20/03/2025 00:09

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:07

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 19/03/2025 23:59.
21/02/2025 08:35

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:43

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Centro, Parnamirim/RN CEP: 59146-200 Processo nº 0802551-02.2024.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte autora: JOANA DARC MARTINS CANCIO Parte ré: Banco do Brasil S/A DECISÃO A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos.

A controvérsia foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1300 e está assim descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista".

Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015).

Ante o exposto, com fundamento no art. 1.037, II, CPC, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento da matéria afetada.

Incluo no sistema de controle processual o movimento 11975 (REsp repetitivo), bem como o complemento da movimentação "Tema 1300".

Intime(m)-se a(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), para ciência.

Oportunamente, deverá a Secretaria retomar da tramitação processual através da opção "Encerrar a suspensão do processo", fazendo conclusão dos autos para despacho inicial.

Parnamirim, data do sistema.

Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/02/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
20/06/2024 14:59

Conclusos para decisão
28/05/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:39

Juntada de ato ordinatório
19/03/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:23

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 00:54

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
19/02/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 09:23

Juntada de Certidão
16/02/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 16:30

Conclusos para despacho
15/02/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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