28/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 PROCESSO: 0859796-49.2024.8.20.5001 AUTOR: LUCIO FLAVIO PAULA LOPES REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO

Vistos.

Compulsando-se os autos, verifica-se que a presente demanda envolve o objeto de julgamento no Tema Repetitivo nº 1300 do STJ, no qual foi proferida decisão determinando a “Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC”.

Deste modo, determino a suspensão do feito até ocorrer o trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata sobre o tema afetado.

P.I.

Natal/RN, data conforme assinatura digital.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/05/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
09/04/2025 12:14

Conclusos para despacho
08/04/2025 13:58

Recebidos os autos
08/04/2025 13:58

Juntada de decisão
03/11/2024 20:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/11/2024 09:22

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 12:52

Juntada de ato ordinatório
10/10/2024 20:28

Juntada de Petição de apelação
09/09/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 09:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIO FLAVIO PAULA LOPES.
09/09/2024 09:48

Julgado improcedente o pedido
04/09/2024 12:40

Conclusos para despacho
04/09/2024 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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