05/06/2025 14:01

Arquivado Definitivamente
24/05/2025 00:18

Expedição de Certidão.
24/05/2025 00:18

Decorrido prazo de DINNO IWATA MONTEIRO em 23/05/2025 23:59.
10/05/2025 11:52

Publicado Intimação em 02/05/2025.
10/05/2025 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0873515-35.2023.8.20.5001 REQUERENTE: MARCIO RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Haja vista a certidão de trânsito em julgado, referente à Sentença proferida nos autos, intime-se a parte autora para confirmar cumprimento da obrigação de fazer, bem como, em existindo obrigação de pagar, em não sendo cumprida voluntariamente dentro dos 15 (quinze) dias, após a certificação de trânsito em julgado, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cumprimento de sentença, visto a impossibilidade de realização de ofício, nos termos do art. 523, do CPC.

Insta informar que, em relação a execução da obrigação de pagar, deve a petição estar acompanhada de planilha de cálculos produzida, preferencialmente, por meio da Calculadora do TJ/RN - Resolução n.º 17/2021- TJ/RN, com a descrição dos descontos de IRPF e contribuição previdenciária, ou a justificativa de eventual isenção.

Decorrido o prazo, sem resposta, arquive-se os autos.

Havendo apresentação de petição de cumprimento de sentença, altere-se a classe processual para “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)”, e conclua-se os autos para despacho em cumprimento de sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura do sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/04/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 09:06

Conclusos para despacho
09/04/2025 09:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/04/2025 11:40

Recebidos os autos
08/04/2025 11:40

Juntada de intimação de pauta
04/11/2024 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/10/2024 10:15

Juntada de Petição de contrarrazões
14/09/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 07:09

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 07:09

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 08:06

Juntada de Petição de recurso inominado
16/08/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 13:56

Julgado procedente o pedido
19/04/2024 07:32

Conclusos para julgamento
16/04/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:17

Juntada de Petição de contestação
05/02/2024 10:00

Juntada de Petição de comunicações
12/01/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
02/01/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 15:14

Conclusos para despacho
14/12/2023 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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