28/04/2025 20:42

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 20:41

Transitado em Julgado em 22/04/2025
23/04/2025 01:49

Decorrido prazo de ISABELLA ALVES DE MORAIS ARAUJO em 22/04/2025 23:59.
15/04/2025 05:34

Publicado Intimação em 14/04/2025.
15/04/2025 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara da Infância e Juventude da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 ALVARÁ JUDICIAL Processo nº 0802124-25.2025.8.20.5106 A Doutor(a) ANNA ISABEL DE MOURA CRUZ, Juiz(a) de Direito da Vara da Infância e da Juventude, com base no art. 83 e seguintes da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), no uso de suas atribuições legais, na forma da Lei, etc..

Expede o presente ALVARÁ, assinado digitalmente, atendendo a requerimento dos guardiões: NELY PEREIRA DE SOUZA VASCONCELOS CPF: *61.***.*97-49, CICERO NEYJARCY BEZERRA DA SILVA CPF: *46.***.*27-20, VIVIANE MEDEIROS DA SILVA CPF: *00.***.*31-35, a fim de que seja emitido o PASSAPORTE de L.

V.

B.

D.

S., Brasileiro, DN 13/09/2010, CPF: *18.***.*42-41, natural de Fortaleza/CE, junto a POLÍCIA FEDERAL, com autorização expressa para o adolescente viajar acompanhado apenas por um dos guardiões/responsáveis legais, independente de qual seja.

A 2ª via deste Alvará ficará arquivada em Juízo.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Mossoró - RN,25 de março de 2025.

Eu, CACILDA DA PAIXAO ALVES DE OLIVEIRA PENTEADO, digitei.

ANNA ISABEL DE MOURA CRUZ Juiz(a) de Direito
10/04/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:28

Juntada de Petição de outros documentos
08/04/2025 03:27

Decorrido prazo de ISABELLA ALVES DE MORAIS ARAUJO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo de ISABELLA ALVES DE MORAIS ARAUJO em 07/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:35

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 16:01

Expedição de Alvará.
25/03/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 09:48

Julgado procedente o pedido
06/03/2025 22:54

Conclusos para decisão
06/03/2025 22:46

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 02:01

Decorrido prazo de MPRN - 12ª Promotoria Mossoró em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:20

Decorrido prazo de MPRN - 12ª Promotoria Mossoró em 27/02/2025 23:59.
05/02/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:23

Juntada de Petição de documento de identificação
05/02/2025 02:48

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara da Infância e Juventude da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo: 0802124-25.2025.8.20.5106 Ação: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL (1703) REQUERENTE: NELY PEREIRA DE SOUZA VASCONCELOS, CICERO NEYJARCY BEZERRA DA SILVA, VIVIANE MEDEIROS DA SILVA, L.

V.

B.

D.

S.

DESPACHO Trata-se de pedido de autorização para emissão de passaporte de viagem de adolescente.

Verifica-se que não foi juntado ao autos documento de identificação do adolescente.

Assim, intime-se a parte autora, através da advogada constituída, para juntar documento de identificação do adolescente no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, dê-se vistas ao Órgão do Ministério Público para manifestação.

MOSSORÓ/RN, data do sistema ANNA ISABEL DE MOURA CRUZ Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/02/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 15:00

Conclusos para despacho
31/01/2025 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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