27/03/2025 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/03/2025 08:36

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:46

Recebido o recurso
28/02/2025 07:07

Conclusos para decisão
20/02/2025 11:15

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:48

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2025 04:11

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800986-61.2024.8.20.5137 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Polo Ativo: MERCIA GURGEL PEREIRA DE ARAUJO Polo Passivo: MUNICIPIO DE JANDUIS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi interposto recurso inominado, INTIMO a parte contrária, na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (Lei n. 9.099/1995, art. 42, § 2º).

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande, Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 10 de fevereiro de 2025.

MARIA DOS SANTOS FERNANDES DE OLIVEIRA Auxiliar de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
10/02/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 01:46

Decorrido prazo de JOSEPH CARLOS VIEIRA DE ALMEIDA em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 22:18

Juntada de Petição de recurso inominado
03/01/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
28/12/2024 07:59

Julgado procedente em parte do pedido
16/09/2024 09:49

Conclusos para julgamento
11/09/2024 11:19

Expedição de Certidão.
11/09/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 14:05

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 07:27

Decorrido prazo de JOSEPH CARLOS VIEIRA DE ALMEIDA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 07:27

Decorrido prazo de JOSEPH CARLOS VIEIRA DE ALMEIDA em 29/07/2024 23:59.
19/07/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 16:51

Conclusos para despacho
12/07/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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