TJRN - 0801975-14.2021.8.20.5124
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 09/07/2025 23:59.
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31/05/2025 17:15
Arquivado Definitivamente
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31/05/2025 17:14
Transitado em Julgado em 18/05/2025
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22/05/2025 18:32
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2025 13:54
Juntada de Outros documentos
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22/05/2025 01:28
Publicado Intimação em 22/05/2025.
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22/05/2025 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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22/05/2025 00:37
Publicado Intimação em 22/05/2025.
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22/05/2025 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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21/05/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 0801975-14.2021.8.20.5124 Partes: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM x FA Fernandes Motel ME SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto pelo Município de Parnamirim em desfavor de FA Fernandes Motel ME, no qual ocorreu a satisfação da dívida pela parte executada (ID 128269108 e ss).
Intimada, a Fazenda Pública permaneceu inerte, deixando transcorrer o prazo sem qualquer manifestação ( ID 140619665). É o relatório.
No caso dos autos, deve haver a extinção do processo, haja vista o pagamento do débito pelo executado.
Diante do exposto, extingo o processo com resolução de mérito, conforme previsão do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Sem custas ou honorários advocatícios.
Expeça-se alvará em favor do Município de Parnamirim para pagamento do valor depositado no ID 128269110, devendo ser considerada a informação bancária presente na petição de ID 113831363 – pág. 2.
Após, a liquidação do pagamento, diante da ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
Publique-se.
PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)g -
20/05/2025 10:03
Juntada de Outros documentos
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20/05/2025 09:38
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 09:38
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2025 09:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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06/02/2025 12:54
Conclusos para decisão
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22/01/2025 03:49
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 03:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 21/01/2025 23:59.
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19/11/2024 13:39
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2024 21:28
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2024 09:36
Conclusos para julgamento
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12/08/2024 19:41
Juntada de Petição de petição de extinção
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18/07/2024 09:40
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2024 09:39
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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08/07/2024 21:59
Juntada de Petição de petição
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13/06/2024 09:42
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2024 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2024 19:39
Conclusos para despacho
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01/03/2024 01:10
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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16/02/2024 01:36
Decorrido prazo de PAULO CESAR DE LUCENA LEANDRO em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 00:26
Decorrido prazo de PAULO CESAR DE LUCENA LEANDRO em 15/02/2024 23:59.
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23/01/2024 10:12
Juntada de Petição de petição
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14/12/2023 08:24
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 08:24
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 08:22
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 08:17
Transitado em Julgado em 04/10/2023
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06/10/2023 13:10
Recebidos os autos
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06/10/2023 13:10
Juntada de despacho
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01/06/2023 11:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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21/03/2023 21:22
Juntada de Petição de contrarrazões
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24/01/2023 10:18
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2022 09:03
Juntada de ato ordinatório
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25/10/2022 09:02
Juntada de Certidão
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16/08/2022 13:35
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
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16/08/2022 13:18
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
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16/08/2022 13:04
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
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16/08/2022 12:48
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
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16/08/2022 12:45
Juntada de Petição de apelação
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16/08/2022 12:37
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
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16/08/2022 11:42
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
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12/08/2022 08:15
Juntada de custas
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08/08/2022 18:53
Juntada de custas
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01/08/2022 17:08
Juntada de Petição de petição
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18/07/2022 00:22
Publicado Intimação em 18/07/2022.
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15/07/2022 22:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
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14/07/2022 08:51
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2022 16:19
Julgado improcedente o pedido
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05/04/2022 15:33
Conclusos para julgamento
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12/12/2021 14:45
Juntada de Petição de outros documentos
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12/12/2021 14:41
Juntada de Petição de petição
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17/11/2021 16:30
Juntada de Petição de petição
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16/11/2021 14:42
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2021 14:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/09/2021 21:01
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2021 13:52
Juntada de Certidão
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18/08/2021 11:24
Conclusos para julgamento
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14/06/2021 19:08
Juntada de Petição de petição
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11/05/2021 15:01
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2021 14:59
Juntada de ato ordinatório
-
11/05/2021 14:58
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2021 14:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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27/04/2021 16:48
Juntada de Petição de contestação
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16/04/2021 14:19
Não Concedida a Antecipação de tutela
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16/04/2021 08:30
Conclusos para decisão
-
08/04/2021 14:15
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2021 16:15
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2021 16:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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19/03/2021 12:31
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2021 09:55
Conclusos para decisão
-
17/03/2021 15:52
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2021 15:24
Juntada de Petição de petição
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16/03/2021 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2021 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2021 11:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/03/2021 17:01
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
15/03/2021 12:39
Conclusos para decisão
-
04/03/2021 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2021 10:03
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2021 09:32
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2021 09:30
Juntada de Certidão
-
24/02/2021 23:48
Proferido despacho de mero expediente
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24/02/2021 07:45
Conclusos para decisão
-
24/02/2021 07:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
18/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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