07/07/2025 08:28

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 08:28

Expedição de Certidão.
07/07/2025 08:27

Transitado em Julgado em 04/07/2025
05/07/2025 00:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO CAVALCANTE DIAS JUNIOR em 04/07/2025 23:59.
17/06/2025 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 11:18

Juntada de diligência
12/06/2025 13:32

Expedição de Mandado.
11/06/2025 00:18

Decorrido prazo de JOAO PAULO FERREIRA PINTO FILGUEIRA em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/04/2025 18:08

Juntada de Petição de petição de extinção
09/04/2025 10:04

Conclusos para decisão
09/04/2025 00:54

Decorrido prazo de ANTONIO ELIOMAR MAIA BRASIL em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO ELIOMAR MAIA BRASIL em 08/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO CAVALCANTE DIAS JUNIOR em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO CAVALCANTE DIAS JUNIOR em 01/04/2025 23:59.
25/03/2025 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 14:35

Juntada de diligência
18/03/2025 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 18:16

Juntada de diligência
14/03/2025 09:08

Expedição de Mandado.
14/03/2025 09:08

Expedição de Mandado.
08/03/2025 03:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO CAVALCANTE DIAS JUNIOR em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 03:59

Decorrido prazo de ANTONIO ELIOMAR MAIA BRASIL em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:39

Expedição de Certidão.
08/03/2025 00:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO CAVALCANTE DIAS JUNIOR em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:39

Decorrido prazo de ANTONIO ELIOMAR MAIA BRASIL em 07/03/2025 23:59.
18/02/2025 04:57

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0800550-80.2024.8.20.5112 EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA GOIS EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de fazer, oriunda de composição civil dos danos em processo de Jecrim, sob o nº 0801909-65.2024.8.20.5112, celebrado entre as partes e homologado em juízo (IDs 95374128 e 95460584).

A parte exequente aduziu que o acordo não foi cumprido, e pugnou pela execução do título judicial, no que concerne à obrigação de fazer (retirar a tubulação do trecho em que passa pela propriedade do Sr.

Raimundo Cavalcante Dias Júnior; e restabelecer a conexão da água, mediante ajuste prévio entre as partes) (IDs 134792379, 134787027 e 134787024).

Pois bem.

Tendo em vista que o título judicial previu que a parte executada retiraria a tubulação do trecho em que passa pela propriedade do Sr.

Raimundo Cavalcante Dias Júnior; bem como restabeleceria a conexão da água, mediante ajuste prévio entre as partes, fixo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte executada comprove nos autos a referida obrigação de fazer, sob pena de multa única no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).

Intime-se a parte executada para tomar ciência desta decisão, bem como para cumpri-la, no prazo de 10 (dez) dias, caso ainda não o tenha feito, sob pena de execução da multa acima imposta, caso comprovado documentalmente o descumprimento da ordem judicial.

Intime-se também a parte exequente para tomar ciência e formular requerimento na forma do art. 523 e seguintes do CPC, se assim o desejar, apresentando planilha de cálculo discriminada da quantia que pretende executar, e/ou requerer o que entende de direito.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, data registrada no sistema.

FÁBIO FERREIRA VASCONCELOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)
14/02/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:49

Outras Decisões
06/12/2024 10:19

Conclusos para decisão
06/12/2024 01:25

Decorrido prazo de ANTONIO ELIOMAR MAIA BRASIL em 05/12/2024 23:59.
19/11/2024 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 15:55

Juntada de diligência
01/11/2024 09:45

Expedição de Mandado.
30/10/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 10:52

Juntada de Certidão
29/10/2024 10:48

Conclusos para despacho
29/10/2024 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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