03/07/2025 19:53

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 19:53

Transitado em Julgado em 01/07/2025
02/07/2025 00:13

Decorrido prazo de CASSIUS CLAUDIO PEREIRA BARRETO em 01/07/2025 23:59.
06/06/2025 00:52

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:51

Indeferida a petição inicial
20/05/2025 00:49

Conclusos para julgamento
20/05/2025 00:39

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:39

Decorrido prazo de CASSIUS CLAUDIO PEREIRA BARRETO em 19/05/2025 23:59.
03/05/2025 07:53

Publicado Intimação em 25/04/2025.
03/05/2025 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto 315, Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n.º 0880140-51.2024.8.20.5001 Classe: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) Parte autora/requerente: PAULO CELESTINO DA COSTA FILHO registrado(a) civilmente como PAULO CELESTINO DA COSTA FILHO Advogado/a(os/as) da parte autora: Advogado(s) do reclamante: CASSIUS CLAUDIO PEREIRA BARRETO Parte ré/requerida: MARIA DULCE DA SILVA Advogado/a(os/as) da parte ré: D E S P A C H O Defiro a dilação de prazo por 15 (quinze) dias, requerida pela parte autora, ID 146525729.

I.C.

Natal/RN, na data da assinatura eletrônica.

LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito \HC
23/04/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 10:54

Conclusos para despacho
26/03/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 01:19

Decorrido prazo de CASSIUS CLAUDIO PEREIRA BARRETO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:40

Decorrido prazo de CASSIUS CLAUDIO PEREIRA BARRETO em 24/03/2025 23:59.
28/02/2025 01:07

Publicado Intimação em 26/02/2025.
28/02/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto 315, Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n.º 0880140-51.2024.8.20.5001 Classe: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) Parte Autora/Requerente: PAULO CELESTINO DA COSTA FILHO registrado(a) civilmente como PAULO CELESTINO DA COSTA FILHO Advogado do(a) AUTOR: CASSIUS CLAUDIO PEREIRA BARRETO - RN2635 Parte Ré/Requerida: MARIA DULCE DA SILVA D E S P A C H O Trata-se de ação de prestação de contas ajuizado por Paulo Celestino da Costa Filho pelo exercício da função de curador de Maria Dulce da Silva.

Registro que a prestação de contas de nº 0864300-69.2022.8.20.5001 movida pelo Requerente foi do período de janeiro de 2020 a dezembro de 2020.

Dessa forma, o período de análise da presente prestação de contas deverá compreender o mês de janeiro de 2021 até a data do óbito da curatelada em novembro de 2023.

No entanto, verifico que a parte autora juntou planilhas de janeiro de 2022 a dezembro de 2023, bem como os termos de anuências de Ids. 137210557 e 137210567, indicam concordância com períodos distintos.

Assim, intime-se o requerente para emendar a inicial e prestar contas de forma ordenada e cronológica, devendo juntar aos autos: i) planilhas mensais, indicando as receitas e despesas; ii) os comprovantes de receitas e despesas de cada mês de forma legível; iii) os extratos bancários mensais das contas corrente, poupança e de demais investimentos; e iv) termos de anuência dos demais herdeiros do de cujus referente ao período desta prestação de contas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Ressalto que deve ser apresentado o saldo inicial e final de cada período, mesmo que zero ou negativo, devendo este constar na planilha do mês subsequente.

Sobre o tema, versa o entendimento jurisprudencial: PRESTAÇÃO DE CONTAS.

Contas oferecidas pela então curadora, atualmente removida.

Incidente à ação de curatela – Dever legal do administrador ou gestor de coisas alheias, em especial do curador.

Prestação declarada não prestada de forma tempestiva e regular, diante da inobservância da forma contábil.

Insuficiente a simples juntada de documentos a esmo.

Concedidos diversos prazos para emenda da prestação, se quedou inerte a requerente.

Sentença correta ao dar por não prestadas as contas.

Recurso improvido. (TJSP; Apelação Cível 0003672-85.2015.8.26.0003; Relator (a): Francisco Loureiro; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 13/11/2018; Data de Registro: 14/11/2018) A secretaria junte extrato do PJe/TJRN dos feitos em nome do curador e curatelada e certifique o saldo da prestação de contas anterior já julgada.

Efetue-se consulta ao SISBAJUD em busca de verbas/contas em nome da curatelada.

Cumpridas as determinações, vista ao Ministério Público por 15 (quinze) dias (Jurisdição Voluntária).

I.C.

Natal/RN, na data da assinatura eletrônica.

LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito /WA
24/02/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:01

Juntada de Certidão
06/02/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 11:17

Conclusos para despacho
27/11/2024 11:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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