01/07/2025 00:42

Decorrido prazo de LUANA JASLANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 06:40

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
22/06/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Processo nº: 0803969-41.2024.8.20.5102 INQUÉRITO POLICIAL Nome: MPRN - 01ª Promotoria Ceará-Mirim Centro, null, null, centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Nome: 22ª Delegacia de Polícia Civil Ceará Mirim/RN null, null, null, null, NATAL/RN - CEP 59110-200 Nome: FAGNER UBIRAJARA LOURENCO DA SILVA Rua Artesão Farias, 229, null, Lagoa Azul, NATAL/RN - CEP 59129- 740 DESPACHO Tendo em vista a manifestação ministerial no ID 148617038, arquive-se provisoriamente os autos, conforme decisão proferida em audiência de homologação de ANPP no ID 146667631.

Com a comunicação do cumprimento do presente acordo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, para se manifestar no que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) José Herval Sampaio Júnior Juiz de Direito
18/06/2025 11:30

Arqivado provisoriamente
18/06/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:34

Despacho
05/05/2025 13:06

Conclusos para decisão
13/04/2025 19:53

Juntada de Petição de petição incidental
01/04/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:26

Audiência Instrução realizada conduzida por 26/03/2025 15:00 em/para 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, #Não preenchido#.
27/03/2025 11:26

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de FAGNER UBIRAJARA LOURENCO DA SILVA
20/03/2025 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 11:25

Juntada de Certidão
18/02/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 08:34

Expedição de Mandado.
17/02/2025 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2025 16:20

Juntada de devolução de mandado
10/02/2025 14:55

Publicado Intimação em 10/02/2025.
10/02/2025 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
10/02/2025 14:42

Publicado Intimação em 10/02/2025.
10/02/2025 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - Email: INQUÉRITO POLICIAL (279) 0803969-41.2024.8.20.5102 22ª Delegacia de Polícia Civil Ceará Mirim/RN e outros FAGNER UBIRAJARA LOURENCO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à r.

Decisão retro, aprazo a audiência para o dia 26/03/2025 15:00 horas, a ser realizada na sala de audiências desta Vara, localizada no primeiro andar deste Fórum.

Caso alguma das partes opte pelo formato virtual, disponibilizo o link de acesso à sala de audiência virtual pelo aplicativo Microsoft Teams, conforme segue: Link de Acesso: https://lnk.tjrn.jus.br/7j38n OBSERVAÇÕES SOBRE PARTICIPAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA participação na audiência poderá ser de forma PRESENCIAL ou por VIDEOCONFERÊNCIA, sendo que faz-se necessário o participante providenciar os seguintes requisitos caso queira participar por videoconferência: 1) possuir uma conta ativa de e-mail pessoal (correio eletrônico); 2) tenha o aplicativo Microsoft Teams instalado no Celular (Smartphone) ou no Computador e cadastre o e-mail pessoal acima no referido aplicativo (existe a opção de cadastro gratuito); e 3) disponha de acesso à Internet suficiente para realizar chamadas de vídeo.

Caso o interessado não disponha das condições necessárias à participação por celular ou computador, como a audiência será realizada de forma semipresencial, deverá COMPARECER AO FÓRUM DES.

VIRGÍLIO DANTAS, SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA, situado na AVENIDA LUIZ LOPES VARELA, 551, CENTRO, CEARÁ-MIRIM/RN, a fim de participar presencialmente, sob pena de ser considerado ausente ao ato, com as repercussões processuais pertinentes.

Ceará-Mirim/RN, 5 de fevereiro de 2025.

WALISON TOBIAS FERREIRA COSTA Assessor de Gabinete
06/02/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:29

Expedição de Mandado.
05/02/2025 19:40

Juntada de ato ordinatório
05/02/2025 19:37

Audiência Instrução designada conduzida por 26/03/2025 15:00 em/para 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, #Não preenchido#.
22/10/2024 17:05

Despacho
17/10/2024 13:19

Conclusos para despacho
17/10/2024 13:19

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
30/09/2024 18:15

Juntada de Petição de petição incidental
17/09/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 15:28

Juntada de Certidão
12/09/2024 12:36

Juntada de Petição de petição incidental
02/09/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 10:41

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
02/09/2024 10:33

Juntada de Certidão
30/08/2024 10:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/08/2024 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807921-06.2025.8.20.5001

Condominio Apart Hotel Residence Vespucc...

Companhia de Aguas e Esgotos do Rio Gran...

Advogado: Claudio Vinicius Santa Rosa Castim

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 31/05/2025 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0800057-96.2025.8.20.5103

Raimundo Jose de Araujo

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Gustavo Francisco Rezende Rosa

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/04/2025 07:59

Exibir Processo

Processo nº 0807921-06.2025.8.20.5001

Condominio Apart Hotel Residence Vespucc...

Caern-Companhia de Aguas e Esgotos do Ri...

Advogado: Claudio Vinicius Santa Rosa Castim

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/02/2025 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0800057-96.2025.8.20.5103

Raimundo Jose de Araujo

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Gustavo Francisco Rezende Rosa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/01/2025 08:39

Exibir Processo

Processo nº 0803714-95.2024.8.20.5001

Francisca Florencio Teixeira

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Mylena Fernandes Leite Angelo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/01/2024 13:28

Exibir Processo