13/09/2025 00:10

Decorrido prazo de Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL em 12/09/2025 23:59.
09/09/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:46

Publicado Intimação em 28/08/2025.
29/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 11:48

Juntada de Certidão
27/08/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 10:37

Juntada de Certidão
26/08/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 02:20

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 08:13

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
07/08/2025 08:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2025 15:26

Juntada de documento de comprovação
05/08/2025 15:46

Conclusos para despacho
05/08/2025 15:45

Juntada de ato ordinatório
05/08/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:27

Decorrido prazo de Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL em 04/08/2025 23:59.
14/07/2025 01:00

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 01:23

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó - 1 Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0800014-51.2021.8.20.5152 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Parte Autora: IRANETE MARIA DE MEDEIROS Parte Ré: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL DECISÃO Tratam-se os autos de ação de cumprimento de sentença proposto por IRANETE MARIA DE MEDEIROS, devidamente qualificada na exordial e através de advogado(a) regularmente constituído(a), em face de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, também identificado, visando o pagamento das quantias estabelecidas na sentença de Id 110053498, com as alterações promovidas pelo acórdão de Id 129607628.

A parte exequente, através da petição de Id 131069058, apresentou cálculos, indicando, como quantum debeatur, o montante de R$22.788,26 (vinte e dois mil, setecentos e oitenta e oito reais e vinte e seis centavos), sendo R$20.601,51 (vinte mil, seiscentos e um reais) em relação à obrigação principal e R$ 2.189,75 (dois mil, cento e oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos) quanto aos honorários advocatícios.

Devidamente intimada, a parte requerida apresentou a impugnação de Id 133201410, sustentando a existência de excesso de execução, e indicando, como devido, o valor total de R$17.029,58 (dezessete mil, vinte e nove reais e cinquenta e oito centavos).

Instada a se manifestar, a parte exequente ofertou a petição de Id 134233133.

Este juízo, através da decisão de Id 134986329, determinou a realização de perícia contábil, cujo laudo encontra-se acostado ao Id 146575377.

A parte demandada, no Id 148894710, apresentou impugnação às conclusões emitidas no laudo pericial. É o que importa relatar.

DECIDO.

Inicialmente, cumpre registrar que o pleito autoral foi julgado procedente, em parte, aos 09 de novembro de 2023, nos seguintes termos (Id 110053498): “Ante o exposto, confirmo a decisão de antecipação de tutela deferida no Id 64720216 e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, a pretensão deduzida na inicial, para declarar inexistente a relação jurídica obrigacional entre as partes litigantes decorrentes dos contratos de n.ºs 8104689 e 8103769, bem como para determinar: a) que a demandada suspenda, definitivamente, os descontos decorrentes dos contratos de n.ºs 8104689 e 8103769, no prazo de 10 (dez) dias; b) que a promovida devolva, na forma simples, os valores efetivamente descontados dos benefícios previdenciários da parte autora referentes aos contratos de n.ºs 8104689 e 8103769.

Sobre esse valor incidirá correção monetária (IPCA) a partir do efetivo prejuízo (enunciado sumular n. 43, do Superior Tribunal de Justiça) e juros de 1% ao mês a partir do evento danoso (enunciado sumular n. 54, do Superior Tribunal de Justiça); c) que a requerida pague, em favor da parte autora, o valor de R$4.000,00 (quatro mil reais) a título de dano moral.

Sobre esse valor incidirá correção monetária pelo IPCA a partir desta decisão e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Ressalte-se que os valores dos empréstimos creditados na conta da parte autora, no total de R$1.298,95 (um mil, duzentos e noventa e oito reais e noventa e cinco centavos), devem ser compensados do valor total a ser pago pela parte demandada.

Condeno o banco requerido ao pagamento das custas processuais, bem como honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação”.

Após o trânsito em julgado da sentença, a parte exequente apresentou os cálculos de Id 131069058, indicando, como quantum debeatur, o montante de R$22.788,26 (vinte e dois mil, setecentos e oitenta e oito reais e vinte e seis centavos), sendo R$20.601,51 (vinte mil, seiscentos e um reais) em relação à obrigação principal e R$ 2.189,75 (dois mil, cento e oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos) quanto aos honorários advocatícios.

A parte requerida, por sua vez, apresentou a impugnação de Id 133201410, sustentando a existência de excesso de execução, e indicando, como devido, o valor total de R$17.029,58 (dezessete mil, vinte e nove reais e cinquenta e oito centavos).

Na oportunidade, a parte requerida realizou o depósito judicial do montante cobrado pela parte exequente.

Diante disso, foi determinada a realização de perícia contábil, tendo o expert, em seu parecer, asseverado que a parte demandada deve realizar o pagamento do montante de R$17.574,90 (dezessete mil, quinhentos e setenta e quatro reais e noventa centavos), além de R$1.757,49 (um mil, setecentos e cinquenta e sete reais e quarenta e nove centavos) de honorários de sucumbência (Id 146575377).

