05/09/2025 05:58

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 10:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/09/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:19

Juntada de ato ordinatório
02/09/2025 16:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/09/2025 16:18

Transitado em Julgado em 23/06/2025
01/09/2025 22:11

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS FERREIRA DA SILVA ORLETTI em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:19

Decorrido prazo de SUELY NUNES FERNANDES em 23/06/2025 23:59.
29/05/2025 01:34

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2559 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0802449-14.2023.8.20.5124 AUTOR: RONYELSON WENDERSON DIAS DANTAS e outros REU: L FURTADO SEGUNDO DA SILVA DROGARIA SENTENÇA A pretexto de residir na sentença retro contradição, RONYELSON WENDERSON DIAS DANTAS e ROSA MARIA DIAS, já qualificados nos autos, opuseram embargos de declaração.

Em suma, sustentam que a sentença objurgada foi omissa e contraditória ao deixar de levar em consideração o pedido de produção de provas feito anteriormente à decisão saneadora, existindo cerceamento de defesa, ante a necessidade da produção de novas provas.

Escorado em tais alegações, requereu o recorrente seja sanado o sustentado vício.

Intimada para se manifestar sobre os aclaratórios, a parte recorrida quedou-se inerte. É o que importa relatar.

Fundamento e Decido.

Preenchidos os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso.

Como é cediço, o objetivo dos embargos de declaração é o esclarecimento de obscuridade, eliminação de contradição, complemento ou correção de erro material da decisão, nos moldes do art. 1.022, do CPC.

In casu, o inconformismo do recorrente não se amolda aos contornos da via dos embargos de declaração, porquanto o decisum ora combatido não padece da relatada omissão, não se prestando o manejo de tal recurso para o fim de rediscutir os aspectos fático-jurídicos anteriormente debatidos.

Nesse interim, resta patente o que pretende o embargante é a reapreciação do caso pelo mesmo Juízo primevo o que, definitivamente, não pode ser levado a efeito pela via dos aclaratórios.

Por conseguinte, não servem os presentes embargos à modificação do julgado, dada a absoluta impropriedade da via recursal.

Ademais, quanto a alegação de que este Juízo não levou em consideração pedido de produção de provas, ocasionando cerceamento de defesa, esclareço que o silêncio da parte após o saneamento do feito com determinação de especificação de provas, conduz à preclusão do direito à produção probatória, implicando, inclusive na desistência de requerimento formulado anteriormente.

Em arremate, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça diz que "preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação" (AgInt no AgInt no AREsp 1737707/SP, Rel.

Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 30/8/2021, DJe 2/9/2021).

Restando evidente que o pedido do autor de produção de provas anteriormente a decisão saneadora que determinou a especificação de provas precluiu no momento que este não requereu, no momento oportuno, a dilação probatória.

Diante do exposto, nos termos do art. 1.022, e incisos, do CPC, REJEITO os presentes Embargos de Declaração.

Observe a Secretaria Judiciária eventual pedido para que as intimações dos atos processuais sejam feitas em nome do (s) advogado (s) indicado(s), consoante o disposto no art. 272, § 5º, do CPC.

Preclusa a presente decisão, cumpra-se nos termos da sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Parnamirim/RN, 23 de maio de 2025.

LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/05/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/05/2025 13:41

Conclusos para decisão
14/02/2025 01:58

Decorrido prazo de L FURTADO SEGUNDO DA SILVA DROGARIA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:22

Decorrido prazo de L FURTADO SEGUNDO DA SILVA DROGARIA em 13/02/2025 23:59.
07/02/2025 01:38

Publicado Intimação em 06/02/2025.
07/02/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200.

Telefone (84) 3673-9310 e-mail [email protected] Processo nº: 0802449-14.2023.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: RONYELSON WENDERSON DIAS DANTAS e outros Réu: L FURTADO SEGUNDO DA SILVA DROGARIA ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO INTIMO o advogado da parte contrária para, em 05 (cinco) dias, se manifestar sobre os Embargos de Declaração de ID 134032480, apresentados tempestivamente.

PARNAMIRIM/RN,04/02/2025 JESSICA THALIA SILVA OLIVEIRA Técnica Judiciária
04/02/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 03:25

Decorrido prazo de SUELY NUNES FERNANDES em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 01:23

Decorrido prazo de SUELY NUNES FERNANDES em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:57

Decorrido prazo de SUELY NUNES FERNANDES em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:48

Decorrido prazo de SUELY NUNES FERNANDES em 21/11/2024 23:59.
18/10/2024 12:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:14

Julgado improcedente o pedido
24/07/2024 14:23

Conclusos para julgamento
25/05/2024 00:56

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS FERREIRA DA SILVA ORLETTI em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:56

Decorrido prazo de SUELY NUNES FERNANDES em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS FERREIRA DA SILVA ORLETTI em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:11

Decorrido prazo de SUELY NUNES FERNANDES em 24/05/2024 23:59.
22/04/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 11:27

Juntada de Certidão
10/04/2024 16:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/03/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 09:18

Conclusos para despacho
19/10/2023 09:18

Expedição de Certidão.
16/08/2023 03:48

Decorrido prazo de SUELY NUNES FERNANDES em 15/08/2023 23:59.
03/08/2023 23:00

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 08:37

Expedição de Certidão.
26/06/2023 23:41

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 21:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/04/2023 20:54

Juntada de Petição de contestação
25/04/2023 11:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/04/2023 11:54

Juntada de termo
30/03/2023 14:51

Audiência conciliação realizada para 30/03/2023 14:30 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
14/03/2023 19:12

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS FERREIRA DA SILVA ORLETTI em 13/03/2023 23:59.
09/03/2023 11:10

Juntada de aviso de recebimento
27/02/2023 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 10:28

Audiência conciliação designada para 30/03/2023 14:30 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
27/02/2023 10:27

Juntada de Certidão
23/02/2023 11:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim
23/02/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 22:12

Conclusos para despacho
22/02/2023 22:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0832986-81.2017.8.20.5001

Omar Amadu Pessoa Ba

Rosa Maria Pessoa Ba

Advogado: Joao Paulo dos Santos Melo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/10/2018 00:13

Exibir Processo

Processo nº 0100173-46.2020.8.20.0148

Mprn - 01 Promotoria Macau

Jadson Murillo Silva Celestino

Advogado: Caio Vanuti Marinho de Melo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/08/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801390-68.2021.8.20.5121

Vera Lucia Rodrigues Alves

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Roberto Dorea Pessoa

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/09/2025 09:48

Exibir Processo

Processo nº 0801390-68.2021.8.20.5121

Vera Lucia Rodrigues Alves

Banco Bradesco Financiamentos S/A

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/06/2021 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0813537-25.2018.8.20.5124

Manoel Roque de Souta

She Santa Helena Empreendimentos LTDA

Advogado: Osvaldo Reis Arouca Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/10/2019 09:51

Exibir Processo