24/06/2025 07:39

Conclusos para julgamento
24/06/2025 07:38

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:12

Juntada de Certidão
12/06/2025 16:35

Juntada de Petição de outros documentos
03/06/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 30/05/2025.
31/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 07:31

Juntada de documento de comprovação
29/05/2025 00:00

Intimação

*Intimação para se manifestar acerca do laudo entregue constante do Id nº 152784342.
28/05/2025 07:08

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 07:08

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:56

Juntada de Petição de laudo pericial
23/05/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 08:49

Juntada de Certidão
08/05/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 20:45

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 01:26

Decorrido prazo de ROGERIO MACIEL NOBRE em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:11

Decorrido prazo de ROGERIO MACIEL NOBRE em 20/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:59

Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DAS VARAS CÍVEIS JOSE HUMBERTO DOS SANTOS SOBRINHO 0801596- 56.2024.8.20.5128 INSS Vara Única da Comarca de Santo Antônio JEAN CARLOS ALVES DE VASCONCELOS 0823697- 17.2023.8.20.5001 INSS 2 VFP NATAL DAVI MIGUEL ALVES MAURICIO 0833219- 05.2022.8.20.5001 INSS 4 VFP NATAL WELLINGTON LUIZ DE OLIVEIRA SILVA 0864251- 91.2023.8.20.5001 INSS 2 VFP NATAL Rogério Maciel Nobre, Perito Judicial designado para exame MÉDICO, vem perante Vossa Excelência, comunicar que Aceito o encargo que me foi conferido, procedo com agendamento.

Durante as diligências periciais favor atentar, para recomendação para evitar doenças em ambiente público: RECOMENDAÇÕES Não comparecer à perícia com doença supostamente, ou que se suspeite transmissível (como viroses, por exemplo) Usar máscara facial típica, mesmo fora de períodos pandêmicos Distanciar-se de pessoas em 1,5m OU MAIS Conforme resolução do Conselho Federal de medicina (CFM), o MÉDICO perito, realiza pericias MÉDICAS somente na presença de Médicos (ou na presença de comunicantes familiares, quando o periciando não puder se expressar ou motivo similar), quando deferidas as indicações de assistentes técnicos, pois segue os preceitos éticos no que tange ao SIGILO MÉDICO e AUTONOMIA PROFISSIONAL das confissões em entrevista pericial de caráter médico (este perito somente faz PERÍCIA MÉDICA), haja vista que a Constituição Federal prenuncia no art. 5° inciso XIII e XIV, sobre autonomia; e, ainda seguindo o parecer 50/2017 CFM, e a resolução 002/2017 do CREMERN que versa sobre o mesmo assunto do sigilo e da autonomia do profissional médico.

Desta feita, o perito encontra-se a disposição para o que lhe quiser ser confidenciado tanto de uma parte quanto da outra.

Mas SOLICITA QUE A ASSISTÊNCIA TÉCNICA, SE DEFERIDA, SEJA MÉDICA quando da entrevista pericial, que inclui a anamnese e o exame físico, situações intimas da profissão, dada a possibilidade de declinação imediata.

Ressalte-se que o sigilo inclui tanto o que lhe é confessado pelo periciando, quanto ao que se quer ou o que não se quer confessar, pois isso faz parte da avaliação em MEDICINA.

E que ainda que silente, qualquer pessoa que não estude as causas do ponto de vista MÉDICO, interferirá na confissão e na autonomia do médico perito.

Considere ainda que o laudo somente se torna público após a sua entrega deferida pelo magistrado.

Que se anexe ao processo, qualquer documento que se refira ao conteúdo deste, e que estejam ligados ao objeto da perícia.

Para perícias psiquiátricas: d.1 o prontuário médico do autor (privado e do empregador, se houver), e se assim o desejar, em deferência ao sigilo, apresentar (o prontuário) durante a entrevista perícia médica.