Ocorre que, após detida análise da sentença exequenda (Id 110053498), constata-se que todos os cálculos até aqui apresentados – tanto pela parte exequente (Id 131069058), quanto pela parte executada (Id 133201410), bem como pelo perito nomeado (Id 146575377) – padecem de vício essencial, consistente na adoção equivocada da devolução em dobro dos valores descontados, quando, na verdade, a sentença determinou expressamente a restituição dos valores na forma simples.

A despeito da clareza da sentença, todas as partes, inclusive o perito, tomaram por base, para elaboração dos respectivos cálculos, o dobro do montante descontado, o que resulta em flagrante excesso em relação ao que efetivamente foi fixado como condenação judicial.

Assim, verifica-se a necessidade de correção imediata dos cálculos apresentados, de modo a garantir o exato cumprimento da decisão judicial transitada em julgado, evitando-se o risco de pagamento indevido ou execução em valor superior ao título judicial.

Diante do exposto, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente novos cálculos, observando estritamente os limites da sentença exequenda, especialmente: a) que a devolução dos valores indevidamente descontados deve ocorrer na forma simples, conforme expressamente determinado no item “b” do dispositivo da sentença de Id 110053498; b) que o valor de R$1.298,95, referente aos empréstimos creditados na conta da parte autora, deve ser abatido do total a ser restituído.

Após a juntada dos novos cálculos, intime-se a parte executada para manifestação, também no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Diligências e expedientes necessários.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)
24/06/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:56

Decisão Determinação
23/05/2025 11:12

Conclusos para decisão
22/05/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 01:22

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

2ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0800014-51.2021.8.20.5152 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: IRANETE MARIA DE MEDEIROS Polo Passivo: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, INTIMO a parte exequente para se manifestar sobre a impugnação ID 148894709, no prazo de 15 dias.

CAICÓ, 9 de maio de 2025.

ALANE KARLA MEDEIROS BASTOS Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
09/05/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:36

Juntada de Certidão
25/04/2025 00:48

Decorrido prazo de IRANETE MARIA DE MEDEIROS em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:39

Decorrido prazo de Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:08

Decorrido prazo de IRANETE MARIA DE MEDEIROS em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:07

Decorrido prazo de Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL em 24/04/2025 23:59.
15/04/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:56

Publicado Intimação em 28/03/2025.
31/03/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

2ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0800014-51.2021.8.20.5152 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: IRANETE MARIA DE MEDEIROS Polo Passivo: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista o laudo apresentado e juntado ao presente ato, INTIMO as partes, por meio dos(as) advogados(as), para, querendo, manifestar a respeito no prazo comum de 15 dias (CPC, art. 477, §1º).

CAICÓ, 26 de março de 2025.

HUGLEY DOUGLAS DIAS Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
26/03/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 08:40

Juntada de ato ordinatório
17/02/2025 23:18

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:23

Juntada de ato ordinatório
13/12/2024 15:05

Juntada de Certidão
06/12/2024 01:44

Publicado Intimação em 18/09/2024.
06/12/2024 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
27/11/2024 11:58

Outras Decisões
26/11/2024 07:52

Conclusos para decisão
26/11/2024 07:51

Juntada de ato ordinatório
23/11/2024 15:34

Publicado Intimação em 04/11/2024.
23/11/2024 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
19/11/2024 12:56

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0800014-51.2021.8.20.5152 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Parte Autora: IRANETE MARIA DE MEDEIROS Parte Ré: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL DECISÃO Tratam-se os autos de ação de cumprimento de sentença proposto por IRANETE MARIA DE MEDEIROS, devidamente qualificada na exordial e através de advogado(a) regularmente constituído(a), em face de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, também identificado, visando o pagamento das quantias estabelecidas na sentença de Id 110053498, com as alterações promovidas pelo acórdão de Id 129607628.

A parte exequente, através da petição de Id 131069058, apresentou cálculos, indicando, como quantum debeatur, o montante de R$22.788,26 (vinte e dois mil, setecentos e oitenta e oito reais e vinte e seis centavos), sendo R$20.601,51 (vinte mil, seiscentos e um reais) em relação à obrigação principal e R$ 2.189,75 (dois mil, cento e oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos) quanto aos honorários advocatícios.

Devidamente intimada, a parte requerida apresentou a impugnação de Id 133201410, sustentando a existência de excesso de execução, e indicando, como devido, o valor total de R$17.029,58 (dezessete mil, vinte e nove reais e cinquenta e oito centavos).

Instada a se manifestar, a parte exequente ofertou a petição de Id 134233133. É o que importa relatar.

DECIDO.

Compulsando os autos, vê-se que as partes apresentaram cálculos diversos, não possuindo este Juízo conhecimentos específicos na área de contabilidade para aferir o quantum debeatur.

Assim, no caso em apreciação, torna-se imprescindível a realização de perícia contábil.

