TJRN - 0802101-13.2022.8.20.5162
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 00:02
Decorrido prazo de DAYANE MATIAS DO NASCIMENTO em 17/07/2025 23:59.
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18/07/2025 00:02
Decorrido prazo de DAYANE MATIAS DO NASCIMENTO em 17/07/2025 23:59.
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30/06/2025 01:03
Juntada de Petição de procuração
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28/06/2025 00:42
Publicado Intimação em 26/06/2025.
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28/06/2025 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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25/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES AZEVÊDO ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0802101-13.2022.8.20.5162 APELANTE: DAYANE MATIAS DO NASCIMENTO APELADO: AVON COSMETICOS LTDA.
D E C I S Ã O Do exame dos autos, verifica-se que a matéria recursal amolda-se a tese debatida no Tema Repetitivo nº 1.264 do STJ, no qual foi determinada a suspensão de todos os processos em curso envolvendo a definição se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.
Sendo assim, em cumprimento ao decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, o presente Apelo deve ficar suspenso, em Secretaria, até o trânsito em julgado do Tema Repetitivo nº 1.264.
Cumpra-se.
Natal, data registrada no sistema.
Desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo Relatora -
24/06/2025 13:17
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 13:52
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
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21/05/2025 08:52
Conclusos para decisão
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21/05/2025 08:52
Decorrido prazo de DAYANE MATIAS DO NASCIMENTO e AVON COSMETICOS LTDA. em 12/05/2025.
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13/05/2025 01:14
Decorrido prazo de AVON COSMETICOS LTDA. em 12/05/2025 23:59.
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13/05/2025 00:26
Decorrido prazo de AVON COSMETICOS LTDA. em 12/05/2025 23:59.
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19/04/2025 22:00
Juntada de entregue (ecarta)
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14/04/2025 11:46
Juntada de documento de comprovação
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31/03/2025 13:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/03/2025 18:26
Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
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10/03/2025 10:05
Juntada de Petição de petição
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02/03/2025 00:19
Decorrido prazo de DAYANE MATIAS DO NASCIMENTO em 28/02/2025 23:59.
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01/03/2025 01:41
Publicado Intimação em 28/02/2025.
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01/03/2025 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
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27/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL SECRETARIA JUDICIÁRIA UNIFICADA DE 2º GRAU Avenida Jerônimo Câmara, 2000 - Nossa Senhora de Nazaré – Natal/RN – CEP: 59.060-300 Telefone: (84) 3673-8038 - Whatsapp: (84) 3673-8039 - E-mail: [email protected] APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0802101-13.2022.8.20.5162 APELANTE: DAYANE MATIAS DO NASCIMENTO Advogado(a): ELISAMA DE ARAUJO FRANCO MENDONÇA APELADO: AVON COSMETICOS LTDA.
Advogado(a): Relator: Desembargador MARIA DE LOURDES MEDEIROS DE AZEVEDO A T O O R D I N A T Ó R I O Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e de ordem da Secretária Judiciária, seguirão os autos para intimação da parte Ativa, através do seu Representante legal, para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sobre a diligência postal para intimação da parte Apelada AVON COSMETICOS LTDA haver resultado negativa, conforme descrito pelo Carteiro no aviso de recebimento – AR ( Desconhecido – ID 29635938), que foi devolvido pelos Correios.
Natal/RN, 26 de fevereiro de 2025 ANA OLIMPIA PROCOPIO MARANHAO Servidora da Secretaria Judiciária -
26/02/2025 15:31
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 15:30
Juntada de ato ordinatório
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26/02/2025 15:24
Juntada de documento de comprovação
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07/02/2025 13:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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07/02/2025 03:05
Publicado Intimação em 07/02/2025.
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07/02/2025 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
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06/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES AZEVÊDO ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0802101-13.2022.8.20.5162 APELANTE: DAYANE MATIAS DO NASCIMENTO APELADO: AVON COSMÉTICOS LTDA.
D E C I S Ã O Do exame dos autos, verifica-se que a matéria recursal amolda-se a tese debatida no Tema Repetitivo nº 1.300 do STJ, no qual foi determinada a suspensão de todos os processos em curso envolvendo a definição a quem "compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".
Sendo assim, em cumprimento ao decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, o presente Apelo deve ficar suspenso, em Secretaria, até o trânsito em julgado do Tema Repetitivo nº 1.300.
Cumpra-se.
Natal, data registrada no sistema.
Desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo Relatora -
05/02/2025 10:26
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2025 09:42
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
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04/02/2025 20:01
Recebidos os autos
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04/02/2025 20:01
Conclusos para despacho
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04/02/2025 20:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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