Este perito atendendo ao TRT 21 há cerca de 15 anos e no TJRN há cerca de 30 anos é: Especialista em perícias médicas pela ABMLPM, reconhecido pelo CFM e AMB.

Especialista em perícias médicas, ortopedista e especialista em Psiquiatria pela Universidade Estácio de Sá.

Agendamento: Dia 10.04.2025 na Clínica C MED Coworking (OU CLINICA DR EXAME).

As 13h 30min horário de chegada. (levar documentos pessoais) Endereço: Rua Sérgio Severo, 2002 - Lagoa Nova, Natal - RN, 59063-380 Natal, 26 de fevereiro de 2025.

Rogério Nobre CRM/RN 3.008
06/03/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 02:47

Publicado Intimação em 21/02/2025.
24/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
21/02/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:40

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 Contato: ( ) - Email: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0801596-56.2024.8.20.5128 AUTOR: JOSE HUMBERTO DOS SANTOS SOBRINHO REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de ação de concessão de auxílio previdenciário proposta por JOSÉ HUMBERTO DOS SANTOS SOBRINHO, devidamente qualificado e através de advogado regularmente habilitado, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, igualmente identificado.

Citado, o ente requerido apresentou contestação ao id. 135411471.

A parte autora apresentou manifestação ao id. 135571378, requerendo a realização de perícia médica. É o breve relatório.

Decido.

Não tendo sido suscitadas preliminares ou prejudiciais de mérito e inexistindo matérias a serem reconhecidas de ofício por este Juízo, bem como, estando presentes pressupostos processuais de existência, requisitos de validade do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o feito.

Demonstrada a necessidade de perícia sobre a existência de incapacidade ou de redução da capacidade para o trabalho, determino a realização de perícia por Médico Ortopedista.

Considerando o disposto no Ofício Circular nº 001/2023-NP, o qual informa nova regulamentação acerca das perícias em Ações do Seguro DPVAT e demandas sobre benefícios acidentários em que o INSS for parte litigante, conforme disposto na Resolução nº 029-2019-TJRN, DESIGNO o perito ROGÉRIO MACIEL NOBRE, com endereço na Avenida Senador Salgado Filho, 66, Natal/RN, com cadastro no NUPEJ/TJRN, para realizar o exame pericial designado, determinando que a Secretaria proceda ao cadastro do expert como Terceiro Interessado nestes autos, no sistema PJe.

FIXO honorários periciais em R$ 509,66 (quinhentos e nove reais e sessenta e seis centavos), em atenção aos valores de referência da Resolução N.º 05-TJ, de 28 de fevereiro de 2018, atualizados pela Portaria nº 504, de 10 de maio de 2024, a ser depositado previamente pela autarquia demandada, em até 15 (quinze) dias, na forma do §7º, caput e seu inciso II, do art. 1º, da Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, incluído pela Lei nº 14.331, de 4 de maio de 2022 (DOU 05/05/2022).

O perito deverá informar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, se aceita o encargo e se concorda com os honorários arbitrados, sem prejuízo de possível majoração caso justificado nos autos.

O laudo deverá conter resposta aos quesitos oportunamente apresentados pelas partes, além dos seguintes: 1 - A parte autora possui alguma enfermidade ou lesões (Qual CID-10)?; 2 - Trata-se de doença ocasionada por acidente de trabalho ou tem relação com a atividade profissional exercida?; 3 - Há incapacidade total para o trabalho habitual?; 4 - Em havendo incapacidade, qual sua data de início?; 5 - A parte autora pode exercer profissão diversa da habitual?; 6 - Há redução da capacidade de trabalho da parte autora quanto à atividade que habitualmente exercia ou lhe é exigido maior esforço?; 7 - A doença, se houver, incapacita de forma permanente ou temporária para o trabalho?; 8 - Em caso de incapacidade temporária, é possível fixar uma data que a parte autora estará com a saúde restabelecida?; 9 - Em caso de enfermidade incapacitante, seria possível a reabilitação da parte autora para exercício de atividades diversas que garantam a própria subsistência? ; 10 - Deseja acrescentar algum comentário adicional, considerando as constatações do(s) exame(s) realizado(s) pela perícia do INSS? Ademais, tendo em vista o art. 129-A, § 1º, da Lei nº 8.213/91, incluído pela Lei nº 14.331/2022, o perito do juízo deverá “no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando.”.

