15/09/2025 06:16

Publicado Intimação em 15/09/2025.
15/09/2025 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 11:47

Juntada de ato ordinatório
02/07/2025 13:44

Transitado em Julgado em 02/07/2025
02/07/2025 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 01/07/2025 23:59.
07/06/2025 09:59

Juntada de Petição de comunicações
05/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 20:13

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
02/06/2025 11:28

Conclusos para julgamento
31/05/2025 00:15

Expedição de Certidão.
31/05/2025 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 30/05/2025 23:59.
29/04/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 09:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/04/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:56

Conclusos para decisão
11/04/2025 10:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/04/2025 00:52

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 12:10

Conclusos para despacho
08/04/2025 11:16

Recebidos os autos
08/04/2025 11:16

Juntada de petição
17/02/2022 21:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/02/2022 21:22

Juntada de Certidão
15/02/2022 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 14/02/2022 23:59.
20/01/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 20:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/10/2021 16:41

Conclusos para despacho
28/10/2021 16:40

Juntada de Certidão
08/10/2021 11:18

Juntada de Petição de recurso inominado
06/10/2021 02:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 05/10/2021 23:59.
15/09/2021 18:37

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 18:37

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 17:00

Julgado procedente em parte do pedido
09/09/2021 23:24

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 12:55

Conclusos para julgamento
11/08/2021 17:17

Juntada de Petição de parecer
28/07/2021 14:06

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 14:44

Juntada de Petição de comunicações
23/06/2021 18:07

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 12:41

Juntada de Petição de contestação
20/04/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 11:29

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2021 16:06

Conclusos para despacho
18/04/2021 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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