TJRN - 0803401-02.2023.8.20.5121
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Macaiba
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 00:55
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE MACAIBA em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 00:55
Decorrido prazo de HUMBERTO FRANCLAUDIO DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
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05/07/2025 00:26
Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME MEDEIROS ARAUJO em 04/07/2025 23:59.
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27/06/2025 17:14
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 16:19
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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27/06/2025 13:33
Conclusos para despacho
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27/06/2025 13:32
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 15:32
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2025 09:59
Conclusos para despacho
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08/04/2025 04:27
Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME MEDEIROS ARAUJO em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 04:27
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE MACAIBA em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 04:26
Decorrido prazo de HUMBERTO FRANCLAUDIO DA SILVA em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 01:19
Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME MEDEIROS ARAUJO em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 01:19
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE MACAIBA em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 01:19
Decorrido prazo de HUMBERTO FRANCLAUDIO DA SILVA em 07/04/2025 23:59.
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02/04/2025 08:57
Juntada de Petição de petição
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20/03/2025 11:47
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 11:46
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2025 00:09
Decorrido prazo de HUMBERTO FRANCLAUDIO DA SILVA em 12/03/2025 23:59.
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13/03/2025 00:08
Decorrido prazo de HUMBERTO FRANCLAUDIO DA SILVA em 12/03/2025 23:59.
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12/03/2025 00:20
Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME MEDEIROS ARAUJO em 11/03/2025 23:59.
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12/03/2025 00:13
Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME MEDEIROS ARAUJO em 11/03/2025 23:59.
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07/03/2025 11:40
Juntada de Petição de petição
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17/02/2025 00:04
Publicado Intimação em 14/02/2025.
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17/02/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
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13/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo: 0803401-02.2023.8.20.5121 Promovente: MARLY FONSECA ALVARES PESSOA Promovido(a): MUNICIPIO DE MACAIBA e outros DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença devidamente transitado em julgado. (id. 134275676) A parte executada não se manifestou, conforme certidão de id. 140866251.
Assim, HOMOLOGO o cálculo no montante de R$ 81.690,53 (oitenta e um mil, seiscentos e noventa reais e cinquenta e três centavos), atualizado até o dia 22.10.2024 (planilha ID.
N. 134287358).
Considero que o débito executado deve ser adimplido via Precatório, por ultrapassar o limite de 10 (dez) salários-mínimos para o Município de Macaíba.
Assim, voltem os autos para a Secretária para a confecção do Instrumento de Precatório no valor integral, nos termos da Resolução 17/2021 – DJE 02/06/2021.
Entendo que o crédito executado possui natureza ALIMENTAR, devendo a referência do crédito ser enquadrada, para efeito de cadastro no sistema, como CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
Após emissão do Instrumento de Precatório nos autos, intime-se as partes para no prazo comum de 5 dias, apresentar eventual impugnação, conforme o art. 11º da referida Resolução.
Não havendo impugnação, prossiga-se no rito destinado ao cumprimento de precatório pelo Sistema SIGPRE.
Após a expedição do instrumento precatório, confirme-se a validação deste pela Divisão de Precatórios do TJ/RN.
Após a expedição do precatório e inexistindo requerimentos, suspenda-se o feito com a seguinte movimentação “15247- Por Expedição de Precatório”.
Diligências necessárias.
Macaíba/RN, data lançada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOSANE NORONHA Juíza de Direito -
12/02/2025 09:50
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2025 15:13
Juntada de Petição de petição
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04/02/2025 10:35
Determinada expedição de Precatório/RPV
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24/01/2025 09:42
Conclusos para despacho
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24/01/2025 09:41
Expedição de Certidão.
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24/01/2025 00:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAIBA em 23/01/2025 23:59.
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24/01/2025 00:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAIBA em 23/01/2025 23:59.
-
17/12/2024 12:08
Expedição de Certidão.
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28/10/2024 09:50
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2024 09:49
Processo Reativado
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28/10/2024 09:49
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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27/10/2024 08:00
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2024 14:50
Conclusos para decisão
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22/10/2024 13:56
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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22/10/2024 12:40
Arquivado Definitivamente
-
22/10/2024 12:40
Transitado em Julgado em 21/10/2024
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22/10/2024 07:18
Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME MEDEIROS ARAUJO em 21/10/2024 23:59.
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22/10/2024 07:18
Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME MEDEIROS ARAUJO em 21/10/2024 23:59.
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22/10/2024 06:46
Decorrido prazo de HUMBERTO FRANCLAUDIO DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
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22/10/2024 06:46
Decorrido prazo de HUMBERTO FRANCLAUDIO DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
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22/10/2024 06:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAIBA em 21/10/2024 23:59.
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22/10/2024 06:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAIBA em 21/10/2024 23:59.
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27/09/2024 10:36
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2024 10:31
Julgado procedente o pedido
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11/06/2024 13:35
Conclusos para julgamento
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11/06/2024 13:34
Expedição de Certidão.
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20/05/2024 14:02
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2024 09:20
Conclusos para julgamento
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26/03/2024 09:20
Expedição de Certidão.
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06/03/2024 08:26
Juntada de Petição de petição
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02/02/2024 13:08
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
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16/12/2023 00:51
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE MACAIBA em 15/12/2023 23:59.
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16/12/2023 00:09
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE MACAIBA em 15/12/2023 23:59.
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15/11/2023 18:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/11/2023 18:39
Juntada de devolução de mandado
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01/11/2023 09:46
Juntada de Petição de contestação
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23/10/2023 09:33
Juntada de Petição de petição
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19/09/2023 17:04
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 13:59
Juntada de Petição de contestação
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02/08/2023 08:32
Expedição de Mandado.
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25/07/2023 12:19
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2023 10:36
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2023 15:50
Conclusos para despacho
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24/07/2023 15:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2023
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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