01/04/2025 09:00

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 08:59

Transitado em Julgado em 31/03/2025
01/04/2025 01:13

Decorrido prazo de YAGO MARINHO GUEDELHA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:44

Decorrido prazo de YAGO MARINHO GUEDELHA em 31/03/2025 23:59.
13/03/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:48

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA/RN - CEP 59164- 000 Ação: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE Processo nº: 0800157-22.2025.8.20.5145 Exequente: LÍVIA OLIVEIRA DE CARVALHO Executado: ALZIR JANUÁRIO DE CARVALHO JÚNIOR SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de decisão interlocutória que fixou alimentos no Processo n°0801803-04.2024.8.20.514, promovido por LÍVIA OLIVEIRA DE CARVALHO em desfavor de ALZIR JANUÁRIO DE CARVALHO JÚNIOR, ambos qualificados.

Em decisão de Id 144083179, foi decretada a prisão civil do executado.

Em Id 144218406 – pág.5, consta o comprovante de pagamento do débito alimentar. É o relatório.

Fundamento e decido.

Sabe-se que a decretação de prisão civil por dívida alimentar é medida excepcional, a qual somente poderá ser decretada quando se verificar a voluntariedade e descaso em buscar o adimplemento da obrigação alimentar. "ALIMENTOS - PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR - AUSÊNCIA DE MÁ VONTADE EM SALDAR O DÉBITO - "A prisão civil por dívida de alimentos é medida excepcional, que somente deve ser empregada em casos extremos de contumácia, obstinação, teimosia, rebeldia do devedor que embora possua meios necessários para saldar a dívida, procura por todos os meios protelar o pagamento judicialmente homologado..." (TJSP - HC 170.264-1/4 - 6a.C - j.20.8.92 - rel.Des.Melo Colombi) -RT 697/65.

Analisando os autos, observa-se que existe comprovação da satisfação da obrigação (Id 144218406 – pág.5).

A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o Art. 924, II, do CPC.

Isto posto, DETERMINO a expedida de contramandado de prisão civil e DECLARO EXTINTA a presente execução.

Sem custas e sem honorários.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição.

Nísia Floresta/RN, 28/02/2025. TIAGO NEVES CÂMARA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
28/02/2025 12:23

Juntada de Certidão
28/02/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 12:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/02/2025 09:06

Conclusos para julgamento
27/02/2025 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 13:57

Juntada de diligência
27/02/2025 07:46

Expedição de Mandado.
26/02/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 17:36

Juntada de Certidão
26/02/2025 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 17:32

Juntada de diligência
26/02/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 12:32

Desentranhado o documento
26/02/2025 12:32

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.
25/02/2025 18:31

Decretada a prisão de devedor de alimentos a ALZIR JANUÁRIO DE CARVALHO JÚNIOR
25/02/2025 18:31

Outras Decisões
24/02/2025 15:54

Conclusos para decisão
24/02/2025 15:20

Juntada de Petição de parecer
22/02/2025 01:50

Decorrido prazo de YAGO MARINHO GUEDELHA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:17

Decorrido prazo de YAGO MARINHO GUEDELHA em 21/02/2025 23:59.
19/02/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 10:31

Conclusos para decisão
11/02/2025 08:28

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:43

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA - RN - CEP: 59164-000 Contato: ( ) - Email: ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0800157-22.2025.8.20.5145 Ação: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE (1432) Com permissão do Provimento n.º 252 de 18/12/2023 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN e autorização do(a) Dr(a).

TIAGO NEVES CAMARA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta da Comarca de Nísia Floresta/RN, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, informando se persiste o débito alimentar, sob pena de extinção por abandono.

Decorrido o prazo, caso haja inércia do causídico habilitado, INTIME-SE o autor pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção por abandono/arquivamento.

Nísia Floresta, 7 de fevereiro de 2025 HELAIZY DE CARVALHO FIGUEIREDO VARELA POR ORDEM DO MM.JUIZ DE DIREITO
07/02/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 01:05

Decorrido prazo de ALZIR JANUARIO DE CARVALHO JUNIOR em 06/02/2025 23:59.
02/02/2025 20:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2025 20:10

Juntada de diligência
30/01/2025 07:32

Expedição de Mandado.
28/01/2025 14:04

Outras Decisões
28/01/2025 14:04

Concedida a gratuidade da justiça a LIVIA OLIVEIRA DE CARVALHO.
24/01/2025 10:20

Conclusos para despacho
24/01/2025 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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