28/08/2025 10:23

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 07:06

Extinta a punibilidade por prescrição
13/08/2025 13:59

Conclusos para julgamento
11/08/2025 11:29

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
06/08/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 15:09

Conclusos para despacho
29/07/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:42

Decorrido prazo de CARANE WELITON TEIXEIRA GOMES em 28/07/2025 23:59.
21/07/2025 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 17:58

Juntada de diligência
30/06/2025 12:21

Juntada de termo
25/06/2025 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 17:33

Juntada de diligência
22/05/2025 13:42

Expedição de Mandado.
14/05/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 09:15

Juntada de Petição de parecer
09/04/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:38

Juntada de termo
26/03/2025 01:33

Decorrido prazo de CARANE WELITON TEIXEIRA GOMES em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:25

Decorrido prazo de CARANE WELITON TEIXEIRA GOMES em 25/03/2025 23:59.
20/03/2025 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 11:44

Juntada de diligência
19/03/2025 01:39

Decorrido prazo de FRANCISCO JUDSON VARELA DA SILVA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCO JUDSON VARELA DA SILVA em 18/03/2025 23:59.
13/03/2025 20:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 20:55

Juntada de diligência
22/02/2025 01:46

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARAUJO DE SOUZA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:16

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARAUJO DE SOUZA em 21/02/2025 23:59.
13/02/2025 14:44

Expedição de Mandado.
13/02/2025 14:44

Expedição de Mandado.
11/02/2025 02:36

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Tel. (84)3673-9410 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) nº: 0805800-95.2022.8.20.5102 AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA DE CEARÁ-MIRIM, MPRN - 03ª PROMOTORIA CEARÁ-MIRIM AUTOR DO FATO: FRANCISCO JUDSON VARELA DA SILVA, PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA, CARANE WELITON TEIXEIRA GOMES ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a informação de que o beneficiado PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA descumpriu as condições fixadas na transação penal (ID 142269784) consistente no pagamento de prestação pecuniária, INTIMO a defesa, na pessoa do(a) advogado(a), para efetuar o pagamento das parcelas em atraso no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.

Ceará-Mirim/RN, 7 de fevereiro de 2025.

MONCH CHARLES SILVA DE OLIVEIRA Servidor(a) Responsável
07/02/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:46

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:15

Expedição de Certidão.
27/11/2024 02:01

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARAUJO DE SOUZA em 26/11/2024 23:59.
10/11/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 08:55

Outras Decisões
27/08/2024 13:52

Conclusos para despacho
06/08/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 16:07

Decorrido prazo de FRANCISCO JUDSON VARELA DA SILVA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 16:07

Decorrido prazo de CARANE WELITON TEIXEIRA GOMES em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 14:14

Decorrido prazo de FRANCISCO JUDSON VARELA DA SILVA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 14:14

Decorrido prazo de CARANE WELITON TEIXEIRA GOMES em 27/05/2024 23:59.
24/05/2024 06:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 06:27

Juntada de diligência
23/05/2024 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 21:19

Juntada de diligência
20/05/2024 15:06

Expedição de Mandado.
15/05/2024 16:13

Expedição de Mandado.
15/05/2024 16:13

Expedição de Mandado.
18/04/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:05

Homologada a Transação Penal
09/01/2024 09:26

Conclusos para julgamento
28/11/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 16:12

Conclusos para julgamento
20/10/2023 21:26

Audiência conciliação realizada para 18/10/2023 10:20 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
20/10/2023 21:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/10/2023 10:20, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
17/10/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 20:12

Juntada de diligência
19/09/2023 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 13:46

Juntada de diligência
19/09/2023 07:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 07:39

Juntada de diligência
08/09/2023 13:31

Expedição de Mandado.
08/09/2023 13:31

Expedição de Mandado.
08/09/2023 13:29

Expedição de Mandado.
08/09/2023 13:27

Audiência conciliação designada para 18/10/2023 10:20 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
18/08/2023 11:02

Juntada de Certidão
18/08/2023 10:02

Juntada de Certidão
18/08/2023 09:59

Juntada de Certidão
16/02/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 14:34

Conclusos para despacho
30/11/2022 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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