Registre-se que, caso o expert discorde da classificação internacional de doenças mencionada pelo médico assistente, identificada no objeto da perícia, deverá esclarecer de forma técnica e fundamentada a relação entre as patologias e a alteração do diagnóstico.

INTIMEM-SE as partes para tomar ciência desta decisão e, querendo, indicar assistente técnico e apresentar outros quesitos diferentes dos formulados por este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Registre-se que caso os quesitos ofertados pelas partes sejam idênticos aos formulados pelo Juízo, se das conclusões e considerações do laudo for possível obter a resposta aos quesitos diversos ou se os quesitos respondidos forem suficientes ao convencimento do juízo, eventual requerimento de complementação de laudo poderá ser indeferido e o feito julgado no estado em que se encontra.

Decorrido o prazo para indicação de assistente e quesitos, com depósito dos honorários periciais comprovado nos autos pela demandada, solicite-se a realização da perícia.

Com a informação da data e local do exame pericial, a Secretaria Judiciária deverá intimar as partes e patronos para acompanharem os trabalhos do especialista, respeitando-se um prazo mínimo de 30 (trinta) dias da data aprazada.

A parte autora, além da intimação eletrônica do seu advogado, deverá ser intimada pessoalmente do ato.

Constada a validade da intimação da parte promovente para comparecimento ao ato, a sua ausência deliberada será considerada desistência da produção da prova pericial e o feito julgado no estado em que se encontra, de modo que a parte deverá mencionar desde logo o não comparecimento, colacionando prova documental ou justificativa idônea para a ausência, independente de nova intimação.

FIXO em 20 (vinte) dias o prazo para a entrega do laudo pelo(a) perito(a), a contar da data do exame clínico.

Com a juntada do laudo pericial, INTIMEM-SE as partes para, querendo, oferecer manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias, além de informarem se desejam a produção de outras provas, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra.

Após, conclusão para sentença.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Santo Antônio/RN, na data da assinatura eletrônica.

Ana Maria Marinho de Brito Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente)
19/02/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 09:39

Juntada de documento de comprovação
17/02/2025 10:11

Nomeado perito
17/02/2025 10:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/12/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 09:51

Conclusos para despacho
06/11/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:51

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:05

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE HUMBERTO DOS SANTOS SOBRINHO.
24/10/2024 17:30

Conclusos para despacho
24/10/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813713-72.2024.8.20.5001

Ana Maria da Silva Franca

Municipio de Natal

Advogado: Igor Guilherme Alves dos Santos

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 29/02/2024 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0811459-29.2024.8.20.5001

Walclei de Araujo Azevedo

Estado do Rio Grande do Norte - Procurad...

Advogado: Mylena Fernandes Leite Angelo

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/11/2024 07:24

Exibir Processo

Processo nº 0801001-29.2024.8.20.5105

Genildo Lopes de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Murilo Henrique Balsalobre

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/06/2024 21:27

Exibir Processo

Processo nº 0802021-64.2024.8.20.5102

Eliane Lopes Freire de Sousa

Procuradoria Geral do Municipio de Ceara...

Advogado: Sarah de Oliveira Tenorio da Silva

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/11/2024 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0807664-34.2024.8.20.5124

Espacial Empreendimentos Imobiliarios Lt...

Cristina Nascimento de Sena

Advogado: Eugenio Pacelli de Araujo Gadelha

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/05/2024 08:31

Exibir Processo