20/03/2025 00:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/03/2025 23:59.
24/02/2025 07:58

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:11

Publicado Intimação em 21/02/2025.
24/02/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Centro, Parnamirim/RN CEP: 59146-200 Processo nº 0809221-56.2024.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte autora: JOSE DO PATROCINIO NETO Parte ré: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos.

A controvérsia foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.300 e está assim descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista".

Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015).

Ante o exposto, com fundamento no art. 1.037, II, CPC, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento da matéria afetada.

Incluo no sistema de controle processual o movimento 11975 (REsp repetitivo), bem como o complemento da movimentação "Tema 1300".

Intime(m)-se a(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), para ciência.

Oportunamente, deverá a Secretaria retomar da tramitação processual através da opção "Encerrar a suspensão do processo", fazendo conclusão dos autos para despacho inicial.

Parnamirim, data do sistema.

Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/02/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
01/11/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 12:28

Conclusos para decisão
02/09/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 17:02

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 10:37

Recebida a emenda à inicial
02/08/2024 10:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE DO PATROCINIO NETO.
12/07/2024 12:37

Conclusos para decisão
09/07/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:10

Determinada a emenda à inicial
14/06/2024 09:21

Conclusos para despacho
14/06/2024 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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