TJRN - 0800184-68.2021.8.20.5137
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campo Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 08:53
Arquivado Definitivamente
-
27/08/2025 08:53
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2025 00:26
Expedição de Certidão.
-
23/08/2025 00:26
Decorrido prazo de MANOEL MACHADO JUNIOR em 22/08/2025 14:44.
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21/08/2025 07:57
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 07:56
Juntada de Alvará recebido
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31/07/2025 11:13
Juntada de Certidão
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22/07/2025 14:48
Juntada de Petição de petição
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21/07/2025 00:19
Publicado Intimação em 21/07/2025.
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21/07/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
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18/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Judiciária da Vara Única da Comarca de Campo Grande/RN Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Fixo/WhatsApp (84) 3673-9995 - E-mail: [email protected] Processo: 0800184-68.2021.8.20.5137 Classe Judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: OZELITA MEDEIROS DE PAULA Réu: Banco BMG S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO a requerente, na pessoa do advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar os dados bancários a fim de possibilitar a expedição dos respectivos alvarás.
CAMPO GRANDE, 17 de julho de 2025. (documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006) GLAUBER MATEUS VIEIRA SILVA Auxiliar de Secretaria Por ordem da Exma.
Dra.
ERIKA SOUZA CORRÊA OLIVEIRA Juíza de Direito -
17/07/2025 13:35
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 13:34
Ato ordinatório praticado
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17/07/2025 13:24
Transitado em Julgado em 04/07/2025
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05/07/2025 00:09
Expedição de Certidão.
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05/07/2025 00:09
Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 04/07/2025 23:59.
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05/07/2025 00:08
Decorrido prazo de MANOEL MACHADO JUNIOR em 04/07/2025 23:59.
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11/06/2025 00:56
Publicado Intimação em 11/06/2025.
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11/06/2025 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
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11/06/2025 00:40
Publicado Intimação em 11/06/2025.
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11/06/2025 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
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10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP 59680-000 Processo:0800184-68.2021.8.20.5137 Requerente: OZELITA MEDEIROS DE PAULA Requerido: Banco BMG S/A SENTENÇA
I - RELATÓRIO Trata-se de ação em curso em que as partes firmaram acordo, conforme ID 151914344.
Os autos vieram conclusos.
Este é o breve relatório.
Decido.
II - FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, observa-se que o acordo preenche os requisitos legais e que foram anexados os documentos indispensáveis.
A avença celebrada entre as partes trata de direitos que admitem acordo, não estando eivada de qualquer vício.
O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes.
Assim, tendo em vista o fato de considerar atendidos os interesses das partes, hei de por bem homologar o acordo entabulado.
III – DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO formulado pelas partes, que se regerá pelas cláusulas e condições nele propostas e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil de 2015.
Nos termos do artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil, dispenso as partes do pagamento das custas processuais finais, considerando a solução consensual do litígio anterior à sentença.
Cada parte arcará com os honorários de seu advogado.
Expeçam-se os expedientes que se fizerem necessários.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
CAMPO GRANDE/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito -
09/06/2025 08:05
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2025 08:05
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 17:03
Homologada a Transação
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06/06/2025 16:21
Juntada de Petição de petição
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30/05/2025 08:40
Conclusos para julgamento
-
21/05/2025 13:44
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 08:39
Juntada de Petição de petição
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06/05/2025 04:08
Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 05/05/2025 23:59.
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03/05/2025 11:24
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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28/04/2025 20:29
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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07/04/2025 01:01
Publicado Intimação em 07/04/2025.
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07/04/2025 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
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03/04/2025 14:06
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 08:41
Recebidos os autos
-
02/04/2025 08:41
Juntada de intimação de pauta
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17/12/2024 09:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
17/12/2024 09:42
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 11:34
Juntada de Petição de contrarrazões
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17/09/2024 08:25
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 03:33
Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 12/08/2024 23:59.
-
13/08/2024 03:30
Decorrido prazo de MANOEL MACHADO JUNIOR em 12/08/2024 23:59.
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05/08/2024 11:55
Juntada de Petição de apelação
-
09/07/2024 11:50
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2024 09:42
Julgado procedente o pedido
-
03/06/2024 08:40
Conclusos para julgamento
-
28/05/2024 08:41
Expedição de Certidão.
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05/02/2024 21:04
Juntada de Petição de outros documentos
-
02/02/2024 02:15
Decorrido prazo de MANOEL MACHADO JUNIOR em 01/02/2024 23:59.
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30/11/2023 10:37
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2023 12:17
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2023 08:51
Conclusos para julgamento
-
22/09/2023 01:29
Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 21/09/2023 23:59.
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11/09/2023 16:07
Juntada de Petição de outros documentos
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23/08/2023 15:36
Juntada de Petição de petição
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07/08/2023 11:30
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 11:26
Juntada de laudo pericial
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01/06/2023 18:15
Juntada de Petição de petição
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23/05/2023 11:04
Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 22/05/2023 23:59.
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18/05/2023 14:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/05/2023 14:43
Juntada de Petição de devolução de mandado
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18/05/2023 10:25
Juntada de Petição de petição
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10/05/2023 10:11
Expedição de Mandado.
-
10/05/2023 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2023 09:51
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 09:35
Desentranhado o documento
-
10/05/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 09:29
Desentranhado o documento
-
10/05/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 09:18
Juntada de Certidão
-
08/05/2023 12:32
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2023 11:09
Conclusos para despacho
-
05/05/2023 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2023 10:48
Juntada de petição
-
05/05/2023 10:47
Juntada de petição
-
05/05/2023 10:35
Desentranhado o documento
-
05/05/2023 10:30
Juntada de Certidão
-
03/04/2023 08:11
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 09:42
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2023 09:56
Conclusos para despacho
-
20/01/2023 09:12
Juntada de Certidão
-
08/08/2022 07:18
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2022 10:06
Conclusos para decisão
-
18/05/2022 10:47
Expedição de Certidão.
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02/02/2022 02:02
Decorrido prazo de MANOEL MACHADO JUNIOR em 01/02/2022 23:59.
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31/01/2022 13:49
Juntada de Petição de outros documentos
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26/01/2022 08:37
Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 25/01/2022 23:59.
-
02/12/2021 11:57
Juntada de Petição de petição
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25/11/2021 09:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/11/2021 09:57
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2021 09:57
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2021 17:17
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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29/10/2021 15:03
Conclusos para despacho
-
22/06/2021 13:11
Juntada de Certidão
-
20/05/2021 11:47
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2021 01:06
Decorrido prazo de MANOEL MACHADO JUNIOR em 19/05/2021 23:59:59.
-
28/04/2021 21:07
Juntada de Petição de outros documentos
-
24/04/2021 09:09
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2021 09:08
Ato ordinatório praticado
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22/04/2021 10:23
Juntada de Petição de petição
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08/04/2021 07:47
Decorrido prazo de MANOEL MACHADO JUNIOR em 06/04/2021 23:59:59.
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01/03/2021 15:20
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2021 15:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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01/03/2021 15:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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01/03/2021 11:03
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
27/02/2021 18:56
Conclusos para decisão
-
27/02/2021 18:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2021
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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