15/09/2025 08:18

Juntada de Certidão
13/09/2025 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/09/2025 23:59.
25/08/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 06:32

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 0800468-23.2024.8.20.5153 REQUERENTE: MARIZANGELA CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença referente à condenação contra a Fazenda Pública Estadual, no valor total de R$ 2.945,39 (dois mil, novecentos e quarenta e cinco reais e trinta e nove centavos).

Intimado para impugnar a execução, nos termos do art. 535, do CPC, o Estado não se manifestou.

Tendo a parte executada concordado tacitamente com os cálculos apresentados, inexistindo controvérsia quanto aos valores, impõe-se a homologação por este juízo.

Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados no Id. 154540861 e determino a expedição da Requisição de Pequeno Valor – RPV ou do Precatório, a depender do caso.

Os honorários advocatícios deverão ser processados separadamente.

Oficie-se ao Estado remetendo a RPV ou encaminhe-se o Precatório ao Tribunal de Justiça.

Deve constar no requisitório que o não pagamento no prazo legal, poderá ensejar o sequestro da quantia pelo sistema SISBAJUD.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decisão com força de mandado, nos termos do art. 121-A do Código de Normas da CGJ/RN.

SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, data do sistema.

FRANCISCO PEREIRA ROCHA JUNIOR Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
21/08/2025 03:50

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 03:50

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 07:37

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/08/2025 11:24

Conclusos para despacho
14/08/2025 11:24

Expedição de Certidão.
08/08/2025 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/08/2025 23:59.
23/06/2025 06:56

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
20/06/2025 07:25

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 01:43

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 01:43

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2025 03:58

Conclusos para despacho
12/06/2025 09:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/06/2025 00:47

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 00:33

Conclusos para despacho
08/05/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/05/2025 23:59.
17/04/2025 03:06

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 19:34

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 03:42

Conclusos para despacho
10/04/2025 18:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/04/2025 04:10

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 06:53

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:46

Conclusos para despacho
01/04/2025 12:55

Recebidos os autos
01/04/2025 12:55

Juntada de intimação de pauta
21/12/2024 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/12/2024 15:24

Juntada de Petição de contrarrazões
08/12/2024 02:54

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 02:53

Juntada de ato ordinatório
02/12/2024 11:29

Juntada de Petição de recurso inominado
19/11/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 07:53

Julgado procedente em parte do pedido
13/11/2024 15:06

Conclusos para despacho
13/11/2024 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/11/2024 23:59.
14/10/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 07:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 07:26

Juntada de diligência
18/09/2024 13:28

Expedição de Mandado.
18/09/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
21/07/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 13:22

Juntada de Certidão
15/07/2024 13:10

Expedição de Ofício.
15/07/2024 13:08

Desentranhado o documento
15/07/2024 13:06

Expedição de Ofício.
15/07/2024 10:21

Outras Decisões
30/06/2024 11:51

Conclusos para despacho
27/06/2024 06:08

Decorrido prazo de SAMARA MARIA BRITO DE ARAUJO em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 06:07

Expedição de Certidão.
27/06/2024 06:07

Decorrido prazo de SAMARA MARIA BRITO DE ARAUJO em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/06/2024 23:59.
22/05/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:07

Juntada de ato ordinatório
15/05/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 18:38

Juntada de Petição de contestação
29/04/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 10:43

Conclusos para despacho
23/04/2024 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800110-47.2025.8.20.5113

Dagmar Gurgel Martins

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Renan Meneses da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/01/2025 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0801341-79.2024.8.20.5102

Damiana de Lima

Procuradoria Geral do Municipio de Ceara...

Advogado: Francinaldo da Silva Barbosa

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/01/2025 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0800272-87.2025.8.20.5001

Joao Lucas da Costa Oliveira

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Ana Paula da Silva Lima Barbosa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/01/2025 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0800634-48.2019.8.20.5115

Johnny Santos Silva

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/09/2019 18:34

Exibir Processo

Processo nº 0800468-23.2024.8.20.5153

Marizangela Claudio de Oliveira Silva

Estado do Rio Grande do Norte - Procurad...

Advogado: Samara Maria Brito de Araujo

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/12/2024 16:20

Exibir Processo