15/09/2025 19:28

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
15/09/2025 19:28

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
11/06/2025 12:23

Conclusos para decisão
06/06/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:53

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim EXECUÇÃO FISCAL - 0810254-18.2023.8.20.5124 Partes: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM x NICKERSON FONSECA FERREIRA DECISÃO Em petição de Id. 133552556, a parte executada informa equívoco cometido na interposição de Agravo Interno de Id 133177547 e pugna pelo retorno do feito à ordem para que seja sanado o erro e apresentado o agravo de instrumento.

Ocorre que não foram apresentados fatos ou argumentos capazes de alterar o entendimento deste Juízo, motivo pelo qual mantenho a decisão de Id. 133489429 pelos seus fundamentos.

Com fundamento no art. 854, do CPC, defiro o pedido da parte exequente para determinar a penhora on-line em nome da parte executada, no valor atualizado do débito, com o uso do recurso denominado “teimosinha”, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar do protocolo da ordem no SISBAJUD.

Publique-se.

Cumpra-se.

PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)j/g
11/02/2025 10:35

Conclusos para decisão
11/02/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:05

Juntada de Petição de petição incidental
09/02/2025 20:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/11/2024 04:41

Decorrido prazo de ALIETE OLIVEIRA DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.
11/11/2024 20:18

Juntada de Petição de petição de atos constritivos
04/11/2024 14:20

Conclusos para decisão
14/10/2024 15:34

Juntada de Petição de petição incidental
14/10/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:13

Outras Decisões
14/10/2024 08:10

Conclusos para decisão
09/10/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 10:02

Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 08:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade
23/05/2024 11:11

Conclusos para decisão
16/05/2024 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 12:23

Expedição de Certidão.
16/05/2024 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 15/05/2024 23:59.
11/04/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 09:10

Juntada de ato ordinatório
13/03/2024 13:44

Juntada de aviso de recebimento
13/03/2024 13:44

Decorrido prazo de NICKERSON FONSECA FERREIRA em 27/02/2024 23:59.
13/03/2024 13:44

Juntada de Certidão
13/03/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 01:08

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
10/02/2024 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2023 12:28

Juntada de diligência
21/08/2023 17:03

Expedição de Mandado.
19/07/2023 14:19

Juntada de aviso de recebimento
05/07/2023 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2023 09:06

Outras Decisões
29/06/2023 11:04

Conclusos para despacho
29/06/2023 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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