10/09/2025 13:29

Conclusos para julgamento
10/09/2025 12:12

Juntada de Petição de parecer
16/08/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:52

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2025 00:00

Decorrido prazo de MPRN - 57ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NATAL em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:00

Decorrido prazo de MPRN - 57ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NATAL em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 10:03

Juntada de diligência
04/08/2025 09:41

Expedição de Mandado.
28/07/2025 20:16

Juntada de Petição de razões finais
18/07/2025 00:39

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Apelação Criminal 0803342-66.2022.8.20.5600 Apelante: Paulo Roberto Camara Advogado: Luiz Lukas Almeida de Araújo (OAB/RN 21.697) e outro Apelado: Ministério Público Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho DESPACHO 1. À Secretaria Judiciária para revisar a autuação, observando os polos passivo e ativo. 2.

Após, intime-se o Apelante, na pessoa de seu Advogado para, no prazo legal, apresentar as razões (ID 32357894), nos termos do §4°, do art. 600 do CPP. 3.

Na hipótese da inércia, notifique-se, pessoalmente, o Recorrente para constituir novo patrono, bem assim ao advogado até então habilitado para manifestação, advertindo-o do envio à Seccional da OAB, para apuração de possível falta no exercício profissional (Lei 8.906/1994). 4.

Acaso não haja indicação do novo causídico, oficie-se à Defensoria Geral do Estado. 5.

Ultimadas as diligências, devolvam-se os autos ao juízo de origem, a fim de notificar o MP para ofertar as contrarrazões ao recurso. 6.

Por fim, à PJ, seguindo-se à Conclusão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal, data da assinatura eletrônica.

Desembargador Saraiva Sobrinho Relator
16/07/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:40

Juntada de termo
11/07/2025 08:38

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 16:45

Recebidos os autos
10/07/2025 16:44

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MP para o Juízo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação do MP para o Juízo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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