08/09/2025 06:13

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0802568-58.2025.8.20.5106 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) do reclamante: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI Réu: FABIO ALVES DA SILVA SENTENÇA A parte autora AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. promoveu BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) em desfavor de FABIO ALVES DA SILVA, e posteriormente manifestou a desistência, requerendo a extinção do processo sem resolução do mérito.

Importa em extinção do processo o fato da parte autora desistir da ação, consoante estabelece o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Na hipótese dos autos, sequer houve contestação pela parte ré, não se lhe aplicando, portanto, o disposto no art. 485, § 4º, do CPC, de modo que a desistência independe do consentimento do réu.

Isto posto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado e, por conseguinte, extingo o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do disposto no art. 485, VIII, do CPC.

Custas residuais pela parte autora.

P.R.I.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
04/09/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:42

Extinto o processo por desistência
18/08/2025 17:18

Conclusos para julgamento
11/08/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 00:48

Decorrido prazo de CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:31

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0802568-58.2025.8.20.5106 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Parte Autora: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado: Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI - RN949 Parte Ré: REU: FABIO ALVES DA SILVA Advogado: ATO ORDINATÓRIO A teor do que dispõe o art. 78, VI do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015, intimo a parte AUTORA|EXEQUENTE, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a(s) diligência(s) NEGATIVA(S) RETRO do(s) Sr(s).

Oficial(is) de Justiça - ID('s) 152193263, requerendo o que entender de direito.

Mossoró/RN, 26 de junho de 2025 RAFAELLA FONSECA PEREIRA Chefe de Unidade
26/06/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 07:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 07:10

Juntada de diligência
14/05/2025 00:34

Decorrido prazo de CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI em 13/05/2025 23:59.
15/04/2025 04:05

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0802568-58.2025.8.20.5106 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) do reclamante: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI Réu: FABIO ALVES DA SILVA DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Recebo a inicial, após o exame sobre a sua admissibilidade.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão com pedido liminar ajuizada por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em desfavor de FABIO ALVES DA SILVA, ambas as partes regularmente qualificadas.

Inicialmente, proceda-se com a retirada do caráter sigiloso dos presentes autos, por não estar configurada qualquer das hipóteses do art. 189 do CPC.

A parte autora, valendo-se de demanda de busca e apreensão, fundada nas disposições do Decreto-lei nº 911/69, requereu a concessão de medida liminar para retomar a posse direta sobre o bem descrito na inicial e objeto do contrato de alienação fiduciária entabulado entre os litigantes.

A inicial encontra-se regularmente instruída, porquanto comprovadas a relação contratual e a notificação endereçada à pessoa do devedor (art. 2º, §2º, Decreto-lei nº 911/69), resultando comprovada a inadimplência.

Isto posto, CONCEDO inaudita altera parte a medida liminar requerida para suprimir da demandada o exercício das faculdades inerentes à posse direta sobre o bem individualizado na inicial.

A busca e apreensão será efetivada com a apreensão do bem, pondo-o, em seguida, à disposição da parte autora, através do seu representante legal, quem, neste momento, fica nomeado seu depositário para que se valha, provisoriamente, do direito de posse sobre o veículo apreendido, devendo, para tal mister, ser notificado para comparecer no dia de cumprimento da diligência.

Autorizo, desde logo, para a hipótese de resistência, o seu cumprimento manu militari, com os limites naturais impostos pela razoabilidade e proporcionalidade no emprego da força.

Ao depois, perfilhando da jurisprudência consolidada do STJ (REsp 1640985) e também do nosso Egrégio Tribunal de Justiça (Agravo de Instrumento nº 0804911-92.2020.8.20.0000), CITE-SE a parte ré para que ofereça, no prazo de 15 (quinze), a partir da data de juntada aos autos do mandado citatório, devidamente cumprido, resposta à inicial, com a advertência de que a falta de contestação importará em revelia.

A parte devedora poderá, no prazo de 05 (cinco) dias da execução da liminar, purgar a mora (Recurso Repetitivo REsp 1418593/MS, reafirmado pela jurisprudência mais recente - AgInt no REsp 1698348/DF), segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, relativa à totalidade do débito, devidamente acrescido de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa e custas processuais, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus.

A presente decisão valerá como mandado e ofício (quando for necessário expedir ofícios), devendo a Secretaria Judiciária certificar os demais dados necessários para seu cumprimento: destinatário(s), endereço(s), tabela de documentos do processo e outros dados ou documentos necessários ao cumprimento.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
11/04/2025 08:16

Expedição de Mandado.
11/04/2025 07:05

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:07

Concedida a Medida Liminar
10/04/2025 14:56

Conclusos para decisão
12/03/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 01:04

Decorrido prazo de CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:35

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:35

Decorrido prazo de CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI em 06/03/2025 23:59.
12/02/2025 02:58

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0802568-58.2025.8.20.5106 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor: A.

C.

F.

E.

I.

S.

Advogado(s) do reclamante: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI Réu: F.

A.

D.

S.

DESPACHO Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para que, no prazo de 15 dias, efetue o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 290 do CPC.

Escoado o prazo sem pagamento, à conclusão para SENTENÇA EXTINTIVA .

Havendo o pagamento, à conclusão para DECISÃO DE URGÊNCIA INICIAL.

P.I.

Mossoró, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
07/02/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 13:16

Conclusos para decisão
06/02/2025 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800862-42.2022.8.20.5107

63 Delegacia de Policia Civil Nova Cruz/...

Wendell Ricardo Souza Santos

Advogado: Itallo Emmanuel Felix de Souza

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/04/2022 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0870622-71.2023.8.20.5001

Allyson Oliveira de Medeiros

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Xenia Micaele de Sousa

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/01/2025 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0870622-71.2023.8.20.5001

Allyson Oliveira de Medeiros

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Xenia Micaele de Sousa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/12/2023 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0802883-86.2025.8.20.5106

Adauto Gomes da Silva

Associacao dos Aposentados e Pensionista...

Advogado: Luana Nunes de Sousa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/02/2025 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0801420-04.2025.8.20.0000

Maria de Fatima Gurgel de Almeida

Instituto de Prev. dos Servidores do Est...

Advogado: Hugo Victor Gomes Venancio Melo

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/02/2025 12:17

Exibir Processo