03/09/2025 01:47

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 01:10

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 11:41

Expedição de Mandado.
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO Nº: 0820433-26.2022.8.20.5001 EXEQUENTE(S): REGINALDO SILVA DE CASTRO SEGUNDO e outros EXECUTADO(S): PRESIDENTE DO IPERN - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos, etc.

Tratam os presentes autos de pedido de cumprimento de sentença/acórdão, devidamente transitado em julgado, originário deste 1º Juizado Especial da Fazenda Pública.

A Secretaria deve, por isso, proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.

Notifique-se pessoalmente o executado, por meio da autoridade competente, para cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER, no prazo de 30 (trinta) dias, tudo mediante comprovação nos autos, sob pena de sua omissão poder ser interpretada como crime de desobediência, ato atentatório à dignidade da justiça, litigância de má-fé ou improbidade administrativa.

Decorrido o prazo sem informação nos autos sobre o cumprimento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar informando se a Obrigação de Fazer foi devidamente cumprida e requerer o que entender de direito.

Em caso de descumprimento, sigam os autos conclusos para a adoção de providências cabíveis.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, data registrada no sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
01/09/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 13:09

Conclusos para despacho
22/08/2025 13:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/08/2025 13:09

Processo Reativado
22/08/2025 11:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/08/2025 01:17

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 01:11

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 11:14

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:02

Determinado o arquivamento
24/07/2025 13:59

Conclusos para despacho
24/07/2025 12:37

Recebidos os autos
24/07/2025 12:37

Juntada de intimação de pauta
04/01/2023 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/12/2022 01:27

Expedição de Certidão.
18/12/2022 01:27

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO IPERN - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/12/2022 23:59.
16/11/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 15:55

Juntada de ato ordinatório
07/10/2022 19:02

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO IPERN - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/09/2022 23:59.
19/09/2022 13:02

Juntada de Petição de recurso inominado
18/08/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 17:08

Julgado improcedente o pedido
05/07/2022 14:36

Conclusos para julgamento
02/07/2022 01:41

Decorrido prazo de THIAGO MAX SOUZA DA SILVA em 01/07/2022 23:59.
10/06/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 04:18

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 07/06/2022 23:59.
12/05/2022 08:29

Juntada de Petição de contestação
18/04/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 02:09

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 02:09

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 20:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/04/2022 14:38

Conclusos para decisão
05/04/2022 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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