLIVEIRA TEODORO, JOSE EDSON SILVEIRA, MARIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS, VERA LUCIA TARGINO, MARIA DE FATIMA ARAUJO, MARIA JOSE SILVA DE ALMEIDA, JOSEFA BEZERRA DA SILVA, FRANCISCA DE ASSIS OLIVEIRA, MARIA DA PAZ DE ARAUJO FERREIRA, JOAO LUIZ DE OLIVEIRA BEZERRA NETO, JOSE DOS SANTOS FERREIRA, MARIA ZENIRA DE ARAUJO FONSECA, ANA LUCIA DE ARAUJO SILVA, MARIA DE LOURDES MATIAS, MANOEL BAZILIO FILHO, MARIA DAS MERCES DE MELO, MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA SOUSA BEZERRA, MARIA ERILEIDE DOS SANTOS ALMEIDA, JOSE MAURICIO DE ARAUJO, SEVERINA LUCIMAR DOS SANTOS, JUDSON JOSE DE LIMA, FRANCISCA PEREIRA DA COSTA, SEBASTIANA ALMEIDA DA SILVA, ANA MARIA DE SOUSA SILVA, RITA DE CASSIA DA SILVA SENA, REJANE ARGEMIRO BEZERRA DUARTE, JORIAN PEREIRA DOS SANTOS, FRANCISCO ASSIS FERREIRA RAMOS, LUCIENE FELIPE DA SILVA, EDVIRGES CORTEZ GOMES DE ARAUJO, LEDA MARIA AZEVEDO BEZERRA, LUCIENE PINHEIRO PONTES, SEVERINO DOS RAMOS DA SILVA, EMANUEL HUDSON DA SILVA, ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA, GENILDA FERREIRA DE MACEDO, RISOLETE DA SILVA COSTA, FRANCISCA ISABEL SILVA, MARIA DILZA DE MEDEIROS VIEIRA, MARIA IVANETE DA SILVA MACEDO, CICERA MARIA DA SILVA, AURINETE DE SOUSA SILVA, MARIA GORETE DA SILVA, MARIA ODETE MEDEIROS FERREIRA, DANIELA AMANCIO CARNEIRO, MARIA DO SOCORRO GAMA FERNANDES, JOANILSON KELIS DO NASCIMENTO, FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA, MARIA GORETE DE LIMA, SERUR, CAMARA, MAC DOWELL, MEIRA LINS, MOURA, RABELO E BANDEIRA DE MELLO ADVOGADOS, MANDALITI E PRADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, IVANALDO GUEDES DA SILVA, ALLAN KERLLEY RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA, MARILENE CLEMENTINO DOS SANTOS TOMAZ, MARIA SUELY LOPES DE LIMA, MARIA DO SOCORRO DANTAS, MARIA NELMA FERNANDES, FRANCISCA PEREIRA DA SILVA, MARIA DO SOCORRO ALVES DE MORAIS, ZILMA DE LIMA DELFINO, FATIMA MARIA AZEVEDO BEZERRA SILVA, ALEXANDRA TELMA DA SILVA, JOSENILDA DE MEDEIROS GUIMARAES, PAULA FRANCINETE DA SILVA ALVES, MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVEIRA, MARIA DA GUIA ARAUJO MEDEIROS, MARIA PATRICIA DE MEDEIROS, OZIDETE SANTANA LEITE, MARIA ROSANGELA DE FRANCA SANTOS, SONEIDE RODRIGUES LOPES, MARIA JOSE DE MEDEIROS, MARIA GORETTI SALUSTIANO DE SANTANA, ELIANORA DE MACENA MACIEL, JANE MEDEIROS, EDNA DANTAS, MARIA ERIVANEIDE DE ASSUNCAO GOMES CORTEZ, MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS DE ARAUJO NUNES, MARIA DE FATIMA SILVA MOURA, HERIANIA MEDEIROS DA SILVA, NALVA JORGE BEZERRA, FRANCILEIDE MOREIRA DANTAS, JOSE ELESBAO DE SOUZA JUNIOR, ANA CANDIDA DANTAS DE OLIVEIRA, MARIA DA GUIA DE MEDEIROS MARTINS, JOSE GENICLEAND FREIRE, ELIENE GENEROSA DOS SANTOS AMARAL, ROSEANE IDALINA