17/09/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 07:49

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 09:44

Conclusos para despacho
16/09/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 06:15

Publicado Intimação em 15/09/2025.
15/09/2025 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 07:11

Juntada de Certidão
12/08/2025 13:18

Juntada de Certidão
07/08/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 06:23

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 06:14

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] 84 36739582 [email protected] Processo: 0801957-51.2024.8.20.5103 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: MARIA DE FATIMA SILVA Réu: UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL Mod.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, apresentar cálculos atualizados constando o débito acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, conforme Decisão (id.155919230).

CURRAIS NOVOS 23/07/2025 JANIO FRANCA DA SILVA Servidor
23/07/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 00:08

Expedição de Certidão.
23/07/2025 00:08

Decorrido prazo de SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA em 22/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:20

Decorrido prazo de SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA em 03/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:49

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0801957-51.2024.8.20.5103 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

MARIA DE FÁTIMA SILVA, qualificado nos autos, ingressou em Juízo, por intermédio de advogado, com Cumprimento de Sentença em desfavor de UNSBRAS - UNIÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL, também qualificado, pelas razões expostas na petição inicial do pedido de cumprimento de sentença. 2. É o relatório.

DECIDO. 3.

Inicialmente, verifico que estão presentes os pressupostos processuais subjetivos e objetivos, bem como as condições da ação, razão pela qual RECEBO a inicial de cumprimento.

DISPOSITIVO. 4.

De acordo com as razões acima expostas, determino inicialmente a evolução processual, para constar como cumprimento de sentença (se for o caso, adequar partes autora e promovida, de acordo com o pedido de cumprimento de sentença), e, também, o seguinte: a) nos termos do art. 523 do CPC/2015, intimem-se o executado, da forma determinada no art. 513 do CPC/2015, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver; b) caso não seja efetuado o pagamento do valor referido no item anterior, nos termos do §1° do art. 523, determino a intimação da parte exequente para, em 15 (quinze) dias, apresentar cálculos atualizados constando o débito acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento; c) cumprido o determinado no item 4 'b', determino que seja efetivada, desde logo, penhora eletrônica de valores, via Sistema SISBAJUD, seguindo-se os atos de expropriação, considerando o valor atualizado informado pela parte exequente ou, em caso de omissão da parte autora no cumprimento do estabelecido no item 'b', a penhora eletrônica deverá ser efetivada considerando o valor apresentado na inicial.

Após a(s) penhora(s), nos termos do art. 525 do CPC/2015, intime(m)-se UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL para apresentação de defesa no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

Publicado diretamente no Sistema PJe.

Intimem-se.

Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe.

Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito em substituição legal (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)
27/06/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/06/2025 12:24

Outras Decisões
27/06/2025 09:25

Conclusos para decisão
26/06/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:36

Recebidos os autos
12/06/2025 14:36

Juntada de intimação de pauta
07/03/2025 08:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/03/2025 08:34

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:44

Decorrido prazo de SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:26

Decorrido prazo de SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA em 06/03/2025 23:59.
11/02/2025 03:04

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 00:54

Decorrido prazo de SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA em 05/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:16

Decorrido prazo de SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA em 05/02/2025 23:59.
20/12/2024 11:29

Juntada de Petição de apelação
15/12/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:08

Julgado procedente o pedido
13/12/2024 11:29

Conclusos para despacho
13/12/2024 01:53

Decorrido prazo de SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:48

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:48

Decorrido prazo de SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA em 12/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:13

Decorrido prazo de SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA em 03/12/2024 23:59.
18/11/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 08:03

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 14:05

Conclusos para decisão
14/11/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 11:24

Conclusos para decisão
10/11/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 02:43

Decorrido prazo de UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 05/11/2024 23:59.
22/10/2024 03:36

Decorrido prazo de SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA em 21/10/2024 23:59.
11/10/2024 09:48

Juntada de aviso de recebimento
25/09/2024 15:12

Juntada de Petição de comunicações
25/09/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/09/2024 12:18

Conclusos para decisão
21/09/2024 12:34

Juntada de Petição de contrarrazões
18/09/2024 08:36

Decorrido prazo de UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 08:31

Decorrido prazo de UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 17/09/2024 23:59.
09/09/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 14:11

Juntada de termo
28/08/2024 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 09:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/08/2024 11:05

Conclusos para decisão
27/08/2024 11:04

Juntada de Certidão
24/08/2024 00:35

Decorrido prazo de UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 23/08/2024 23:59.
02/08/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 07:19

Juntada de aviso de recebimento
31/07/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 16:53

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 07:30

Juntada de Certidão
11/07/2024 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:21

Juntada de aviso de recebimento
04/07/2024 15:21

Juntada de Certidão
12/06/2024 11:30

Juntada de Certidão
10/06/2024 20:11

Juntada de Petição de comunicações
10/06/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 10:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/06/2024 09:27

Conclusos para despacho
03/06/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 10:20

Conclusos para decisão
16/05/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 09:01

Determinada a emenda à inicial
29/04/2024 16:19

Conclusos para decisão
29/04/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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