13/06/2025 13:37

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 02:36

Decorrido prazo de DAVID IGOR SANTIAGO DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.
15/04/2025 02:47

Publicado Intimação em 14/04/2025.
15/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0800521-34.2022.8.20.5101 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Polo Ativo: DAVID IGOR SANTIAGO DOS SANTOS Polo Passivo: DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, antes de promover arquivamento, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as), para ciência e requerer o que entender direito no prazo de 10 dias.

CAICÓ, 10 de abril de 2025.

HUGLEY DOUGLAS DIAS Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
10/04/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 08:12

Recebidos os autos
10/04/2025 08:12

Juntada de intimação de pauta
04/07/2022 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/06/2022 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões
24/05/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 09:45

Outras Decisões
22/05/2022 09:13

Conclusos para decisão
18/05/2022 21:21

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022 21:21

Decorrido prazo de DAVID IGOR SANTIAGO DOS SANTOS em 09/05/2022 23:59.
09/05/2022 11:59

Juntada de Petição de recurso inominado
20/04/2022 02:18

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 02:18

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 13:45

Julgado procedente o pedido
15/04/2022 11:10

Conclusos para julgamento
14/04/2022 09:49

Juntada de Petição de contestação
05/04/2022 08:21

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 20:40

Concedida a Antecipação de tutela
15/02/2022 13:20

Conclusos para decisão
15/02/2022 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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