DA SILVA RANGEL, MARIA LUCIA DE FREITAS, CELIA MEDEIROS DE ARAUJO, IRANEIDE MARIA SILVA DOS SANTOS, NERIVANICE MARIA DINIZ ANDRADE DO NASCIMENTO, RITA MAIZE GOMES, CLODONIL MONTEIRO PEREIRA, FRANCISCA DAS CHAGAS DE OLIVEIRA, FRANCISCO GENILSON DE MEDEIROS SILVA, FRANCISCA FRANCINETE MOURA, DANIELLY PEREIRA DE ARAUJO, FRANCISCA DE ASSIS SILVA, FRANCISCO DE ASSIS SILVA, MARIA DE FATIMA DE LIMA, ALBANY LUCIO DA SILVA RODRIGUES, MARIA AVANEIDE XAVIER DE OLIVEIRA, NILMA GOMES XAVIER, BENEDITA ARAUJO DE SOUZA, HELENA FERREIRA DE SOUZA, FRANCISCA DE PAULA DE SOUZA, FRANCISCO CANINDE DA SILVA, ALIEDA SAFIRA MACEDO DE MEDEIROS, MARIA APARECIDA DA SILVA, JARNDERLY LUCAS DOS REIS, SONIA MARIA BATISTA, RENATO OLIVEIRA DA ROCHA CORREIA, ROGERIO OLIVEIRA DA ROCHA CORREIA, IDEISIA FERNANDES ALVES, MONICA DE FATIMA CRUZ, MARIA GORETTE DA SILVA SANTOS, ANA CRISTINA CAMPELO, WELLINGTON DE MEDEIROS, MARIA JOSE DA SILVA, MARIA DA GUIA DE OLIVEIRA MEDEIROS, ADELIA MARIA BARBOSA DE SOUZA, MARIA DA GUIA SILVA ROCHA DE MEDEIROS, ADRIANA NILVANIA DE ARAUJO DANTAS, MARILENE DOS SANTOS, TERESA CRISTIANA DE OLIVEIRA, MARIA JOSE DE ASSUNCAO MARCAL DE ARAUJO, NECILDA MARIA DA ROCHA, PAULO SALVIANO DINIZ ANDRADE, YELINA VERONIKA DOS SANTOS E SILVA, FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA, MARIZETE MARTINS DE ARAUJO, GERALDO DANTAS, EDNALVA GAMA FERNANDES RIBEIRO, SILVAN MARIO RIBEIRO, FRANCISCA ADRIANA DA SILVA, ELIENE TAVARES DIAS DE MELO, MARIA DAS VIRGENS BEZERRA DE AZEVEDO BRITO, MARINEIDE ARAUJO SILVA, ROSIMERI MATA, MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS ASSIS, ISABELLE MARIA BEZERRA DE MEDEIROS, IEDA JANARIA BARBOSA, CLEIDE MARIA DE MELO, JOSEFA APARECIDA SOARES PINHEIRO, MARIA FRANCISCA DE MEDEIROS MOURA, ROSINELMA IDALINA DA SILVA RANGEL DANTAS, FRANCISCO TECIO MATIAS, OTILIA BENEDITA DE SOUSA, NIVANIA FELIX DOS SANTOS, MARIA DAS GRACAS DE MEDEIROS, AGRIPINA SUZANA DE ARAUJO, MARIA DELMA DE ARAUJO, DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO, TEREZINHA MARIA DE ARAUJO DANTAS, FABIOLA BALDUINO DA SILVA, MARIA DE FATIMA DOS SANTOS, ELISANGELA DE OLIVEIRA BARACHO, ANGELA CRISTIANE BEZERRA DANTAS, ROSINEIDE DOS SANTOS, JOSE VALTER FLORENCIO, HERALDO LISBOA DOS SANTOS, LUCINALVA NOBREGA DE MEDEIROS SILVA, LUCIA ONEIDE DE MEDEIROS LEITE, MARGELUCE ARAUJO MEDEIROS, MARIA DAS GRACAS COSTA DE SOUZA, JOELMA DA SILVA MEDEIROS COSTA, TERESA SORAIA BEZERRA, THIAGO ARAUJO SOARES, JOSIAS IVO DE SOUSA, MARIA JULIA DE ARAUJO BEZERRA GUIMARAES, PEDRO HENRIQUE RIBEIRO DE MEDEIROS, TERESA BIANCA DE MEDEIROS SILVA, MARIA DE FATIMA DA COSTA CAVALCANTE DE SA, MARIA LUCIA DE MEDEIROS SANTOS, MARINILZO CLEMENTINO DOS SANTOS, VALDERES DE ARAUJO SILVA, MARIA DA CONCEICAO CAVALCANTI DE ANDRADE, VOLEIDE DA COSTA