Ante o exposto, com base no art. 524, §2°, do Código de Processo Civil, que estabelece que o Juiz poderá se valer de contabilista para verificação dos cálculos, determino que o presente feito seja encaminhado ao Núcleo de Perícias, para que seja feita análise por contador, que deverá indicar o valor do débito devido atualmente, conforme parâmetros fixados na sentença.

Fixo honorários no valor de R$413,24 (quatrocentos e treze reais e vinte e quatro centavos), conforme estabelecido no na Portaria n.º 504, de 10 de maio de 2024.

A solicitação da perícia deverá ser registrada no NUPEJ, e o exame será custeado pelo Estado do Rio Grande do Norte.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Diligências e expedientes necessários. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)
31/10/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:36

Decisão Determinação
30/10/2024 14:16

Juntada de documento de comprovação
25/10/2024 09:19

Conclusos para decisão
25/10/2024 09:19

Juntada de ato ordinatório
25/10/2024 09:19

Juntada de Certidão
22/10/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 11:30

Juntada de Certidão
10/10/2024 04:46

Decorrido prazo de Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 02:27

Decorrido prazo de Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 16:04

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/09/2024 03:47

Decorrido prazo de Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL em 18/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0800014-51.2021.8.20.5152 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: IRANETE MARIA DE MEDEIROS Polo Passivo: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que o requerimento de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa, INTIMO a(s) parte(s) executada(s), na pessoa do(a) advogado(a), para que, no prazo de 15 dias, efetue(m) o depósito do montante da condenação, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidir multa de 10% e, também, honorários advocatícios de 10%, com a advertência de que será dado prosseguimento aos atos expropriatórios mediante realização de penhora on line e/ou expedição de mandado de penhora e avaliação a ser cumprido pelo(a) Oficial(a) de Justiça, na forma requerida pelo(a) exequente (CPC, art. 513, §2º, I e art. 523, §1º).

CAICÓ, 16 de setembro de 2024.

ALANE KARLA MEDEIROS BASTOS Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
16/09/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/09/2024 10:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/09/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 10:53

Recebidos os autos
28/08/2024 10:53

Juntada de despacho
09/05/2024 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/05/2024 15:40

Juntada de ato ordinatório
07/05/2024 15:29

Juntada de Certidão
03/04/2024 05:36

Decorrido prazo de Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:31

Decorrido prazo de Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL em 02/04/2024 23:59.
28/03/2024 09:13

Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 11:35

Expedição de Certidão.
06/12/2023 00:25

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:14

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 05/12/2023 23:59.
17/11/2023 14:27

Juntada de Petição de apelação
16/11/2023 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
16/11/2023 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
16/11/2023 13:29

Publicado Intimação em 14/11/2023.
16/11/2023 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
16/11/2023 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 11:31

Julgado procedente em parte do pedido
01/11/2023 16:03

Conclusos para julgamento
01/11/2023 16:03

Decorrido prazo de Demandada em 27/07/2023.
28/07/2023 03:25

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 02:50

Decorrido prazo de Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL em 27/07/2023 23:59.
14/07/2023 05:10

Publicado Intimação em 14/07/2023.
14/07/2023 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 08:50

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 21:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/05/2023 11:30

Conclusos para despacho
31/03/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2022 03:28

Decorrido prazo de IRANETE MARIA DE MEDEIROS em 01/12/2022 23:59.
24/11/2022 01:22

Decorrido prazo de Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL em 23/11/2022 23:59.
22/11/2022 14:25

Conclusos para julgamento
22/11/2022 14:24

Juntada de Certidão
22/11/2022 09:49

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 16:36

Juntada de ato ordinatório
14/11/2022 16:34

Juntada de Certidão
31/08/2022 16:13

Juntada de Certidão
14/08/2022 12:33

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 10:27

Conclusos para despacho
14/07/2022 14:06

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 10:06

Juntada de Certidão
28/10/2021 12:58

Juntada de Certidão
19/10/2021 16:27

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 01:49

Decorrido prazo de Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL em 18/10/2021 23:59.
14/09/2021 08:45

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 09:17

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 00:18

Decorrido prazo de IRANETE MARIA DE MEDEIROS em 01/09/2021 23:59.
19/08/2021 15:47

Conclusos para despacho
19/08/2021 15:46

Juntada de Certidão
19/08/2021 10:26

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 10:22

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 14:26

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 11:38

Outras Decisões
02/08/2021 14:37

Juntada de Certidão
29/06/2021 02:46

Decorrido prazo de IRANETE MARIA DE MEDEIROS em 28/06/2021 23:59.
07/06/2021 10:10

Conclusos para decisão
07/06/2021 10:09

Juntada de Certidão
04/06/2021 10:25

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 08:38

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 08:33

Juntada de ato ordinatório
31/05/2021 11:50

Juntada de Petição de contestação
24/02/2021 05:23

Decorrido prazo de IRANETE MARIA DE MEDEIROS em 23/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 10:39

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 15:33

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2021 14:49

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 09:49

Concedida a Antecipação de tutela
25/01/2021 13:51

Conclusos para decisão
25/01/2021 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo