20/05/2025 08:15

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 00:58

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de LEANDRO JOSE REGO FEITOZA em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 11:12

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PAU DOS FERROS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA Processo n: 0802581-22.2023.8.20.5108 Promovente: LEANDRO JOSE REGO FEITOZA Promovido: FRANCISCO LUCAS ALENCAR DE MORAIS e outros (2) DESPACHO Vistos etc.

Tendo em vista que já houve trânsito em julgado confirmando a sentença extintiva, tendo ficado evidente no próprio acórdão que "a renúncia ao teto dos Juizados Especiais deve ocorrer por ocasião do ajuizamento da ação e não na fase recursal", retornem os autos ao arquivo, intimando-se a requerente acerca deste despacho.

Acrescente-se, ainda, que em se tratando de juizado a incompetência leva a extinção do processo, ainda que na fase inicial, e não a redistribuição (art. 51, II da Lei 9099/95).

Cumpra-se.

Pau dos Ferros/RN, 8 de maio de 2025.

FLAVIO ROBERTO PESSOA DE MORAIS Juiz de Direito
08/05/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 09:21

Processo Reativado
08/05/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 08:37

Conclusos para decisão
07/05/2025 22:17

Juntada de Petição de alegações finais
07/05/2025 14:44

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 14:44

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:18

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 36739751 - Email: [email protected] Autos: 0802581-22.2023.8.20.5108 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: LEANDRO JOSE REGO FEITOZA Polo Passivo: FRANCISCO LUCAS ALENCAR DE MORAIS e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado do processo, antes de promover arquivamento, INTIMO a(s) parte(s) autora/requerida, nas pessoas dos(as) advogados(as), para ciência e requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.

Acaso a parte seja o Ministério Público, a Fazenda Pública (e respectivas autarquias e fundações de direito público) ou tenha a defesa patrocinada pela Defensoria Pública, o prazo para a manifestação processual será contado em dobro (CPC, art. 180, art. 183 e art. 186).

PAU DOS FERROS, 14 de abril de 2025.

LÍZIA MARIÊ DE ANDRADE Secretaria Unificada Unidade II Analista Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
14/04/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 12:01

Recebidos os autos
14/04/2025 12:01

Juntada de intimação de pauta
06/12/2023 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/12/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 10:56

Conclusos para despacho
04/12/2023 19:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2023 19:40

Juntada de diligência
14/11/2023 12:23

Juntada de aviso de recebimento
14/11/2023 12:23

Juntada de Certidão
20/09/2023 12:34

Juntada de aviso de recebimento
12/09/2023 16:19

Expedição de Mandado.
11/09/2023 11:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/09/2023 09:51

Conclusos para decisão
11/09/2023 09:25

Juntada de Petição de alegações finais
22/08/2023 08:40

Juntada de carta
18/08/2023 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2023 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2023 09:22

Juntada de Certidão
18/08/2023 08:30

Expedição de Certidão.
17/08/2023 15:37

Juntada de Petição de alegações finais
16/08/2023 12:33

Juntada de aviso de recebimento
16/08/2023 12:33

Juntada de aviso de recebimento
03/08/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 14:30

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
03/08/2023 10:33

Juntada de Petição de alegações finais
03/08/2023 09:08

Conclusos para julgamento
03/08/2023 09:08

Audiência conciliação realizada para 03/08/2023 08:40 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pau dos Ferros.
03/08/2023 09:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/08/2023 08:40, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pau dos Ferros.
02/08/2023 14:55

Juntada de Certidão
01/08/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 13:03

Desentranhado o documento
01/08/2023 13:03

Cancelada a movimentação processual
28/07/2023 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2023 17:23

Juntada de Petição de diligência
07/07/2023 08:48

Juntada de Certidão
03/07/2023 10:32

Expedição de Mandado.
03/07/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2023 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 18:00

Audiência conciliação designada para 03/08/2023 08:40 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pau dos Ferros.
29/06/2023 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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