ANDRADE, FRANCISCO FABIANO BEZERRA DIAS, JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA, JEAN MARCELO DA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS SILVA, GENILDA FRANCISCA DA SILVA, PAULA MARIA TRAJANO COSTA, REGINALDO SOARES DOS SANTOS WANDERLEY, NEUSA CARDOSO MIGUEL, VALDIRENE PEDRO DE OLIVEIRA, FRANCINEIDE MOREIRA DANTAS, ALAIRES MARIA OLIVEIRA VITAL, FRANCISCO DE ASSIS DE MEDEIROS, JOSILENE DE ARAUJO MEDEIROS, MARIA LUCINAIDE DE MEDEIROS, VICTOR TAVARES RODRIGUES NETO, LISANGELA CRISTINA DOS SANTOS, MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO, JOSE ROBERTO MACEDO DA SILVA, RODRIGO ROBSON SOUZA DE ALBUQUERQUE, RAFAEL DE SOUZA BORGES, MARIANA ISABEL SILVA DANTAS, SEBASTIAO LOPES DE ALMEIDA, ALVANIR CARDOSO MIGUEL, RENATO MEDEIROS DANTAS, JANDILMA ALVES RIBEIRO, MARIA DE FATIMA PEREIRA DE ARAUJO Advogado(s): MARIA DAS VITORIAS NUNES SILVA LOURENCO, GREGORY BATISTA FERREIRA DE MOURA, THIAGO ARAUJO SOARES, LIANA LOUISE DANTAS MEDEIROS OTHON, CAIO TULIO DANTAS BEZERRA, ISADORA MEYBEL DANTAS ISIDORIO, MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, ALLAN KERLLEY RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA, FLAVIA MAIA FERNANDES, ADRIANO CAMPOS COSTA, ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA, CRISTIANO ARAUJO LUZES, DIOGO CORREA STEPPLE HILUEY, EVANDRO DE FREITAS PRAXEDES, NAIRANE FARIAS RABELO LEITAO, PAULO EDUARDO PRADO, RAFAEL DINIZ ANDRADE CAVALCANTE, AFONSO HENRIQUE DE ARAUJO, CLODONIL MONTEIRO PEREIRA, LUIS GUSTAVO PEREIRA DE MEDEIROS DELGADO, ANIELLE CARINE DE OLIVEIRA FLORENCIO, IGOR MATHEUS GOMES FERREIRA, JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA, DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS Advogado(s): DESPACHO Trata-se de procedimento de sequestro de valores para pagamento de precatórios instaurado em face do município de CURRAIS NOVOS, no qual figuram como requerentes os credores dos precatórios nº 654/2023, 995/2023, 2765/2023, 3004/2023, 4263/2023, 6105/2023, 6569/2023, 1002/2023, 2928/2023, 4116/2023, 4864/2023, 4865/2023, ocupantes, respectivamente, das posições 139, 143, 154, 157, 161, 165, 166, 191, 192, 193, 194, 195, da cronologia do município, além daqueles albergados sob a modalidade de arrastamento.
Assim sendo, à secretaria para cumprimento da decisão de ID 29384033 e anexos.
Natal, data registrada no sistema.
DIEGO DE ALMEIDA CABRAL Juiz de Direito Auxiliar da Presidência Coordenador da Divisão de Precatórios -
17/02/2025 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2025 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2025 14:14
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 14:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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