TJRN - 0800538-81.2022.8.20.5162

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Extremoz

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCINILDO COSTA DA SILVA

CPF *70.***.*07-42

Advogados

LAIS BENITO CORTES DA SILVA

OAB: 415467/SP

CPF *19.***.*87-90

THIAGO NUNES SALLES

OAB: 409440/SP

CPF *32.***.*23-33

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL

OAB: 1943/RN

CPF *23.***.*18-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 11:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/02/2025 00:28

    Publicado Intimação em 19/02/2025.

  • 19/02/2025 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

  • 18/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Processo: 0800538-81.2022.8.20.5162 Parte Autora: FRANCINILDO COSTA DA SILVA Parte Ré: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO I.

    Relatório Trata-se o feito de ação que envolve as partes acima epigrafadas, em que se pretende o reconhecimento inexigibilidade o de cobrança, referente a débito lançado na plataforma “SERASA LIMPA NOME”.

    A justiça gratuita foi concedida ao ID 87877427. É o relatório.

    Decido.

    II.

    Fundamentação Verifico que a matéria tratada nos autos é objeto de julgamento no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas registrado sob o n. 0805069-79.2022.8.20.0000 no Tribunal de Justiça deste Estado.

    Vislumbro, outrossim, que, nos autos do IRDR mencionado, foi determinada a suspensão de todos os processos pendentes que versassem sobre o tema, senão vejamos: “(…) Nos termos do art. 982, I, do CPC, determino a suspensão, pelo prazo de 1 (um) ano (art. 980, parágrafo único, do CPC), de todos os processos pendentes que tramitam no Estado do Rio Grande do Norte sobre a mesma questão de direito, devendo ser expedidas as comunicações necessárias aos órgãos jurisdicionais competentes (art. 982, § 1º, do CPC).” Na mesma linha de raciocínio, o Superior Tribunal de Justiça afetou, em 11/6/2024, os recursos especiais interpostos, como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no TEMA 1264, no qual se busca “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de negociação de débitos”.

    Há, a propósito, determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional, e nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial na segunda instância, ou que estejam em tramitação no STJ.

    Volvendo esses aspectos, é inarredável a conclusão de que a espécie tem causa de pedir que se amolda aos contornos da controvérsia afetada, impondo-se o sobrestamento do feito, conforme determinado pela instância superior.

    III.

    Dispositivo Ante o exposto, ordeno a SUSPENSÃO DO FEITO, até o julgamento da matéria afetada.

    Alerto à Secretaria Judiciária de que a retomada da tramitação processual deverá ser realizada, oportunamente, através da opção "Encerrar a suspensão do processo" e, somente, se for relativa ao tema que, de fato, ensejou o sobrestamento, evitando-se reativações inoportunas.

    Expedientes necessários.

    Extremoz/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) MARK CLARK SANTIAGO ANDRADE Juiz de Direito por Designação

  • 17/02/2025 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2025 12:25

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264

  • 27/01/2025 07:21

    Conclusos para julgamento

  • 10/09/2024 13:34

    Decorrido prazo de LAIS BENITO CORTES DA SILVA em 09/09/2024 23:59.

  • 10/09/2024 11:55

    Decorrido prazo de LAIS BENITO CORTES DA SILVA em 09/09/2024 23:59.

  • 10/09/2024 10:41

    Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 09/09/2024 23:59.

  • 10/09/2024 10:35

    Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 09/09/2024 23:59.

  • 22/08/2024 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 13:25

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 09:51

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2023 17:18

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/09/2023 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 10:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/02/2023 12:10

    Juntada de aviso de recebimento

  • 01/02/2023 15:20

    Audiência conciliação realizada para 01/02/2023 14:00 2ª Vara da Comarca de Extremoz.

  • 01/02/2023 15:20

    Audiência de conciliação antecipada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/02/2023 14:00, 2ª Vara da Comarca de Extremoz.

  • 31/01/2023 15:11

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/01/2023 15:07

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2022 09:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/12/2022 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 12:25

    Audiência conciliação designada para 01/02/2023 14:00 2ª Vara da Comarca de Extremoz.

  • 12/09/2022 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 12:23

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2022 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 23:34

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 20/04/2022 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 08:57

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2022 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2022 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 10:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/03/2022 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 18:15

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 18:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808274-46.2025.8.20.5001

Banco do Nordeste do Brasil SA

Klecio Albuquerque da Silva

Advogado: Nicholas Cardoso Lemos

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/02/2025 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0812220-85.2023.8.20.5004

Francisca Rosangela Ribeiro Monteiro

Banco do Brasil S/A

Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/07/2023 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0823572-15.2024.8.20.5001

Catia Regina Ribeiro

Procuradoria Geral do Municipio do Natal

Advogado: Zohur Lamiea Ghabi Ben Taib Machado Lira

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/01/2025 10:19

Exibir Processo

Processo nº 0808863-97.2023.8.20.5004

Alexandre Magno de Medeiros Maia

Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Tr...

Advogado: Antonio Eduardo Goncalves de Rueda

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/11/2023 07:59

Exibir Processo

Processo nº 0808863-97.2023.8.20.5004

Alexandre Magno de Medeiros Maia

Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Tr...

Advogado: Antonio Eduardo Goncalves de Rueda

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/05/2023 22:42

Exibir Processo