29/07/2025 11:23

Conclusos para despacho
28/07/2025 22:01

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó Rua José da Costa Cirne, 200, Esplanada, JARDIM DO SERIDÓ - RN - CEP: 59343-000 Contato: (84) 3673-9510 | WhatsApp - Email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo nº 0800892-81.2021.8.20.5117 EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: MARIA DE FATIMA ARAUJO DA SILVA DESPACHO Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe.

O acórdão de ID 141211761 reconheceu a ilegitimidade ativa ad causam do Estado do Rio Grande do Norte, determinando, por conseguinte, a extinção da presente execução fiscal.

Conforme extrato de ID 145343787, há valores bloqueados nestes autos, em nome da executada Maria de Fátima Araújo da Silva, no montante de R$ 18.980,37 (dezoito mil, novecentos e oitenta reais e trinta e sete centavos).

Certidão de ID 149899458 informa a existência de outros processos neste juízo em face de Maria de Fátima Araújo da Silva, em relação aos quais há negociação de acordo em fase avançada.

Ao ID 149932423, o Ministério Público manifestou interesse no aproveitamento do valor bloqueado nesta execução fiscal, requerendo a transferência do montante para a conta judicial vinculada ao cumprimento de sentença nº 0800141-02.2018.8.20.5117, o que poderia representar um facilitador para a finalização do acordo que vem sendo conjuntamente construído pelas partes.

Desse modo, determino a intimação da executada para se manifestar sobre o pedido formulado pelo pelo Ministério Público, no prazo de 05 dias.

Cumpra-se.

Jardim do Seridó/RN, na data da assinatura eletrônica.

Silmar Lima Carvalho Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente na forma da Lei nº 11.419/06)
10/07/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 17:10

Conclusos para despacho
02/05/2025 17:12

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
29/04/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:57

Juntada de Certidão
27/04/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:54

Juntada de Certidão
13/03/2025 14:05

Conclusos para julgamento
06/03/2025 11:00

Juntada de Petição de comunicações
01/03/2025 07:05

Juntada de Petição de petição de extinção
27/02/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:43

Publicado Intimação em 14/02/2025.
18/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó Rua José da Costa Cirne, 200, Esplanada, Jardim do Seridó/RN, CEP: 59343-000 Gabinete do Juiz EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo nº 0800892-81.2021.8.20.5117 EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: MARIA DE FATIMA ARAUJO DA SILVA DESPACHO Intimem-se as partes acerca do acórdão proferido no ID 141211761 para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entenderem cabível.

Cumpra-se.

Jardim do Seridó/RN, na data da assinatura eletrônica.

Silmar Lima Carvalho Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente na forma da Lei nº 11.419/06)
12/02/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 07:36

Juntada de documento de comprovação
28/01/2025 17:19

Conclusos para julgamento
28/01/2025 17:19

Juntada de Certidão
19/11/2024 13:23

Juntada de Certidão
19/11/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 17:42

Conclusos para decisão
12/09/2024 17:42

Juntada de Certidão
22/08/2024 13:01

Juntada de Certidão
22/05/2024 12:48

Juntada de Certidão
07/03/2024 11:06

Outras Decisões
21/02/2024 11:40

Conclusos para decisão
21/02/2024 11:36

Juntada de Certidão
21/02/2024 11:34

Juntada de Certidão
21/02/2024 11:24

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/02/2024.
16/02/2024 06:49

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 14:06

Juntada de Certidão
11/01/2024 13:53

Outras Decisões
04/10/2023 10:45

Conclusos para decisão
02/10/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 11:51

Juntada de Petição de petição de extinção
12/04/2023 16:06

Desentranhado o documento
12/04/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 15:42

Juntada de Certidão
28/03/2023 08:27

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 12:07

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 15:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/03/2023 16:15

Conclusos para decisão
01/03/2023 13:44

Juntada de Petição de petição de atos constritivos
06/02/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2023 15:22

Juntada de Petição de diligência
10/09/2022 16:17

Expedição de Mandado.
17/08/2022 14:41

Decorrido prazo de Executada em 01/07/2022.
14/07/2022 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2022 17:17

Juntada de Petição de diligência
14/07/2022 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2022 17:11

Juntada de Petição de diligência
05/04/2022 07:48

Expedição de Mandado.
31/03/2022 14:27

Desentranhado o documento
31/03/2022 14:27

Cancelada a movimentação processual
09/12/2021 08:23

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 21:57

Conclusos para despacho
07/12/2021 21:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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