29/08/2025 10:12

Conclusos para despacho
28/08/2025 18:42

Recebidos os autos
28/08/2025 18:42

Juntada de despacho
23/09/2024 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/09/2024 08:59

Juntada de Certidão
22/07/2024 14:40

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 07:31

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 07:31

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/06/2024 23:59.
23/05/2024 07:16

Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 14:46

Juntada de Petição de apelação
30/04/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 08:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/03/2024 10:21

Conclusos para decisão
01/03/2024 11:14

Juntada de Petição de contrarrazões
29/02/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 09:28

Juntada de ato ordinatório
29/02/2024 05:13

Decorrido prazo de Município de Natal em 28/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:34

Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:34

Decorrido prazo de Keison Christiano Jerônimo da Silva em 15/02/2024 23:59.
15/01/2024 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 07:55

Julgado improcedente o pedido
01/12/2023 18:00

Conclusos para julgamento
23/08/2023 05:10

Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 22/08/2023 23:59.
15/08/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 09:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/03/2023 15:40

Conclusos para decisão
28/02/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 19:30

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 09:05

Conclusos para decisão
11/10/2022 17:45

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/10/2022 23:59.
05/10/2022 09:45

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/10/2022 23:59.
21/09/2022 04:34

Decorrido prazo de FC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/09/2022 23:59.
16/09/2022 07:14

Decorrido prazo de SECRETARIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇAO DE NATAL em 12/09/2022 23:59.
16/09/2022 07:08

Decorrido prazo de SECRETARIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇAO DE NATAL em 12/09/2022 23:59.
18/08/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 15:50

Juntada de Petição de contestação
09/08/2022 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2022 12:39

Juntada de Petição de diligência
04/08/2022 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2022 14:24

Juntada de Petição de diligência
04/08/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 10:23

Expedição de Mandado.
04/08/2022 10:23

Expedição de Mandado.
03/08/2022 08:13

Concedida a Antecipação de tutela
27/07/2022 17:00

Conclusos para decisão
23/07/2022 08:56

Decorrido prazo de FC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/07/2022 23:59.
08/07/2022 00:13

Decorrido prazo de Município de Natal em 06/07/2022 23:59.
05/07/2022 18:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/07/2022 18:20

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 11:10

Conclusos para decisão
22/06/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 14:49

Juntada de custas
20/06/2022 17:57

Conclusos para decisão
20/06/2022 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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