09/09/2025 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2025 08:59

Juntada de diligência
07/08/2025 09:38

Expedição de Mandado.
20/07/2025 19:56

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 12:51

Conclusos para despacho
11/06/2025 12:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 09:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/06/2025 20:29

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 07:00

Conclusos para despacho
06/06/2025 12:56

Recebidos os autos
06/06/2025 12:56

Juntada de intimação de pauta
05/11/2024 21:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/10/2024 12:36

Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 09:06

Juntada de ato ordinatório
09/10/2024 08:57

Desentranhado o documento
09/10/2024 08:57

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 19/08/2024
20/09/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 23:58

Conclusos para despacho
12/08/2024 08:07

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 01:00

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/08/2024 23:59.
06/08/2024 12:32

Juntada de Petição de comunicações
25/07/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/04/2024 13:22

Conclusos para decisão
02/04/2024 08:41

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:38

Decorrido prazo de Município de Natal em 15/03/2024.
12/03/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 12:22

Juntada de Petição de recurso inominado
07/03/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 13:16

Julgado procedente em parte do pedido
01/12/2023 08:39

Conclusos para julgamento
27/11/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 16:33

Juntada de Petição de contestação
16/10/2023 12:05

Juntada de Petição de comunicações
16/10/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 06:41

Não Concedida a Medida Liminar
12/10/2023 11:41

Conclusos para decisão
12/10/2023 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2023

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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