23/05/2025 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/05/2025 12:13

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2025 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/04/2025 23:59.
26/03/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 04:21

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025 03:54

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 0815888-92.2023.8.20.5124 Partes: NEUMAN MARIA DE MEDEIROS MIRANDA PAULA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Cuidam-se de embargos de declaração opostos por NEUMAN MARIA DE MEDEIROS MIRANDA PAULA contra a decisão que homologou os cálculos de cumprimento de sentença (Id.129202026).

Alega a parte embargante a existência de omissão na decisão, consistente na não condenação do executado em honorários advocatícios sucumbenciais.

A parte embargada não se manifestou nos autos acerca dos embargos declaratórios (Id. 132998142). É o relatório.

Os embargos de declaração apresentados devem ser conhecidos porque tempestivos (art.1.023, CPC).

Todavia, não merecem acolhimento, haja vista a ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada.

No caso, os aclaratórios foram opostos com a real intenção de rediscutir questão que não configura omissão, contradição ou erro material, mas relacionada ao próprio mérito do capítulo da decisão que não aplicou condenação em honorários, razão pela qual não merece provimento o recurso em análise.

Isto posto, rejeito os embargos de declaração apresentados, mantendo, em consequência, inalterada a decisão impugnada.

Publique-se.

Intime-se.

PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) j/1
07/02/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 21:09

Embargos de declaração não acolhidos
08/10/2024 09:52

Conclusos para decisão
08/10/2024 02:15

Expedição de Certidão.
08/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/10/2024 23:59.
28/09/2024 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/09/2024 23:59.
05/09/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 17:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:45

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
06/05/2024 12:18

Conclusos para decisão
23/04/2024 05:57

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 05:57

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/04/2024 23:59.
15/03/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 01:07

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
27/02/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 11:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/12/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 13:39

Conclusos para despacho
09/10/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 07:54

Juntada de custas
29/09/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 17:04

Conclusos para despacho
27/09/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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