12/05/2025 08:37

Publicado Intimação em 06/05/2025.
12/05/2025 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
09/05/2025 09:45

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 07:16

Processo Reativado
09/05/2025 06:56

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Processo nº 0801401-71.2024.8.20.5128 AUTOR: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A REU: J.

H.

M.

CORDEIRO - ME SENTENÇA Trata-se de Ação de Busca e Apreensão com Pedido Liminar proposta por BANCO ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A, através de advogado regularmente constituído, em face de J.

H.

M.

CORDEIRO, também identificado, em que foi possível a composição entre as partes, objetivando encerrar o litígio, conforme termo de acordo ao ID 142944238. É o breve relato.

Fundamento e decido.

Dispõe o artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil que o juiz resolverá o mérito da causa posta à sua apreciação quando homologar a transação entabulada pelas partes.

No caso em tela, o acordo foi firmado entre pessoas maiores e capazes, devidamente assistidas e/ou representadas por seus advogados constituídos, com poderes especiais para transigir e dar quitação, não atenta contra a ordem pública, o objeto é lícito e determinado, bem como o negócio jurídico atinge todos os termos do processo.

Assim, verifico que os pressupostos legais estão preenchidos, razão pela qual a homologação do acordo para as partes pactuantes se impõe.

Isto posto, considerando que os direitos discutidos nesta ação são disponíveis, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes (ID 142944238) e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com fundamento no art. 487, inc.

III, alínea "b", do CPC.

Revogo, outrossim, a liminar anteriormente deferida.

Custas processuais já antecipadas (ID 131010498).

Publicação e registro automáticos.

Intimem-se as partes, por seus advogados, apenas para ciência da homologação do acordo.

Diante da ausência de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Santo Antônio/RN, na data da assinatura eletrônica.

Ana Maria Marinho de Brito Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente)
04/05/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
04/05/2025 13:28

Conclusos para decisão
04/05/2025 13:27

Arquivado Definitivamente
04/05/2025 13:26

Transitado em Julgado em 01/05/2025
04/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 21:12

Homologada a Transação
17/02/2025 14:18

Conclusos para julgamento
14/02/2025 08:31

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:30

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:22

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A em 12/02/2025 23:59.
10/02/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 01:19

Publicado Intimação em 06/02/2025.
07/02/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, Santo Antônio - RN - CEP: 59255-000 - Fone: 3673-9711(WhatsApp) - E-mail: [email protected] Processo nº: 0801401-71.2024.8.20.5128 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, Intimo a parte Autora através do seu advogado, para que no prazo de 05 (cinco) dias falar sobre a certidão negativa emitida pelo(a) oficial(a) de justiça ID n.º 137837661.

Santo Antônio/RN, 4 de fevereiro de 2025 Vitória Leal de Azevêdo Técnica Judiciária Mat.: 20777-8 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/02/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2024 11:34

Juntada de Certidão
28/10/2024 07:28

Expedição de Mandado.
09/10/2024 16:01

Concedida a Antecipação de tutela
09/10/2024 09:53

Conclusos para decisão
08/10/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 03:58

Expedição de Certidão.
08/10/2024 03:58

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A em 07/10/2024 23:59.
13/09/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 09:32

Conclusos para despacho
09/09/2024 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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