TJRN - 0835050-25.2021.8.20.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 14:01
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 08:29
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2025 11:20
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 01:17
Publicado Intimação em 02/09/2025.
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02/09/2025 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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01/09/2025 11:26
Juntada de Petição de petição
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01/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0835050-25.2021.8.20.5001 Autor(a): ELIAB ASSUNCAO e outros Réu: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos etc.
Compulsando os autos, verifico que a parte executada apresentou documentos informando sobre a obrigação de fazer.
Isto posto, intime-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, para se manifestar sobre os documentos de ID 160779416, bem como requerer o que lhe for de direito.
Após, retornem-se os autos conclusos para cumprimento de sentença.
Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.
Cumpra-se.
Natal/RN, na data registrada no sistema.
Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
29/08/2025 10:46
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 16:20
Juntada de Petição de petição
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21/08/2025 12:09
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2025 22:41
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 22:39
Juntada de Certidão
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14/08/2025 00:27
Decorrido prazo de Comandante Geral da Políca Militar do RN em 13/08/2025 23:59.
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29/07/2025 17:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/07/2025 17:33
Juntada de diligência
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08/07/2025 23:06
Expedição de Mandado.
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22/05/2025 11:42
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2025 16:13
Conclusos para despacho
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16/05/2025 16:13
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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16/05/2025 16:13
Processo Reativado
-
16/05/2025 15:23
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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02/04/2025 10:48
Arquivado Definitivamente
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01/04/2025 12:28
Recebidos os autos
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01/04/2025 12:28
Juntada de intimação de pauta
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22/03/2022 22:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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22/03/2022 13:03
Juntada de Petição de contrarrazões
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25/02/2022 22:56
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2022 22:55
Ato ordinatório praticado
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15/02/2022 04:36
Decorrido prazo de JEFFERSON RODOLPHO RABELO em 14/02/2022 23:59.
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15/02/2022 04:36
Decorrido prazo de ELIAB ASSUNCAO em 14/02/2022 23:59.
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01/02/2022 13:11
Juntada de Petição de recurso inominado
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20/01/2022 10:57
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2022 10:57
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2022 10:57
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2022 09:27
Julgado procedente o pedido
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14/12/2021 07:02
Conclusos para julgamento
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13/12/2021 19:54
Juntada de Petição de alegações finais
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01/10/2021 18:46
Juntada de Petição de contestação
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16/09/2021 15:34
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2021 15:34
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2021 12:01
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2021 20:27
Conclusos para despacho
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22/07/2021 20:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2021
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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