07/08/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 13:11

Recebidos os autos
07/08/2025 13:11

Juntada de despacho
01/11/2024 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/11/2024 13:00

Juntada de Certidão
31/10/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 08:47

Conclusos para decisão
15/10/2024 09:39

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 11:09

Juntada de Petição de recurso de apelação
09/09/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 20:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2024 13:35

Conclusos para julgamento
20/08/2024 11:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/08/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 08:58

Julgado procedente em parte do pedido
24/07/2024 00:32

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:32

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/07/2024 23:59.
19/07/2024 14:52

Conclusos para julgamento
15/07/2024 14:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/07/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 08:33

Juntada de Certidão
07/06/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 08:34

Conclusos para decisão
07/06/2024 08:32

Juntada de informação
17/05/2024 07:25

Juntada de Petição de petição
28/04/2024 23:50

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 17:58

Não Concedida a Medida Liminar
25/04/2024 12:37

Conclusos para despacho
25/04/2024 12:37

Juntada de Certidão
24/04/2024 14:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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