02/09/2025 02:06

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 01:30

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0813734-48.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: MARLUCIA LOURENCO DOS SANTOS Réu: REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO A secretaria deverá proceder a evolução dos autos para a classe "cumprimento de sentença", caso ainda não efetuada.

Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença transitada em julgado.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Intime-se o advogado da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se requer a retenção dos honorários advocatícios e, em caso positivo, deve acostar o devido instrumento contratual, com as respectivas assinaturas em todas as páginas do documento, sob pena de preclusão.

Outrossim, no tocante a OBRIGAÇÃO DE PAGAR (verbas vencidas até a data da implantação), determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Em caso de discordância, deverá o executado justificar, apresentando nova planilha, utilizando a Calculadora Automática disponível no site do TJRN, que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o exequente para manifestar-se em 15 (quinze) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo executado, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Havendo anuência, falta de impugnação ou impugnação, estes deverão ser conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/08/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 15:28

Conclusos para despacho
14/07/2025 15:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/07/2025 15:28

Processo Reativado
14/07/2025 15:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/06/2025 06:56

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 10:08

Recebidos os autos
23/06/2025 10:08

Juntada de intimação de pauta
04/12/2024 10:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/10/2024 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2024 17:52

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 11:23

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 24/10/2024 23:59.
11/10/2024 07:18

Juntada de Petição de recurso inominado
02/10/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:39

Julgado procedente em parte do pedido
02/08/2024 08:52

Conclusos para julgamento
31/07/2024 15:37

Juntada de Petição de alegações finais
01/07/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 08:13

Juntada de ato ordinatório
27/06/2024 04:37

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 25/06/2024 23:59.
13/05/2024 09:58

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 09:27

Conclusos para despacho
03/04/2024 09:25

Juntada de Petição de comunicações
21/03/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 17:11

Conclusos para despacho
29/02/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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