25/04/2025 10:26

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 10:25

Juntada de ato ordinatório
25/04/2025 10:25

Juntada de Certidão vistos em correição
25/04/2025 10:24

Transitado em Julgado em 09/04/2025
26/03/2025 00:49

Decorrido prazo de CLUBE DO RADIOAMADOR DO SERIDO em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:13

Decorrido prazo de CLUBE DO RADIOAMADOR DO SERIDO em 25/03/2025 23:59.
21/02/2025 19:10

Juntada de Petição de outros documentos
19/02/2025 02:20

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0801584-26.2024.8.20.5101 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: CLUBE DO RADIOAMADOR DO SERIDO SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela parte exequente contra o executado acima nominado.

No curso do feito, o executado efetuou o pagamento do débito, tendo o exequente requerido a extinção do feito, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, conforme petição de ID 139431520. É o relatório.

II - FUNDAMENTAÇÃO Com efeito, a execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inc.

II, do CPC, a saber: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]”.

No caso em exame, conforme informado pelo exequente, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação e determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento nos arts. 513 c/c 526, §3, c/c 771 c/c 924, II, e 925, todos do CPC.

Proceda ao desbloqueio de eventuais valores constritos.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se dando baixa na distribuição.

CAICÓ /RN, data da assinatura eletrônica.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/02/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/02/2025 10:25

Conclusos para decisão
31/01/2025 00:25

Decorrido prazo de CLUBE DO RADIOAMADOR DO SERIDO em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:08

Decorrido prazo de CLUBE DO RADIOAMADOR DO SERIDO em 30/01/2025 23:59.
06/01/2025 12:06

Juntada de Petição de petição de extinção
08/12/2024 21:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2024 21:07

Juntada de diligência
15/10/2024 14:03

Expedição de Mandado.
11/10/2024 15:23

Juntada de documento de comprovação
11/10/2024 15:21

Juntada de documento de comprovação
25/09/2024 11:45

Juntada de documento de comprovação
01/07/2024 14:02

Decorrido prazo de executada em 21/05/2024.
22/05/2024 07:27

Decorrido prazo de CLUBE DO RADIOAMADOR DO SERIDO em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 07:27

Decorrido prazo de CLUBE DO RADIOAMADOR DO SERIDO em 21/05/2024 23:59.
14/05/2024 09:01

Juntada de aviso de recebimento
14/05/2024 09:01

Juntada de Certidão
29/04/2024 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2024 22:11

Conclusos para despacho
28/03/2024 22:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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