09/09/2025 16:32

Outras Decisões
07/07/2025 10:52

Conclusos para decisão
07/07/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 13:18

Juntada de Certidão
26/06/2025 08:45

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
18/06/2025 10:55

Juntada de Certidão
14/06/2025 00:20

Decorrido prazo de JOSE EDBEGNO DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.
09/06/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 00:34

Publicado Intimação em 30/05/2025.
31/05/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 00:31

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Baraúna Avenida Jerônimo Rosado, S/N, Centro, BARAÚNA - RN - CEP: 59695-000 Processo: 0801714-30.2024.8.20.5161 REQUERENTE: ANA MARIA CLAUDIO REQUERIDO: FERNANDO BATISTA CLAUDIO NETO DECISÃO DEFIRO o pedido de prova pericial requerido no ID n° 134447016, determinando a realização de laudo médico através do Núcleo de Perícias do Poder Judiciário de Estado do Rio Grande do Norte, a fim de que seja informado sobre a capacidade civil da parte demandada.

Em observância ao art. 12 da Resolução nº 39/2023 TJRN e a tabela do anexo único da Portaria nº 504/2024-TJRN, arbitro, desde já, honorários periciais no valor de R$ 550,98 (quinhentos e cinquenta reais e noventa e oito centavos centavos), sendo o valor liberado após a apresentação do laudo.

Em conformidade com o art. 465 do CPC, estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias para a elaboração do laudo pericial.

Em razão da concessão do benefício da justiça gratuita (art. 98 do CPC), fica a cargo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte o pagamento da quantia acima especificada, a fim de dar continuidade ao processo, com a realização da perícia necessária.

Ficam desde já as partes intimadas para, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e, querendo, indicarem os seus assistentes técnicos.

Após, determino que a Secretaria Judiciária providencie o preenchimento dos dados necessários no Sistema NUPEJ – Núcleo de Perícias Judiciais, a fim de proceder-se com a realização da aludida perícia.

Sendo colecionado aos autos o Laudo Pericial, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, apresentarem manifestação nos autos.

No que diz respeito ao laudo social, deve a secretária tomar as diligências cabíveis para seu integral cumprimento.

Expedientes necessários.

Cumpra-se Baraúna/RN, data da validação no sistema.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz(a) de Direito
28/05/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:09

Outras Decisões
15/05/2025 09:34

Conclusos para decisão
14/05/2025 16:55

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
14/05/2025 00:13

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Baraúna em 12/05/2025 23:59.
13/03/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:56

Juntada de Certidão
13/03/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:18

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

Ante a nomeação como Curador Especial da parte requerida, INTIMO a Defensoria Pública de Baraúna/RN para assumir o encargo(arts. 752, § 2º do CPC/2015), e apresentar contestação, ainda que por negativa geral, no prazo de 15 dias.
14/02/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 10:44

Conclusos para despacho
23/01/2025 10:43

Juntada de Certidão
22/01/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
19/01/2025 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2025 10:12

Juntada de diligência
22/11/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:05

Juntada de Certidão
29/10/2024 14:16

Audiência Entrevista realizada para 24/10/2024 09:15 Vara Única da Comarca de Baraúna.
29/10/2024 14:16

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2024 09:15, Vara Única da Comarca de Baraúna.
30/09/2024 21:17

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
17/09/2024 16:31

Juntada de Petição de comunicações
11/09/2024 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2024 17:00

Juntada de diligência
11/09/2024 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 16:17

Juntada de diligência
10/09/2024 13:40

Decorrido prazo de JOSE EDBEGNO DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 11:59

Decorrido prazo de JOSE EDBEGNO DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 09:17

Expedição de Mandado.
10/09/2024 09:17

Expedição de Mandado.
10/09/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 08:34

Audiência Entrevista designada para 24/10/2024 09:15 Vara Única da Comarca de Baraúna.
22/08/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:26

Expedição de Mandado.
22/08/2024 14:24

Juntada de laudo pericial
07/08/2024 22:28

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
26/07/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 10:22

Expedição de Certidão.
26/07/2024 10:05

Juntada de Certidão
26/07/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 08:36

Concedida a Medida Liminar
18/07/2024 08:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA MARIA CLAUDIO.
09/07/2024 20:24

Conclusos para decisão
09/07/2024 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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